Editoriais FolhaSP

folha de são paulo

Ensinar direito

Sem contar com uma proposta acabada sobre o tema, o Ministério da Educação pôs em circulação nas últimas semanas algumas ideias para melhorar a qualidade das faculdades de direito no Brasil.
O MEC divulgara, em fevereiro, que estudava alterar as regras para abertura de cursos jurídicos, limitando a expansão de vagas e direcionando novas instituições para regiões carentes de advogados -tal como pretende fazer com faculdades de medicina.
Na semana passada, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que os estudantes de direito precisarão passar por estágio obrigatório, a ser cumprido em órgãos públicos, como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria.
É preciso, sem dúvida, buscar soluções para as deficiências dos cursos de direito, um problema que persiste no país, sem sinais de melhora, há pelo menos uma década.
Já em 2002, Carlos Miguel Aidar, então presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), escreveu artigo nesta Folha no qual dizia haver correlação entre a expansão desenfreada de vagas e a piora da instrução superior. "O futuro do ensino jurídico não nos parece claro ou promissor. O número de escolas é excessivo, a formação dos alunos é precária", dizia.
Naquele ano, 81% dos candidatos foram reprovados no exame da OAB-SP. O pior resultado desde a instituição da prova, em 1973.
De lá para cá, o número de cursos jurídicos mais que dobrou, chegando a cerca de 1.200 em 2011. No último exame da OAB (hoje unificado em todo o país), 83% foram incapazes de acertar metade das 80 questões e passar à segunda fase.
Ante desempenho tão constrangedor, não surpreende que a OAB só recomende 90 cursos de direito no Brasil, menos de 8% do total. Tudo leva a crer que o maior problema é mesmo o crescimento desabalado de faculdades.
Faria melhor o MEC se atuasse com mais rigor para frear a expansão dos cursos precários e descredenciar instituições ineptas. Tais medidas teriam impacto positivo na qualidade do ensino e evitariam que jovens desperdiçassem tempo e dinheiro na busca do diploma.
Iniciativas polêmicas e de eficácia duvidosa, como o direcionamento de novas escolas e o estágio obrigatório, poderiam ser postas em discussão num segundo momento. Por enquanto, tais ideias mirabolantes servirão apenas para tirar o foco da questão principal.

EDITORIAIS
EDITORIAIS@UOL.COM.BR

Enchente de prejuízos

Cidade de São Paulo enfrenta cada vez mais tempestades; empresas perdem no mínimo R$ 792 milhões por ano com os frequentes alagamentos

Se fora da temporada de chuvas a cidade de São Paulo já maltrata sua população com as graves falhas de infraestrutura, a situação aproxima-se do colapso nos meses de verão, quando temporais se tornam mais e mais rotineiros. Até 1970, chuvas de 80 mm num só dia eram raras, na média uma por década; de 2001 a 2010, foram nove.
O dano vai muito além do desconforto pessoal. Toda a sociedade perde, inclusive no aspecto econômico: enchentes e alagamentos causam prejuízo de mais de R$ 792 milhões por ano, calcula estudo da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP que considerou perdas de empresas diretamente afetadas e seus reflexos em várias cadeias de produção.
Não são só os humores da natureza que infligem prejuízo e pavor ao cidadão. Tão ou mais ameaçadores, poderes humanos se associam aos meteorológicos para criar a "tempestade urbana perfeita".
Sucessivos governos fracassaram em debelar problemas recorrentes, como garantir que semáforos funcionem sob chuva; que o asfalto não seja tragado por crateras; que as galerias pluviais não desabem sob as águas; que o transporte não sofra panes seguidas; e que as ruas não se convertam em rios.
Uma vez passada a estação de chuvas, os governantes parecem à vontade para limitar-se às providências paliativas, acenar com novas obras -e esquecer o assunto.
Ainda é cedo para saber se o prefeito Fernando Haddad (PT) será mais um a alimentar esse ciclo de inoperância. Com menos de três meses na prefeitura, não pode ser responsabilizado pelo que se fez ou se deixou de fazer no passado.
Deve-se, porém, registrar um sentimento de decepção pela maneira tíbia com que reagiu. Haddad disse não ter prazo para solucionar o "apagão" de semáforos.
Seus assessores pediram 15 dias não para consertar, mas para obter um diagnóstico sobre uma cratera na avenida República do Líbano. O reparo dos danos, causados por rompimento de galeria pluvial, poderá demorar até seis meses -o máximo admitido por lei municipal para obras emergenciais.
Foi esse, de resto, o tempo que paulistanos tiveram de esperar para a liberação dos viadutos Pompeia e Orlando Murgel, bloqueados por incêndios sob suas estruturas.
No primeiro caso, ardeu um barracão de escola de samba; no segundo, a favela do Moinho, que já havia sido atingida pelas chamas em 2011 -e obviamente deveria ter sido removida do local.
A prefeitura precisa atuar com mais prontidão. Que se criem grupos de resposta rápida a desastres; que se apresentem cronogramas de obras para preveni-los; que a população perceba os esforços para minimizar seu drama cotidiano. Se não reagir, São Paulo se afundará na perda progressiva de qualidade de vida e de competitividade.