Desapropriação na Nova Luz cabe à prefeitura, diz Haddad
Prefeito eleito de São Paulo vai mudar o projeto de revitalização da cracolândia
Plano criado na atual gestão, de Gilberto Kassab (PSD), dá ao setor privado o poder das desapropriações
A ideia da atual gestão de que uma empresa privada tenha o poder de fazer desapropriações será engavetada. Em entrevista à Folha, Haddad disse que esse poder ficará nas mãos da prefeitura.
"Acho um equívoco delegar poderes expropriatórios ao plano privado. Acho que isso não vai funcionar", afirmou.
O plano criado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) prevê que a empresa que ganhar a licitação terá de fazer obras de revitalização na área. Em troca, poderá desapropriar os imóveis da região e, no futuro, revendê-los com o lucro proporcionado pela valorização imobiliária do local.
Entre outras obras, serão construídas ciclovias, praças, escolas e casas populares.
O projeto, elaborado por um grupo de empresas que inclui a Cia. City e o escritório norte-americano de arquitetura Aecom, prevê levar mais 19 mil moradores para a área, de todas as classes sociais.
A revitalização da região é debatida há pelo menos 20 anos. Na gestão Kassab ela começou a ganhar forma, mas a área continua degradada, com usuários de drogas convivendo à luz do dia nas ruas com moradores, comerciantes e consumidores do comércio popular de eletrônicos tradicional dessa área.
Haddad diz que "há muito o que aproveitar" do projeto elaborado, que custou R$ 14 milhões à prefeitura. Mas a essência do plano, que é a transferência do poder de desapropriação à iniciativa privada, será modificada.
E como fazer, então? Haddad diz que ainda está estudando o modelo, mas que uma ideia é fazer a revitalização como no projeto Porto Maravilha, pelo qual a Prefeitura do Rio pretende revitalizar a área portuária da cidade.
A convite da Odebrecht, Haddad esteve no Rio na semana passada para conhecer o projeto Porto Maravilha. A empreiteira, que toca as obras de revitalização numa área de 5 milhões de m², também tem interesse na Nova Luz.
A mudança pode atrasar ainda mais a implantação do programa, mas atende a uma reivindicação de moradores e comerciantes da área, que chegaram a paralisar, com liminares judiciais, o processo de elaboração do plano.
Haddad diz que vai voltar a conversar com os moradores sobre o plano e, se for o caso, fazer outras mudanças.
Na entrevista à Folha, Haddad deu detalhes de outros projetos de desenvolvimento urbano que fará em sua gestão, como o Arco do Futuro.
Taxa da inspeção veicular deverá ser devolvida em 2013
Fernando Haddad (PT) diz que modelo atual, que tem 'ônus não justificável', será alterado no próximo ano
Em entrevista à Folha, prefeito eleito de São Paulo também afirma que tarifa de ônibus não subirá acima da inflação
Em entrevista à Folha, Haddad disse que ainda não sabe de quanto será o reajuste da tarifa de ônibus, mas que o índice máximo será da inflação acumulada desde o último aumento, em janeiro de 2011.
(EVANDRO SPINELLI E GIBA BERGAMIM JR.)
Fernando Haddad - Em nosso compromisso de primeiras medidas está enfrentar essa discussão que foi debatida durante a campanha. O que nós defendíamos? Em primeiro lugar, que o paulistano paga um dos IPVAs mais caros do país e que portanto era um ônus adicional não justificável.
Em segundo lugar, que o modelo de inspeção no Brasil era único. Na maioria dos países desenvolvidos a inspeção se dá a partir de um prazo de vida útil do carro. Em geral, a cada dois anos. Aqui se criou outro procedimento, que para mim não se justifica.
Vai ser possível em janeiro não ter mais a taxa? Uma possibilidade seria devolver no primeiro ano.
É isso que está sendo estudado agora, como fazer.
Devolver no primeiro ano?
Nós estamos estudando, vamos definir no começo da administração. Mas temos uma equipe de advogados.
No início da gestão começam os agendamentos da inspeção para fevereiro. Para agendar é preciso pagar a taxa.
Por isso que o anúncio vai ser rápido.
