Luiz Carlos Bresser-Pereira

folha de são paulo

Democracia corrompida

Vítimas de um atentado bárbaro, os EUA reagiram com práticas que aboliram a vigência dos direitos civis

A democracia americana vive hoje seu pior momento. No século 19, os direitos civis foram assegurados. No final desse século, graças às lutas populares, o sufrágio universal foi afinal conquistado, ao mesmo tempo que a democracia se transformava em um valor universal.
Afinal, filósofos, políticos e cidadãos concordavam que a democracia é o melhor dos regimes políticos, e se estabelecia um conceito mínimo de democracia: é democrático o país no qual são assegurados os direitos civis e o direito ao sufrágio universal é exercido em eleições livres.
Foi um imenso progresso, que, a partir dos anos 1980, avançaria graças à transição para a democracia de um grande número de países em desenvolvimento.
No pós-Segunda Guerra Mundial, os EUA se viram como um modelo de democracia a ser seguido, e, como havia alguma verdade na tese, lograram convencer o resto do mundo. Mas já nos anos 1970, com a guerra dos EUA no Vietnã, e sua derrota, essa imagem começou a ser manchada.
Não obstante, com o colapso da União Soviética, o poder americano restabeleceu-se e, com ele, os EUA transformaram a democracia em arma ideológica contra os governos relativamente nacionalistas ou desenvolvimentistas de países pobres que buscavam realizar sua revolução nacional e industrial.
Para agir assim, continuavam a se ver como modelo de democracia, mas esta definhava. Ficava cada vez mais claro o quanto o poder do dinheiro nas eleições, o quanto um sistema eleitoral retrógrado e o quanto uma Constituição que não se podia mais emendar reduziam a qualidade da democracia americana.
Mas a grande tragédia aconteceu após o 11 de Setembro. Vítima de um atentado terrorista bárbaro, o sistema político americano reagiu com o Patriot Act e, em seguida, com uma série de práticas que aboliram a vigência dos direitos civis: a tortura tornada sistemática, a prisão sem a devida acusação e processo judicial, o assassinato de todos aqueles que o sistema de segurança nacional considera inimigos dos EUA e a invasão da privacidade de todos.
Mas tortura, prisões ilegais e assassinatos só aconteceriam com estrangeiros terroristas. Não é verdade. E desde quando o fato de alguém ser estrangeiro justifica a violência contra seus direitos civis? Agora, quando tomamos conhecimento da invasão da privacidade de milhões de pessoas, é o arbítrio que se instala.
Conforme assinalou Daniel Ellsberg em artigo no "Guardian" (11 de junho), "desde o 11 de Setembro houve, inicialmente de maneira secreta, mas em seguida de maneira crescentemente aberta, a revogação do bill of rights' [direitos civis] pelos quais este país lutou nos últimos 200 anos".
Sabemos que o poder excessivo corrompe. Os EUA, hoje, não atendem ao conceito mínimo de democracia. Seu retrocesso no plano político é um fato triste, que alimenta os prognósticos pessimistas dos que se recusam a acreditar em progresso e em democratização.
É consequência do poder excessivo desse país, que passou a justificar o arbítrio em nome de uma "segurança nacional" que não é outra coisa senão a própria expressão desse poder.