É nítida a preferência do Congresso pela aprovação da reforma política pela própria Casa, seguida ou não de referendo
Estado de Minas: 02/07/2013
O extraordinário
não para de acontecer. Depois dos protestos, que não foram captados por
qualquer radar, tomando forma e rumos inéditos, sobrevem a derrocada na
aprovação da presidente Dilma Rousseff, de governadores e prefeitos do
Rio e de São Paulo. Era previsível, mas não com a intensidade e a
rapidez de um terremoto, como indicado pela pesquisa Datafolha. Outros
governantes certamente foram alcançados. A erosão da popularidade e das
intenções de voto em Dilma é mais eloquente por conta dos índices
confortáveis de que ela desfrutava, embora já tivesse perdido oito
pontos no momento que antecedeu a eclosão dos protestos. As placas
tectônicas continuam se movendo na sociedade, não recomendando previsões
impressionistas sobre o que virá, especialmente no plano eleitoral. O
que está posto para Dilma e para os demais governantes é a urgência de
respostas, se não para salvar projetos eleitorais, para assegurar a
centralidade das instituições.
Ninguém previu, dizia ontem o
senador José Sarney, mas pesquisas bem recentes já haviam apontando a
inquietação com a inflação e a descrença nas instituições que foram
achincalhadas pelos manifestantes: governos, Congresso, partidos
políticos. Se havia essa amargura toda acumulada, fica uma interrogação
sobre o que vinha blindando Dilma. Por que ela se mantinha bem avaliada?
Possivelmente, a irritação não estava ainda fulanizada e, com os
protestos, foram dirigidas para a presidente e repartidas com os outros.
Dilma perdeu 27 pontos de aprovação, caindo menos apenas que o
governador do Rio, Sérgio Cabral, que perdeu 30. O prefeito da capital
fluminense, Eduardo Paes, campeão de votos na reeleição, no ano passado,
perdeu 20. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin perdeu 14, e o
prefeito Fernando Haddad, eleito como símbolo de renovação, 16. A
vertigem da queda está sempre posta para qualquer político, mas
raramente os atinge tão repentina e intensamente, alterando todo o
quadro político e, especialmente, o jogo eleitoral que vinha sendo
jogado para 2014. Tanto para a Presidência quanto para governos
estaduais.
Tempo e resultados
Dilma, que
tinha uma reeleição aparentemente tranquila, deixou de ser tão favorita.
Não significa, porém, que esteja liquidada. Faltam 18 meses para a
eleição, tempo suficiente para uma recuperação. Aqui entra uma coleção
de “se”: se a economia deslanchar, se o governo produzir respostas que
contentem as ruas, se outros candidatos não se viabilizarem… Foi assim
que Lula, tendo caído a 28% de aprovação em 2005 (índice menor que o de
Dilma agora, portanto), conseguiu emergir, recuperar-se e se reeleger em
2006.
Mas, quando ocorre a derrocada, outras variáveis que
independem do empenho ou da competência do governante passam também a
influir no desenvolvimento da situação. No caso de Dilma, a queda já
começou a ser usada como senha para a explicitação do desejo que sua
coalizão acalentava em surdina: a troca da candidatura pela do
ex-presidente Lula. Negativas categóricas, como a que ele fez ontem, não
bastam para conter o “queremismo”, que é motivado por antagonismos com a
personalidade da presidente, seu distanciamento dos políticos e o que
eles chamam de “falta de reciprocidade”. Apesar das negativas de Lula,
se a hegemonia do bloco liderado pelo PT ficar efetivamente ameaçada,
sobrevirá a pressão e o instinto de preservação do poder, de forma
também avassaladora.
O plebiscito ameaçado
Dilma
interrompeu ontem a reunião ministerial para reiterar que enviará hoje
ao Congresso as propostas de temas que constariam da cédula do
plebiscito sobre a reforma política que ela propôs na semana passada.
Confirmou que suas sugestões – este é o nome preciso – devem se
restringir ao financiamento de campanhas e ao sistema eleitoral. “Isso
não significa que outros nortes não vão aparecer”, disse ela,
referindo-se, com certeza, à plena autonomia do Congresso para decidir
sobre matéria de sua exclusiva competência.
E o que se está
ouvindo no Congresso é um galope para barrar a proposta de plebiscito.
Muitos oradores se revezaram ontem na tribuna do Senado para falar
contra a proposta, destacando-se o discurso do senador Francisco
Dornelles (PP-RJ), sempre mais afeito à ação que às palavras. Mas ontem
ele foi prolixo, lembrando a proposta de reforma política da qual foi
relator, aprovada pelo Senado e enviada à Câmara, onde empacou. Um
sistema político, ponderou, para ser atualizado, exige mudanças que vão
além do financiamento e do modo de votar. E, para ouvir a população
sobre todas as mudanças necessárias, seria preciso uma inviável consulta
com quase 50 itens. Como outros, insistiu na legitimidade do Congresso
para aprovar uma reforma que envolve aspectos tão técnicos e complexos.
O
que é nítido no Congresso é a preferência pela imediata votação da
reforma pelas Casas, com ou sem referendo popular. O decreto legislativo
de convocação do plebiscito proposto por Dilma tende a ser aprovado no
Senado, com o decidido empenho do presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMDB-AL). Mas são enormes as chances de ser rejeitado pela Câmara,
criando a situação que obrigará o próprio Congresso a aprovar a reforma
com a rapidez com que se moveu na semana passada. Dilma poderá sempre
dizer que foi sua iniciativa que rompeu a inércia em torno do assunto.
Mas as ruas querem respostas para os problemas cotidianos, que ocuparam a reunião ministerial de ontem.
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