Atos falhos
BRASÍLIA - Detalhes da retórica das autoridades podem ser presságios de estratégias do governo, suas motivações e sua solidez.O ministro Guido Mantega tem repetido que o governo conseguiu reduzir sua principal despesa, o pagamento de juros da dívida pública, o que finalmente permitirá a tão demandada redução da carga de impostos do país, sem riscos para a solidez fiscal. Seus auxiliares acrescentam que, com os credores tranquilos e a economia andando devagar, não faz mais sentido promover tanto aperto nas contas do Tesouro.
Tudo parece muito razoável, mas, começando do começo, os juros da dívida pública não são a principal despesa do governo federal.
Há mais de uma década, o posto, com folga, é da Previdência Social, e o quadro de pessoal disputa a segunda colocação; se considerados também os governos estaduais e municipais, o custo dos servidores ativos e aposentados é muito maior que o dos encargos financeiros.
Truques e brechas já embelezavam os resultados orçamentários no final de 2009, quando a revista britânica "The Economist" publicou a célebre capa de louvação ao Brasil, marco da lua de mel entre o país e o mercado global. As manobras chegaram ao ápice no ano seguinte, mas a repercussão negativa se limitou a um pequeno grupo de analistas locais.
A relativa impunidade de antes provavelmente encorajou a embrulhada promovida para fechar a contabilidade do ano passado. A Fazenda se saiu com o argumento de que nada foi feito de irregular -como se o cumprimento das metas fiscais não passasse de formalidade legal.
Em sinal de que a desoneração tributária pode ser radicalizada, propôs-se reduzir os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual queda de receita deve ser compensada por corte de despesa. O artigo foi incluído em um projeto sobre outro tema e enviado a um Congresso em recesso. E ninguém falou.
gustavo.patu@grupofolha.com.br
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