Outro problema é o transporte público. O Bilhete Único Mensal, o sr. já disse que tem um prazo de maturação, mas a tarifa de ônibus precisa ser resolvida no começo pois o subsídio já está na casa de R$ 1 bilhão, recorde histórico.
Quando fui perguntado na campanha, fui textual. Falei: nós estamos há dois anos com a tarifa congelada, o subsídio vai passar de R$ 1 bilhão, daqui a pouco todo o Orçamento vai ser usado para isso. Mas meu compromisso era que o reajuste não seria superior à inflação acumulada desde o último aumento.
O sr. tem ideia de quanto que se pode prever de subsídio para o ano que vem?
Veja bem, começa com o meu compromisso, depois o subsídio é decorrência disso. Meu compromisso é não aumentar acima da inflação.
Está mais para pagar subsídio no primeiro ano ou mais para aumentar a tarifa?
O que seria? Chegar a R$ 1,5 bilhão de subsídio? Tem o subsídio que é de regra, o subsídio legal, das gratuidades. Esse, digamos, é o piso.
Que é na faixa de R$ 600 milhões.
Daí para cima, a decisão é administrativa. Mas dar gratuidade e não arcar com subsídio é estranho até do ponto de vista de transparência.
TRANSPORTES
Secretário acumulará funções
O futuro secretário de Transportes Jilmar Tatto vai acumular as funções de presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SPTrans (empresa que gerencia o transporte público), segundo Fernando Haddad. Na última gestão do PT, Marta Suplicy colocou um técnico em cada função. Tatto era o secretário. Haddad diz que a gestão terá foco no desenvolvimento do transporte público.
Marginal terá operação urbana, diz petista
Fernando Haddad afirma que ação nas duas margens do rio Tietê pode ser a mais importante da história da cidade
Projeto deve fazer parte do Arco do Futuro, plano de reforma urbana prometido durante sua campanha
Fernando Haddad - Eu gosto do que foi mandado. As diretrizes gerais são interessantes. O Fernando de Mello Franco [futuro secretário de Desenvolvimento Urbano] está acompanhando e se identificarmos algum aperfeiçoamento que possa ser feito, nós teremos o período de tramitação na Câmara para fazê-lo.
O sr. acredita que o modelo da operação Água Branca deve ser o modelo do Arco do Futuro?
Como diretriz geral, é evidente. Agora, o Arco do Futuro tem suas especificidades. Os trechos não são homogêneos. Queremos induzir o desenvolvimento de maneira linear, para acabar com a visão blocada de cidade, de destruição de bairros. Estão prosperando os estudos da Diagonal Sul [operação urbana Mooca-Vila Carioca] e da operação Urbana Jacu-Pessego.
O sr. gosta das diretrizes para essas operações?
Na Jacu-Pessego, temos de ter mais coeficiente de aproveitamento dos terrenos e incentivo fiscal, além de obras públicas para atrair empresas. Queremos nos deter na operação Lapa-Brás. E há uma possibilidade de estender para a margem direita do rio Tietê. Uma das marcas da marginal é seu baixo aproveitamento e ter pouco morador. E é a região mais nobre da cidade [em infraestrutura].
Mas tem também problemas: enchente, cortiços, favelas...
Exatamente. Mas é a melhor infraestrutura da cidade. Podemos fazer uma grande operação urbana, ou duas. Mas podemos fazer uma grande operação com duas obras estruturantes: os enterramentos do trilho [da CPTM, ao sul] e da fiação [da Eletropaulo, ao norte]. Isso vai revitalizar todo o centro de um lado e do outro do rio. Há vários equipamentos que podem ser repensados: Anhembi, Campo de Marte, clube Tietê... A cidade nasceu ali. Você pode ter, a partir dessa configuração, talvez a maior operação urbana e a mais estruturante da história da cidade.
METRÔ
'Não falta caixa para o estado'
Para o prefeito eleito, Fernando Haddad (PT), a simples transferência de recursos da prefeitura para o Metrô não ajuda na ampliação rápida da rede. A atual gestão de Gilberto Kassab (PSD) prometeu R$ 1 bilhão, mas não cumpriu."Não está faltando caixa para o Estado. Transferir dinheiro de uma conta corrente para outra não me parece o caminho adequado para acelerar o passo", afirma.
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