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folha de são paulo

Luz e sombra

Em vigor há quase um ano, Lei de Acesso à Informação ainda encontra resistência nos Estados; Judiciário é o Poder que mais avançou

A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio passado, representou inegável avanço para a transparência no Brasil. Embora decisivo, o passo então dado foi somente o primeiro de uma caminhada longa e repleta de obstáculos, como se previa.
O país passou a ter uma ferramenta para disciplinar a divulgação de informações produzidas ou mantidas por órgãos oficiais. A legislação brasileira, considerada uma das mais modernas do mundo, fixou a publicidade como regra e tornou o sigilo uma exceção.
Dois dispositivos da lei são fundamentais para essa primazia. Primeiro, qualquer pessoa pode requerer dados sem precisar justificar o pedido. Segundo, diversas informações devem ficar disponíveis para consulta do público, independentemente de solicitação.
Levantamento feito por esta Folha nos 26 Estados e no Distrito Federal mostra que vários órgãos estaduais pecam justamente em relação a esses dois requisitos.
Um aspecto sintomático é a divulgação da remuneração de servidores de forma individualizada. A medida possibilita não só importantes ganhos de gestão e combate à corrupção (pois ajuda a identificar supersalários, por exemplo), mas também significativa mudança de cultura --o funcionário deve aceitar a prevalência do interesse público sobre sua privacidade.
Não admira, mas consterna, que só uma Assembleia Legislativa --a do Espírito Santo-- tenha reconhecido o mérito de dar transparência aos vencimentos. As demais recusam-se, parcial ou integralmente, a adotar a iniciativa. Quase a metade dos Executivos estaduais também se mantém refratária.
Merece destaque o Judiciário, tradicionalmente considerado o mais fechado dos Poderes. Quase todos o Tribunais de Justiça dão plena publicidade às remunerações. As exceções foram o do Rio Grande do Sul, que diz seguir regra estadual, e o do Paraná, cujo site estava fora do ar.
Outro sinal de resistência aparece quando o cidadão quer obter alguma informação. A lei determina que existam canais de solicitação pela internet. Contudo, 13 governos estaduais, 15 Tribunais de Justiça e 18 Assembleias Legislativas não criaram mecanismos com essa finalidade. Consta, além disso, que servidores ainda levantam questões sobre os motivos do pedido.
Antes de a Lei de Acesso ser aprovada, especialistas diziam ser ilusório contar com grandes mudanças no curto prazo. Após um ano de vigência da norma, porém, seria de esperar maior progresso. Não há justificativa para que órgãos tão importantes fiquem sem transparência. Só as más intenções se beneficiam da obscuridade.

EDITORIAIS

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Um ano de Hollande

O presidente francês, François Hollande, não tem muito o que comemorar no primeiro aniversário de seu governo. Acuado pela economia derrapante, pelo desemprego em alta e por um ruidoso escândalo envolvendo o alto escalão, sua administração sofre com impopularidade recorde e demonstra ter cada vez menos fôlego para se recuperar.
Primeiro líder socialista francês a conquistar o poder em 17 anos, Hollande tem uma taxa de aprovação de 24%, segundo pesquisa do instituto Ifop do final do mês passado. É um índice mais baixo que o de qualquer outro presidente do pós-guerra ao final do primeiro ano de mandato --e muito distante dos 61% de satisfeitos com Hollande logo após sua eleição.
A principal decepção está na economia. A França cresceu apenas 0,1% no primeiro trimestre, índice que será mantido até o final do ano, segundo se prevê. O número de pessoas em busca de emprego chegou a 3,2 milhões em fevereiro, o mais alto em 16 anos.
Vários outros indicadores alimentam o pessimismo: em 2012, o poder de compra familiar sofreu a primeira queda em três décadas; as exportações do país crescem a taxas bem menores que as de vizinhos europeus; a confiança dos empresários caiu vertiginosamente nos últimos meses.
O resultado pífio acirrou as críticas à esquerda, com sindicatos e outros grupos acusando Hollande de não cumprir a promessa de evitar demissões em massa nas grandes empresas. No domingo, dezenas de milhares de manifestantes ligados a essas organizações ganharam as ruas de Paris para protestar contra o presidente.
Já conservadores e católicos franceses têm promovido outra série de protestos barulhentos contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, legislação promovida por Hollande.
Além das promessas não cumpridas e da delicada situação econômica, o socialista enfrentou um grande escândalo em torno de seu ex-ministro do Orçamento, Jérôme Cahuzac, que admitiu recentemente ter mentido durante meses sobre a existência de uma conta secreta na Suíça que guardava o montante de US$ 780 mil.
Com tanto desgaste e protestos, não é de estranhar que 70% dos franceses acreditem na probabilidade de uma "explosão social" nos próximos meses, segundo a mesma pesquisa Ifop. Com quatro anos de mandato ainda pela frente, o governo de Hollande parece ter chegado cedo demais a um beco sem saída, sem dúvida com a ajuda da crônica crise europeia.