ROBSON CARVALHO
A democracia está no caminho do meio
A força da sabedoria se sobrepõe à do grito. A força do exemplo, dos argumentos e da verdade fala mais alto que a da intolerância
Constituído pela Câmara Federal, a casa do povo, e o Senado, a casa dos Estados, o Congresso é a representação máxima do Poder Legislativo brasileiro.
É ali que os representantes da sociedade se encontram, no espaço mais apropriado da República, para debater e fazer dos dissensos consensos; das posições mais antagônicas, acordos. Tudo para viabilizar, ainda que de forma mínima, as condutas sociais sob a forma de leis.
O pressuposto da democracia é que tais leis sirvam de norte para a sociedade, partindo da ideia de que tenham nascido de uma representação legitimamente eleita, de tal sorte a formar uma Casa que efetivamente espelhe a diversidade que existe na população brasileira.
É natural, portanto, que o Congresso seja composto de pares tão díspares. Eles traduzem as diferenças do nosso povo. Essa convivência faz parte da democracia --e tem garantias constitucionais.
Mais do que isso: a humanidade hoje é multifacetada; conceitos antes padronizados vivem sob questionamento a cada segundo. É a caminhada da humanidade: ninguém, em sã consciência, pode questionar esse caminho. Está escrito no Evangelho, que serviu de base para nossas sociedades modernas.
Foi o Senhor Jesus Cristo quem disse que Deus, nosso Pai, dá o livre arbítrio a todos as pessoas (Mateus 5:45). Mas as escolhas de uns não podem ser impostas aos demais sem antes negociarmos com os diferentes segmentos nos foros apropriados, sob pena de construirmos novamente uma sociedade com o amálgama da intolerância.
Essa é a discussão que está posta na Comissão de Direitos Humanos, sob a presidência do deputado e pastor Marco Feliciano.
O pressuposto de que se tem partido na CDH, atualmente, é que Feliciano, como presidente, está credenciado para todos os diálogos necessários. Mas essa ponte precisa ser construída, o que é um processo político.
Não adianta ter a comissão como um palco para reafirmar pensamentos. Muito menos usar esse foro democrático como alto-falante para gritar mais alto, radicalizando posições --o que vale aqui para ambas as partes.
A força da sabedoria se sobrepõe à do grito e à da voz. A força moral do exemplo, dos argumentos e da verdade sempre fala mais alto que a da imposição e da intolerância. Lembremo-nos de Gandhi, do próprio Senhor Jesus Cristo, que nunca ergueu a voz (Isaías 53:7).
Se a CDH falhar em estabelecer esse diálogo, devolverá a tensão à sociedade --como já tem acontecido, aliás, deixando aos aproveitadores de plantão os benefícios suspeitos dos holofotes de oportunidade.
A Câmara não pode ficar paralisada. O país tem urgência de encontrar soluções para seus desafios. As comissões têm projetos valorosos que precisam ser votados. Não é possível conceber que um ocaso midiático domine o Congresso, sem deixar nada mais andar.
Se o deputado Marcos Feliciano foi infeliz em diversas declarações --e já se penitenciou o quanto pôde por isso--, é fato que chegou à Câmara por votação legítima de uma parcela do segmento evangélico.
Além disso, sua eleição como presidente da CDH teve o respaldo dos partidos representados no colegiado. Mas é evidente que Feliciano não representa todos os evangélicos, como se tem dito. São mais de 35 milhões de fiéis no Brasil. Ninguém pode se arrogar como representante unânime desse grupo.
Cabe à Câmara, que pavimentou a estrada para esse impasse, garantir uma saída democrática. E urgentemente, sob pena de falhar em seu objetivo maior, que é o de ser o foro para a construção do consenso possível no país.
Da mesma forma, é fundamental que os deputados que compõem a CDH, e não só Feliciano, saiam de posições radicais e achem o caminho do meio, que é o de Deus; o caminho do diálogo, com interlocutores à direita e à esquerda. Sem imposições, só negociações. De parte a parte.
MÁRCIO HOLLAND
Mais um passo da reforma tributária
O avanço da desoneração da folha de pagamentos contribui para a consolidação da reforma tributária, tornando-a irreversível
A desoneração da folha de pagamentos é um dos pilares da reforma tributária que o governo federal vem executando. Trata-se de uma medida definitiva que não só deve transformar a capacidade competitiva da economia brasileira ao longo dos próximos anos mas também ajuda a reduzir o peso dos impostos na economia. Já são 42 setores beneficiados, com programação para mais 14 setores, em janeiro de 2014.
Ela integra a agenda que conta também com a reforma do ICMS, do PIS-Cofins, a desoneração da cesta básica, a redução da tarifa de energia e as desonerações sobre bens de capital, materiais de construção e diversos bens de consumo duráveis.
A desoneração da economia representa uma nova fase da política econômica. Para 2013, estão previstos mais de R$ 70 bilhões em desonerações na economia e, para 2014, são quase R$90 bilhões. Essas cifras representam algo em torno de 1,5% do PIB ao ano. Isso só é possível por causa de espaços fiscais criados graças a uma política fiscal responsável e pelo controle das despesas de custeio da máquina pública.
A desoneração da folha consiste na redução de 20% para zero da contribuição patronal e a troca por uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento, excluindo as receitas com exportações.
A mesma alíquota incide sobre as receitas com importações dos produtos beneficiados. Assim, no caso das exportações dos produtos incluídos na medida, não há qualquer incidência de tributo que compense o não pagamento da contribuição patronal. Trata-se de um benefício efetivo sobre as exportações.
Com essa medida, o governo federal já abriu mão de R$16 bilhões em 2013 e de mais R$24,7 bilhões em 2014. Ou seja: são mais de R$40 bilhões que entram diretamente no caixa das empresas que atuam nos setores beneficiados.
Essa medida tem benefícios claros. Primeiro, permite a redução dos custos do trabalho, sem comprometer os salários, reduzindo, assim, os custos de produção doméstica.
Segundo, promove uma forte redução de custos tributários, dado que as alíquotas de 1% ou 2% são bem inferiores às despesas com a contribuição patronal sobre a folha.
Terceiro, melhora significativamente o fluxo de caixa das empresas. A empresa somente recolhe o tributo no ato do faturamento, diferentemente da tributação sobre a folha, que acontece mesmo quando a empresa ainda não fatura.
A medida apresenta ainda importante "efeito competitividade", dado que aproxima as condições de custo de produção doméstica às dos importados. Sem deixar de falar que ela promove a simplificação tributária e a redução de incerteza jurídica.
A medida também estimula as empresas a buscar o mercado externo, pois favorece quem exporta, contribuindo, assim, para a melhoria das contas externa do país.
Há, portanto, uma confluência de incentivos positivos para toda a economia, como o aumento na geração de empregos, a formalização, maior equidade tributária entre importados e produção doméstica e estímulo à exportação.
Essa iniciativa não pode ser opcional, dado que isso geraria uma grande complexidade tributária, além de incertezas sobre o impacto fiscal. A troca da contribuição patronal pela contribuição sobre o faturamento é a espinha dorsal da medida. Somente assim ela gera os resultados econômicos esperados.
O avanço da desoneração da folha de pagamentos contribui para a consolidação da tão esperada reforma tributária, tornando-a irreversível. É uma vitória não somente da política econômica mas de toda a sociedade brasileira, que deseja um sistema tributário mais leve e mais eficiente.
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