Walter Ceneviva

FOLHA DE SÃO PAULO

Da burocracia à eficiência

O burocrata complica o caminho da solução rápida, fere a eficiência e perturba a estabilidade do bom direito

A burocracia é vista, hoje, como realidade operativa entre dois extremos. São os efeitos positivos de sua aplicação, segundo técnicas aperfeiçoadas no século 20, e os negativos, nascidos dela quando, digamos assim, se burocratizou, gerando uma das pragas da vida moderna, na complexidade excessiva das estruturas.
Lembrei-me desse choque contrastante ao ler texto de palestra do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferida em seminário com a Faculdade de Administração Pública de Nordrhein-Westfallen, na Alemanha, publicada pela FGV (projeto nº 15).
Mendes cuida da melhor gestão do Poder Judiciário, a ser aprimorada no Brasil. Anota, com propriedade histórica, o fato relevante, tanto quanto inusitado, de estarmos próximos de um quarto de século sob governos democráticos, para a livre discussão dos nossos problemas e suas soluções.
Entre eles, o ministro do STF inclui a "melhoria constante dos serviços públicos", a ser garantida, entre muitos pontos, pela "autonomia administrativa e financeira do Judiciário". Autonomia compatível com a carga imposta à magistratura nacional: 2,5 milhões de processos nos juizados especiais (os mais recentes da estrutura judicial), 30 milhões de questões exclusivamente tributárias. Lembra, na área penal, as más condições dos presídios, o absurdo em prisões ditas "provisórias". Saúda avanços da eficiência, gerados pelo Conselho Nacional de Justiça, apesar das resistências opostas à correção dos defeitos.
Na mesma publicação, Flávio Vasconcelos, diretor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (Ebape/FGV), destaca formatos organizacionais e sua evolução. Entende que a atividade judicial eficiente se submete à independência do juiz e à equidade no processo. Deve superar a complexidade dos elementos processuais, para vencer "o desafio de criar um novo modelo de gestão".
Defende ainda "uma administração de perfil gerencial", com "metas específicas para julgamentos em relação a cada tribunal". Invoca a divulgação do resultado anual de cada tribunal, para comparações não distorcidas, de seus níveis de produtividade.
No dia a dia da vida outro dado se impõe. É a velocidade da transformação planetária dos comportamentos dos grupos e dos indivíduos, com as variedades de novas formas, em tempo muito curto. Nesse quadro, o profissional do direito vive o drama da Constituição muito emendada, das centenas de leis publicadas nos três níveis de governo, seguidas por milhões (milhões, veja bem o leitor) de termos nos regulamentos burocráticos.
O ministro Gilmar Mendes, ao apresentar as palestras transcritas na publicação, disse que o intuito de "atender aos ditames da ordem constitucional vigente", mostra a importância da discussão livre, a envolver "soluções viáveis para os complexos desafios" que o Brasil e, em especial, o Judiciário, vem enfrentando. Para mesclar burocracia e eficiência assinala a importância da cooperação germânico-brasileira, que marcou o encontro.
Não se esqueça, porém, que o burocrata, por vezes complica o caminho da solução rápida, desejada pelo bom administrador. Fere a eficiência imprescindível e perturba a estabilidade do bom direito. É dilema a ser resolvido.

LIVROS JURÍDICOS

TRÁFICO E USO ILÍCITOS DE DROGAS
AUTOR Jeferson Botelho Pereira
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420)
QUANTO R$ 59 (340 págs.)
A obra vê o assunto no Brasil e na Argentina. Culmina com proposta de ação conjunta. A partir de história e elementos científicos evolui para o quadro dos perigos da droga, mal "que necessita de políticas públicas para vencê-lo". O texto mostra o conhecimento do tema, pelo autor, que o explica com clareza.
AÇÕES AFIRMATIVAS
AUTOR José Cláudio Monteiro de Brito Filho
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 35 (119 págs.)
Crítica genérica das ações afirmativas, examinando os elementos dessa opção processual. Distingue a vida individual e a coletiva. Diz que, para ser plena, a ação deve conter os meios de combater a discriminação. Dá atenção às cotas sociais, ao cuidado com deficientes e mesmo com povos indígenas.
COLEÇÃO "PASSE EM CONCURSOS PÚBLICOS"
COORDENAÇÃO Marcelo Hugo da Rocha
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 69 (cada)
A proposta geral: "passe em concursos públicos". Saíram: Delegado de Polícia, 424 págs., Defensoria Pública, 448 págs., Carreiras Trabalhistas, 558 págs., Ministério Público, 536 págs. Cada programa adita variáveis, aumentando a utilidade, conforme destinação estadual, ou federal e a carreira.
TEORIA JURÍDICA DO ASSÉDIO
AUTOR Manoel Jorge e Silva Neto
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 45 (176 págs.)
José A. Rodrigues Pinto, da Academia Nacional de Direito do Trabalho, diz no prefácio que esta obra vai muito além do título, ao definir o assédio e avaliar os sujeitos geradores. As 33 conclusões garantem que a condenação remuneratória cabe na ofensa individual e na ofensa coletiva, sob o princípio da reparação integral.
DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
AUTORIA Obra coletiva
EDITORA Elsevier ( 0800-0265340)
QUANTO R$ 34 (168 págs.)
Ives Gandra da Silva Martins e Ricardo Castilho organizaram o volume e escreveram textos sobre limitação ao poder de tributar, tema fundamental na atualidade.
DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO
AUTORIA Obra coletiva
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 112 (500 págs.)
Almino Mendes Baptista é o homenageado neste trabalho, coordenado por Álvaro Melo Filho, Fábio M. de Sá Filho, Fernando T. de Souza Neto e Rafael Teixeira Ramos.