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Mensagem bem-vinda

Presidente reage em tom conciliador aos protestos, mas firme no repúdio à violência; promessas serão objeto de um vago "pacto"

A presidente Dilma Rousseff demonstrou discernimento e equilíbrio ao extrair lições dos protestos que se espalharam pelo país. Foi categórica ao explicitar que ouviu a voz das ruas e que pretende agir para lhe dar consequência.
A presidente, que já via sua popularidade em queda antes das manifestações, era quem mais tinha a perder. Governadores e prefeitos de alguma forma estancaram a sangria de prestígio com o recuo no reajuste das tarifas de transporte. Como os distúrbios prosseguiram e a pauta de demandas se desdobrou, o alvo primário passou a ser o governo federal.
Dilma disse o que precisava ser dito e o fez no momento em que a mobilização entrava em refluxo. Enfatizou a manutenção da lei e da ordem como condição do convívio democrático, criticando o flanco mais vulnerável do movimento.
Cidadãos isolados e grupos minoritários produziram episódios de violência selvagem --e é digno de nota que o Movimento Passe Livre não tenha repudiado de forma inequívoca, até aqui, o vandalismo que tem irrompido nas marchas.
Aos atos de saque, depredação e agressão física a agentes públicos nenhuma democracia pode responder senão com intervenção policial e responsabilização civil e penal de seus autores. Dilma reafirmou esse princípio basilar.
Ciente de que o tema da corrupção tende a canalizar a insatisfação subjacente, retomou o tom e a promessa de intransigência do início de seu governo. Nada anunciou de concreto a respeito, mas indicou a intenção de aumentar a transparência das instituições e os mecanismos de controle público.
Dilma também se preocupou em dar respostas à revolta com os péssimos serviços públicos. No que toca ao tema da reivindicação inicial dos protestos, prometeu um plano nacional de mobilidade urbana.
Para as áreas de educação e saúde, repetiu propostas conhecidas: destinar 100% dos royalties do pré-sal à primeira e reforçar a segunda com médicos estrangeiros.
Sobre os questionamentos à Copa do Mundo, disse que os gastos federais são financiamentos que serão ressarcidos. Conclamou todos a restabelecer o clima de hospitalidade e a abandonar a violência "que envergonha o Brasil".
Além de convidar líderes das manifestações para uma reunião, Dilma prometeu conclamar chefes dos demais Poderes, governadores e prefeitos para um pacto por mudanças.
Muito mais precisaria ser dito e feito, mas não foi desta vez que a presidente se comprometeu com metas mais ambiciosas, como desempacar a reforma tributária. Falou em reforma política, mas não sobre qual seria ela. Providências de impacto simbólico, por exemplo quanto ao notório inchaço de cargos de confiança e ministérios, também ficaram de fora.
Em suma, a presidente reagiu ao inconformismo geral com firmeza e disposição para melhorar. Que o sistema político, sacudido pela estridência das ruas, saiba seguir seu exemplo.

EDITORIAIS

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Mineração competitiva

Com o propósito de tornar a mineração mais competitiva e atraente aos investimentos privados, o governo federal enviou nesta semana ao Congresso um novo marco regulatório para o setor.
O texto pretende iniciar a necessária modernização desse segmento da economia --a mineração, principalmente de ferro, responde por 4% do PIB e 23,5% das exportações brasileiras.
Uma das principais novidades diz respeito à concessão de áreas para exploração. Segundo o Código de Mineração atual, de 1967, a empresa que fizer o primeiro pedido para explorar uma jazida garante prioridade na sua outorga. A legislação em vigor, na prática, permite que o local seja explorado continuamente, até esgotar-se.
A proposta do governo estimula maior concorrência ao exigir licitações para áreas de mineração, a exemplo do que ocorre com petróleo e gás. Outra mudança nesse sentido é a fixação de um prazo de 40 anos para pesquisa e exploração de lavras, com a possibilidade de renovação por mais 20 anos.
Para combater a especulação improdutiva, ainda recorrente, o projeto propõe implementar uma taxa por ocupação e exigir investimento mínimo em regiões de exploração de recursos minerais.
Há alteração também na cobrança dos chamados royalties da mineração. A alíquota máxima passará de 3% para 4% e terá por base a receita bruta das empresas, e não mais o faturamento líquido.
Estima-se que a arrecadação aumente de R$ 1,8 bilhão para R$ 4,2 bilhões por ano. Os recursos são repartidos entre União, Estados e municípios. Vale destacar que a lei atual deixa o Brasil com um dos menores percentuais de tributação para o setor de minérios, na comparação com grandes produtores, como Canadá, Chile e Rússia.
O temor de que o novo marco legal alterasse a situação de jazidas em fase de estudo ou exploração, gerando insegurança jurídica, foi afastado com a garantia de respeito aos contratos atuais. Ainda assim, cerca de R$ 20 bilhões em investimentos e mais de 5.000 projetos ficaram congelados, à espera da nova regulamentação.
Surpreende que o governo tenha demorado tanto para enviar a proposta ao Congresso.