A saúde do caudilho
É possível, quem sabe até previsível, que a recidiva do misterioso câncer abdominal do presidente Hugo Chávez desencadeie maré de solidariedade na Venezuela capaz de contra-arrestar o que seria a reação política mais natural: um protesto contra a evidente manipulação do eleitorado no pleito presidencial de outubro.Chávez, afinal, trombeteou dos palanques que estava curado da doença. Embora tenha derrotado de forma inquestionável o candidato oposicionista Henrique Capriles (55% a 44%), um grau maior de transparência sobre a moléstia poderia ter dado rumo diverso à campanha, uma vez trincada a aura de invencibilidade e fortaleza que cercava o presidente.
O líder e ideólogo-mor do chamado "socialismo bolivariano" segue o figurino clássico do populista na América Latina. Conquista o apoio direto da população para esvaziar e sujeitar instituições, de partidos e sindicatos a Judiciário e Parlamento. Molda a Constituição para se perpetuar no poder -que detém há 14 anos com a dilapidação da renda do petróleo em benesses sociais insustentáveis.
O país involui, e só essa regressão política e institucional explica que Chávez possa manter seus milhões de seguidores fiéis na quase completa ignorância sobre a própria enfermidade. Até hoje não se conhece a localização, a extensão e a natureza exatas do tumor (ou tumores) que o acomete.
Para tudo há limite, porém. A caminho da quarta cirurgia em Cuba, Chávez não pode mais ocultar a gravidade da situação, ainda que, mais uma vez, sem esclarecê-la.
Temendo pelo pior (morte ou impedimento definitivo), dita aos venezuelanos quem lhes cabe escolher, na nova eleição que provavelmente terá de ser convocada, para dar sobrevida ao regime chavista: Nicolás Maduro, 50, o sindicalista que ungira vice-presidente no pleito de outubro, quando se reelegeu.
Maduro, militante de primeira hora do Movimento Bolivariano Revolucionário-200 (MBR-200), criado por Chávez após tentar derrubar o presidente Carlos Andrés Pérez em 1992, é dado como representante da ala civil moderada do Partido Socialista Unido da Venezuela. Apesar de popular, há dúvidas sobre sua capacidade de manter coesas as alas do PSUV, na ausência de seu comandante.
Um Chávez debilitado -ou um Maduro recém-entronizado- enfrentará outro teste decisivo de autoridade nas eleições regionais de 16 de dezembro. O desempenho da oposição indicará se o chavismo ainda reúne forças para sobreviver ao próprio Hugo Chávez.
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Remendo federativo
Executivo e Legislativo se omitem sobre regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados, que expira em 31 de dezembro
Um cenário impensável está próximo de se concretizar: a principal fonte de receita para um terço dos Estados brasileiros pode ser suspensa em questão de dias.Trata-se do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo pelo qual a União transfere aos governos estaduais e ao Distrito Federal 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a regra da partilha, vigente há mais de duas décadas, e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para sua reformulação.
Por omissão dos Poderes Executivo e Legislativo, a data final se aproxima sem votação para definir a necessária lei complementar -na ausência da qual os repasses do FPE serão interrompidos.
Tal hipótese é tão absurda que deve forçar alguma solução para o impasse, ainda que improvisada: a aprovação de um texto com mudanças cosméticas ou um pedido de adiamento ao Supremo.
Em qualquer caso, será desperdiçada a oportunidade de debater e aperfeiçoar não só o rateio, mas também o equilíbrio da Federação.
Os recursos, que devem somar R$ 50 bilhões neste ano, são repartidos entre os Estados conforme cotas estabelecidas em caráter provisório em 1989. Decidiu-se, na época, que 85% do fundo seria destinado às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Atualmente, essa fonte responde por mais de 40% dos Orçamentos de Estados como Acre, Amapá, Tocantins e Piauí.
Dos anos 1980 para cá, transformações demográficas e econômicas tornaram obsoleto esse critério de divisão. Por exemplo, a renda média no Distrito Federal ultrapassou a de São Paulo e levou a do Centro-Oeste a superar a nacional; a de Mato Grosso se tornou maior que a de Minas Gerais; a participação do Sul e do Sudeste no Produto Interno Bruto brasileiro caiu de 78% para 72%.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou neste mês um projeto cujo principal objetivo é manter os valores brutos hoje transferidos a cada Estado. Pela proposta, apenas os eventuais excedentes teriam a partilha alterada, em uma fórmula que combina a população e a renda domiciliar por habitante -quanto maior a primeira e menor a segunda, mais recursos.
São remotas as chances de um entendimento político mais amplo sobre o tema. Tanto mais porque se acumulam controvérsias federativas em torno da distribuição dos recursos decorrentes da exploração do petróleo e da tributação sobre mercadorias e serviços.
Não é realista, portanto, esperar do Congresso algo mais responsável que um remendo da legislação.
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