O Congresso tenta sair novamente do
paredão, aprovando três projetos que, juntos, podem resolver um velho
problema federativo: a guerra fiscal
Estado de Minas: 07/05/2013
Há algum tempo
transformado em patinho feio entre os poderes, o Congresso havia
começado a retomar a iniciativa política e restaurar a autoridade
institucional com a aprovação de leis e soluções formuladas pela própria
Casa para alguns problemas nacionais. Por exemplo, a emenda equiparando
os direitos das domésticas aos dos demais trabalhadores. Eis que, na
semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a
admissibilidade de uma emenda de fato inoportuna, no tempo e no
conteúdo, dando pretexto para a violenta investida do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes com a liminar que sustou a
votação do projeto que disciplina as migrações partidárias. Esta semana,
o Congresso tenta sair novamente do paredão, aprovando três projetos
que, juntos, podem resolver um velho problema federativo: a guerra
fiscal, incluindo a disparidade de alíquotas do ICMS entre os estados.
A
indisposição da base aliada com o governo de fato existe, mas não ao
ponto, garante o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, de rejeitar a
MP dos Portos ou deixar que ela caia por decurso de prazo. O texto deve
ser aprovado, possivelmente hoje, ressalvados alguns destaques para
votação em separado, modificando pontos do texto original enviado pela
presidente Dilma Rousseff. Entre a votação do texto básico e a dos
destaques, ela escolherá entre negociar as mudanças pleiteadas ou deixar
que sejam aprovadas para depois vetá-las. Nesta altura do campeonato,
para uma presidente candidata, brigar com os aliados não é boa pedida.
Os vetos aumentariam as sequelas e ela ainda teria que editar nova MP ou
projeto de lei para sanar as lacunas decorrentes das supressões. A
escolha é dela.
Na importante questão federativa, três
proposições precisam ser votadas nas duas Casas para produzir uma
equação viável que satisfaça os governadores e seja aceitável pelo
governo federal. Os presidentes das duas Casas atuam em sintonia na
matéria. “Estamos trabalhando para aprovar, com a simultaneidade
possível, esses projetos que se complementam para acabar com a guerra
fiscal, oferecendo aos governadores novos instrumentos de
desenvolvimento regional”, diz o senador Renan Calheiros.
Na
Câmara, será votado o substitutivo do relator, Eduardo Cunha, ao projeto
que dispensa a unanimidade no Conselho de Política Fazendária (Confaz)
para a alteração de alíquotas, e que também modifica as regras para a
correção das dívidas dos estados. Hoje, elas são corrigidas pelo IGP-DI,
um índice muito cheio, pagando juros que variam de 6% a 9%. A proposta
institui o IPCA como indexador e reduz os juros a 4%. Haveria ainda um
abatimento de 35% a 45% no valor global das dívidas, dependendo de cada
contrato, para evitar a mudança retroativa das regras, como queriam os
governadores.
No Senado, será votado o relatório do senador
Delcídio do Amaral unificando em 4% as alíquotas do ICMS. Hoje, os
governadores de estados periféricos oferecem alíquotas menores para
atrair investimentos, deflagrando a chamada guerra fiscal. E para
compensar as perdas que teriam com o fim desse instrumento, o Senado
deve aprovar o parecer do senador Walter Pinheiro à medida provisória
que cria o fundo compensador e os fundos de desenvolvimento regional.
Combinadas, as medidas resultam, de fato, numa microrreforma tributária
necessária, que se recusava a sair do papel.
A querela com o
Supremo segue seu curso. Renan e Henrique Eduardo Alves voltam a se
encontrar hoje com o ministro Gilmar Mendes, esperando a promessa de que
ainda esta semana ele submeta ao plenário da Corte a liminar que
suspendeu a votação do projeto que dificulta a criação de partidos. Há
quem diga que o fato de a liminar ser derrubada, por ter prejulgado o
que ainda estava sendo votado, não impedirá que, mais tarde, o Supremo
declare inconstitucional a lei aprovada. Tudo porque o texto em análise
no Congresso contraria decisão anterior do STF, no caso do PSD,
assegurado o cálculo do tempo de tevê e dos recursos do Fundo Partidário
com base em parlamentares cooptados de outras siglas. Mas isso será bem
diferente do que aconteceu. Na prática, um ministro da Corte, com uma
liminar, impediu o Congresso de legislar, que é sua função
constitucional essencial.
O recolhimento de Campos
Para
estranheza de aliados e concorrentes, o governador de Pernambuco,
Eduardo Campos (PSB), que andou voando tanto, como mostrou reportagem do
Estado de Minas nas duas últimas semanas, faltou a eventos nacionais
onde era esperado, como as festas do Primeiro de Maio e a Exposição
Agropecuária de Uberaba. Segundo interlocutores, ele avaliou que
precisava preservar um pouco a imagem, evitando a “eleitoralização” de
todos os seus movimentos. Resolveu concentrar-se nas atividades de
governo. Só isso e nada mais, garante um auxiliar, negando qualquer
possibilidade de mudança de rota. Entre quarta e sexta-feira passadas,
Campos visitou 16 cidades do agreste pernambucano. Ontem, postou uma
foto da viagem nas redes sociais. Aparece pisando na lama causada pela
bendita chuva. Esta semana, ele repete o giro doméstico, na quinta e na
sexta-feira, visitando localidades do sertão. De fato, a campanha será
uma maratona. Quem correr muito no começo corre o risco de se esfalfar
no meio.
A inauguração da arena do Recife para a Copa, prevista
para o dia 12, colocando-o novamente ao lado da presidente Dilma, foi
adiada por ela para o dia 22.
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