Júlio César Pereira Botelho
Procurador federal
Estado de Minas: 02/07/2013
O povo brasileiro foi
às ruas em 1984 para pôr fim ao governo militar, iniciado em 1964. As
transformações dali iniciadas devolveram ao Brasil a democracia, cujos
princípios e garantias estão assegurados pela Constituição federal de
1988.
Pelo artigo 1°, o Brasil é um Estado democrático de direito, cujos principais alicerces são a legalidade, a legitimidade do poder, efetivos direitos e garantias fundamentais, Poder Judiciário independente. O Estado democrático de direito tem, ainda, como elementos, a supremacia e submissão à lei, além do povo participando das decisões políticas.
Tem-se, portanto, que o povo brasileiro, por meio da Constituição, definiu o seu projeto ideal de sociedade, insculpido no artigo 3°, da Carta Magna cujos objetivos fundamentais são construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Esse mesmo povo está, agora, nas ruas do país, movimento que suscita questionamentos, principalmente entre os governantes, sobre quais seriam os motivos de tais manifestações que eclodem em todo o Brasil. Tentam os governantes buscar uma explicação sociológica, filosófica, econômica ou mesmo política para o início das manifestações, como bem definiu o Estado de Minas, em editorial (Opinião, 21/6/2013).
Não há necessidade de buscar explicações para o início das manifestações populares no Brasil. Trata-se de tentativa estéril ou reacionária. O mesmo povo brasileiro que, com a Constituição de 1988, definiu qual seria o seu projeto de sociedade ideal, é o que vem agora, 25 anos depois, exigir que tal projeto seja efetivado e concretizadas todas as premissas de justiça social por ele elencadas.
O que o povo brasileiro quer é que o Estado (Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo) atue, positivamente, sem letargia, para respeitar e efetivar todos os direitos assegurados pela Constituição, principalmente os objetivos previstos no artigo 3°.
As manifestações são apartidárias porque o povo brasileiro está descontente com todos os poderes que compõem o Estado. Não está descontente só com os poderes executivos (federal, estaduais e municipais) ou só com os nossos parlamentares(federais, estaduais ou municipais) ou, ainda, só com o Poder Judiciário. Está descontente, insista-se, com todos os poderes, de todas as esferas, porque tais poderes, depois de 25 anos da retomada da democracia, não conseguiram realizar e efetivar os direitos fundamentais de todos nós cidadãos.
Quer o povo brasileiro um Poder Judiciário independente e célere; um Poder Legislativo que legisle para todos e não tão somente para si, além de um Poder Executivo que concretize políticas públicas, reduzindo desigualdades.
Quer o povo brasileiro, pois, participar das decisões políticas porque o povo é a primeira e fundamental referência da democracia E o Estado democrático de direito exprime, fundamentalmente, a exigência da integral participação de todos e de cada uma das pessoas na vida política do país como estamos vendo, finalmente, nas contagiantes manifestações que ocorrem por todo o país.
Pode-se afirmar que o Brasil é, agora, um Estado democrático de direito, porque o seu povo, definitivamente, não mais fugirá à luta pela efetivação dos seus direitos e das suas liberdades fundamentais.
Pelo artigo 1°, o Brasil é um Estado democrático de direito, cujos principais alicerces são a legalidade, a legitimidade do poder, efetivos direitos e garantias fundamentais, Poder Judiciário independente. O Estado democrático de direito tem, ainda, como elementos, a supremacia e submissão à lei, além do povo participando das decisões políticas.
Tem-se, portanto, que o povo brasileiro, por meio da Constituição, definiu o seu projeto ideal de sociedade, insculpido no artigo 3°, da Carta Magna cujos objetivos fundamentais são construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Esse mesmo povo está, agora, nas ruas do país, movimento que suscita questionamentos, principalmente entre os governantes, sobre quais seriam os motivos de tais manifestações que eclodem em todo o Brasil. Tentam os governantes buscar uma explicação sociológica, filosófica, econômica ou mesmo política para o início das manifestações, como bem definiu o Estado de Minas, em editorial (Opinião, 21/6/2013).
Não há necessidade de buscar explicações para o início das manifestações populares no Brasil. Trata-se de tentativa estéril ou reacionária. O mesmo povo brasileiro que, com a Constituição de 1988, definiu qual seria o seu projeto de sociedade ideal, é o que vem agora, 25 anos depois, exigir que tal projeto seja efetivado e concretizadas todas as premissas de justiça social por ele elencadas.
O que o povo brasileiro quer é que o Estado (Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo) atue, positivamente, sem letargia, para respeitar e efetivar todos os direitos assegurados pela Constituição, principalmente os objetivos previstos no artigo 3°.
As manifestações são apartidárias porque o povo brasileiro está descontente com todos os poderes que compõem o Estado. Não está descontente só com os poderes executivos (federal, estaduais e municipais) ou só com os nossos parlamentares(federais, estaduais ou municipais) ou, ainda, só com o Poder Judiciário. Está descontente, insista-se, com todos os poderes, de todas as esferas, porque tais poderes, depois de 25 anos da retomada da democracia, não conseguiram realizar e efetivar os direitos fundamentais de todos nós cidadãos.
Quer o povo brasileiro um Poder Judiciário independente e célere; um Poder Legislativo que legisle para todos e não tão somente para si, além de um Poder Executivo que concretize políticas públicas, reduzindo desigualdades.
Quer o povo brasileiro, pois, participar das decisões políticas porque o povo é a primeira e fundamental referência da democracia E o Estado democrático de direito exprime, fundamentalmente, a exigência da integral participação de todos e de cada uma das pessoas na vida política do país como estamos vendo, finalmente, nas contagiantes manifestações que ocorrem por todo o país.
Pode-se afirmar que o Brasil é, agora, um Estado democrático de direito, porque o seu povo, definitivamente, não mais fugirá à luta pela efetivação dos seus direitos e das suas liberdades fundamentais.
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