SP propõe pena maior para crime com jovens

folha de são paulo

Proposta de Alckmin agrava punição para adultos em delitos com menores de idade

FLÁVIO FERREIRADE SÃO PAULOO governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai propor hoje ao Congresso a alteração de um artigo do Código Penal para que a participação de menores de idade em crimes leve ao aumento da punição para os adultos envolvidos nos delitos.
A proposta integrará um pacote de sugestões prometidas pelo tucano logo após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19, baleado na cabeça em frente de casa, na zona leste de São Paulo.
Ele foi morto por um jovem de 17 anos na semana passada, mesmo após entregar seu celular e não reagir ao roubo.
Alckmin também vai sugerir mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Uma delas é para aumentar de três para oito anos o prazo máximo de internação em instituições de ressocialização como a Fundação Casa (antiga Febem).
Outra nova proposta é a criação de um regime especial para separar os menores de idade daqueles infratores que atingirem a idade adulta no período de internação.
A equipe de Alckmin fechou ontem à noite os planos de mudanças legislativas.
Eles serão entregues hoje em Brasília para os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com quem Alckmin vai se encontrar hoje.
Também serão repassadas para líderes partidários para que eles colaborem e deem suporte para a aprovação das alterações no Congresso.
AGRAVAMENTO
Uma das ideias é acrescentar um novo texto ao inciso 2º do artigo 61 do Código Penal, que trata das circunstâncias agravantes dos crimes.
Pelo projeto de Alckmin, passa a configurar uma situação de agravamento da pena o fato de o adulto "ter cometido o crime com a participação de menor de 18 anos".
A legislação penal não estabelece limites para que os juízes aumentem as penas com base nas circunstâncias do artigo 61 do Código Penal. Ou seja, hoje fica a critério de cada juiz definir o tamanho do agravamento das penas.
Em relação à proposta para estender o prazo máximo de internação para oito anos, o governo estadual defende que a punição mais severa seja aplicada somente nos casos de crimes hediondos.
Na semana passada, após Alckmin defender punição mais rigorosa para jovens infratores, representantes do governo Dilma Rousseff (PT) discursaram de maneira contrária ao endurecimento.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu cautela --sob risco, afirmou, de sobrecarregar as prisões.
Segundo ele, há "verdadeiras escolas da criminalidade em muitos presídios".
"Projetos de lei que respondem a situações têm que ser ser muito bem analisados. Temos que tomar muito cuidado com o calor do momento."