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folha de são paulo

Santas Casas em ruínas

Os cerca de 2.100 hospitais filantrópicos, entre os quais se destacam as Santas Casas, respondem por 45% das internações do SUS (Sistema Único de Saúde) e por 31% do total de leitos do país. Preocupa, assim, que tenham acumulado uma dívida de R$ 15 bilhões.
Algumas dessas instituições já fecharam as portas. Outras deverão fazer o mesmo. O governo federal estuda um socorro que deverá envolver o refinanciamento e até o perdão de R$ 4,8 bilhões em dívidas ao longo de 15 anos.
As mantenedoras pedem mais: que o governo injete R$ 7,8 bilhões anuais no setor. A quantia equivale à duplicação dos valores da tabela do SUS para remunerar procedimentos realizados pelos hospitais.
Estima-se que o montante pago atualmente baste para apenas 60% dos gastos. A diferença é coberta de diversas maneiras, como empréstimos bancários, doações, complementações de verba por parte de governos estaduais e prefeituras.
Tem início aí um ciclo vicioso que é o retrato acabado da administração pública no Brasil. Os efeitos de um erro de gestão --manter um setor vital subfinanciado-- vão se acumulando até que o problema se torne grande demais para ser ignorado. Quando o sistema chega ao limiar da implosão, o governo se vê obrigado a providenciar um socorro emergencial, que no entanto apenas protela a extirpação do mal pela raiz.
Se tudo não passasse de uma troca de seis por meia dúzia, isto é, de pagar com o dinheiro de um bolso o que foi poupado no outro, esse arranjo exótico não teria maiores consequências. Trata-se, porém, de processo que desorganiza um setor dependente de planejamento financeiro muito preciso para funcionar bem.
O resultado é não só o fechamento de alguns hospitais importantes, mas também a quase impossibilidade de distinguir as instituições bem administradas daquelas que são geridas de forma inepta --pois, no final, todos os sobreviventes acabam socorridos.
Apesar dos conhecidos constrangimentos orçamentários, o governo federal deveria fazer um esforço para manter a tabela do SUS tão atualizada quanto possível. Muitas vezes, o que parece uma economia se revela no futuro um gasto de péssima qualidade.
Isso, é claro, não isenta as instituições filantrópicas de encontrar fontes complementares de financiamento e, sobretudo, de apresentar ganhos de eficiência. Hospitais do século 21 não podem ser administrados como instituições do século 16, como parece ser o caso de algumas Santas Casas.

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A inoperância no poder

Impasse na MP dos portos reforça estigma da péssima articulação política do Planalto e compromete modernização da economia

No papel, a presidente Dilma Rousseff conta com apoio avassalador no Congresso Nacional. Exercem oposição de fato apenas cinco partidos, que, juntos, dominam menos de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados.
Na prática, o desempenho dos projetos prioritários do Planalto no Legislativo tem sido no mínimo frustrante.
O bate-boca que escancarou o impasse em torno da medida provisória da modernização dos portos, anteontem, foi o exemplo mais recente da inoperância que ameaça se tornar estigma da administração Dilma Rousseff.
O governo federal perdeu a capacidade de conduzir o debate e assistiu impotente à desfiguração da proposta. A decomposição foi tamanha que o melhor destino do projeto parece ser a lata do lixo.
Dilma fez ontem um último apelo para votar a medida provisória. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária na próxima segunda-feira para avaliá-la. Teria ainda de passar pelo crivo do Senado até a próxima quinta-feira para não caducar.
Seja qual for o resultado da operação emergencial --o provável é que seja ruim--, o processo aprofundou o descrédito com a articulação política do Planalto. O fracasso na condução parlamentar tem sido a regra. Ocorreu no projeto de distribuição federativa de impostos (royalties) do petróleo e no Código Florestal. Reincide agora no trâmite desastrado do projeto de reforma do ICMS.
É o caso de perguntar para que serve uma base tão ampla de apoio, ancorada numa expansão bizantina do time de ministros, que já se aproxima das 40 cabeças. Vale decerto para aumentar as chances de reeleição no ano que vem e sufocar a competição eleitoral.
Não tem servido, entretanto, para tornar a economia nacional mais competitiva. Pelo contrário, poucas vezes como agora as tentativas de mitigar as graves ineficiências na regulação da economia do país estiveram tão ameaçadas pelo atraso e pelo modo mesquinho e paroquial de fazer política em Brasília.
Oriunda da tecnocracia, a presidente Dilma Rousseff trouxe uma centelha de esperança no sentido de modernizar a negociação com parlamentares. A imagem da gestora eficiente, entretanto, vai se apagando no anedotário, à medida que seu grupo mal coordenado de assessores de baixa estatura profissional e nenhuma autonomia política produz desgaste e derrota no Congresso Nacional.
Se quiser entrar para a história como a presidente cuja desarticulação política conduziu o país a um longo período de crescimento baixo, Dilma está no caminho certo.