Tereza Cruvinel - Certo, mas fora de hora‏

A votação fora de hora estigmatiza como autoritária e casuística uma medida necessária para coibir a libertinagem partidária 


Estado de Minas: 18/04/2013 

Num plenário conflagrado, a Câmara entrou pela noite tentando aprovar um projeto que representaria um aprimoramento do sistema político se tivesse sido votado em outra hora. A rigor, ele impõe a observância da Constituição quando diz, em respeito à vontade popular, que as maiores frações do tempo de TV e do fundo partidário serão divididas proporcionalmente ao tamanho das bancadas que saíram das urnas. Nos anos seguintes, entretanto, as migrações intensas ignoraram a previsão. A reação tardia, no ano passado, diante da criação do PSD, levou o STF a decidir contrariamente. Garantiu-lhe o tempo de TV e os recursos do fundo proporcionalmente à bancada aliciada de outros partidos. Mas a votação agora, por iniciativa dos governistas, quando duas forças de oposição organizam novos partidos, estigmatizou como autoritária e casuística a medida necessária. O resultado acabará sendo mais judicialização da política.

O debate exaltado e a pressa na tramitação aumentaram a desinformação sobre o significado da vedação proposta. A começar pelo fato de que ela não impede a formação de novos partidos. Embora tenhamos partidos demais, e talvez propostas partidárias de menos, uma barreira à criação de novas siglas exigiria mudança na Lei Orgânica dos Partidos Políticos, de 1995, hoje considerada um pilar (a meu ver trincado) da nova democracia. Nisso, não se está mexendo. Assim, não haverá impedimento à criação da Rede de Marina Silva nem à Mobilização Democrática de Roberto Freire. Entretanto, se o projeto for aprovado pelas duas Casas, como se tentava ontem, o partido oriundo da fusão contará apenas com os recursos proporcionais ao tamanho das bancadas originais: 13 do PPS e três do PMN. A pescaria de adesões não trará ganhos adicionais de tempo de TV e dinheiro do fundo. Já o partido de Marina, que está sendo criado do marco zero, ganharia apenas uma fração da parcela de tempo e de recursos (5% e 10% respectivamente) que são divididos igualmente entre todos os partidos.

No Brasil, assim como os empresários gostariam que existisse o capitalismo sem risco, os políticos preferem que não existam regras partidárias. Aprovado, embora fora de hora, o projeto começaria a colocar ordem nesta libertinagem. Mas dificilmente o Judiciário deixará de garantir à Rede, bem como à Mobilização Democrática, o que garantiu ao PSD. A Rede, diz o deputado Alfredo Sirkis, um dos organizadores, vai recorrer ao Judiciário. A outra nova sigla, nascida ontem, também. E, mais uma vez, por não legislar ou legislar fora de hora, o Congresso entregará prerrogativas ao outro poder.

Inflexão no STF

Foram oito ministros contra o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a favor da duplicação do prazo de recurso, de cinco para 10 dias, para os réus do mensalão. O que houve ontem no STF pode refletir o que andam dizendo alguns advogados de defesa: que a unidade absoluta do dias do julgamento se trincou. Alguns ministros teriam se dado conta de falhas e de excessos cometidos.

Com o novo prazo, os advogados poderão formular embargos declaratórios mais consistentes. Estes são os recursos cabíveis agora. Depois de julgados é que serão apresentados os embargos infringentes, cabíveis quando pelo menos quatro ministros não seguiram a maioria na condenação.

Eles agora estão trabalhando em maior sintonia, mirando as teses do julgamento e não a defesa individual dos clientes, o que não deu resultados. Uma das teses, a de que houve desvio de recursos públicos, será contestada com documentos dos autos que foram praticamente ignorados. O julgamento dos embargos confirmará, ou não, se houve mesmo quebra da hegemonia no Supremo, em parte alimentada pelos antagonismos internos.

Eles na liça

Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) tricotaram muito nas últimas horas em Brasília. Cada qual por seu lado, mas preservando a hipótese de convergência lá na frente. “Não subestimem a candidatura do Aécio. Ele tem a juventude a seu favor, um partido estruturado e o legado de um bom governo em Minas”, disse Campos aos senadores com os quais jantou anteontem. Falou basicamente de economia, mas impressionou bem. Eles combinaram de atuar, doravante, como um bloco informal no Senado.

Por onde passou, Aécio criticou a visita da presidente Dilma Rousseff (PT) a Minas, segundo ele para cumprir agenda petista e não do estado. Cobrou uma dezena de obras não realizadas e de projetos desviados para outros estados. De longe, monitorou a eleição da executiva de São Paulo, onde os serristas foram derrotados. De perto, acertou a estratégia para a reorganização do PSDB no Distrito Federal, onde dois grupos se digladiavam. Uma comissão provisória, presidida por Eduardo Jorge, vai preparar a eleição de uma nova direção regional, sintonizada com os planos nacionais. Por fim, elogiou também o concorrente, interessado na fusão PPS-PMN. “A presidente parece assustada com a eleição presidencial, a ponto de seus aliados estarem dispostos a cometer um casuísmo para atingir as candidaturas de Eduardo Campos e Marina Silva. Os verdadeiros democratas devem saudar a pluralidade”.