'Condenamos o Ecad, não o artista'

O Globo - 12/04/2013

Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lamenta o uso de "argumentos de cunho terrorista" contra o órgão

Cristina Tardáguila

Desde que o Cade multou o Ecad, os dois estão em pé de guerra

A multa de R$ 38 milhões anunciada há quase um mês não foi publicada ainda. O está acontecendo?

A decisão contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) está próxima de ser publicada. O voto do conselheiro-relator é bem longo. Depois de publicada a decisão, o Ecad terá um período de dez dias para apresentar seus pedidos de embargo. Se o fizer, o material será devidamente avaliado, mas a decisão final do Cade sai ainda neste semestre.

Os embargos podem mudar a decisão de março?

Os embargos servem para sanar alguma dúvida ou contradição que tenha surgido ao longo do processo. Dificilmente muda uma decisão.

Há manifestações do Ecad e de artistas contra a multa.

Ouvi falar disso e vi alguns manifestos nas redes sociais, mas não enxergo nesse material nenhum argumento novo que possa mudar nossa decisão. Ao contrário, só reforça nossa decisão. O Ecad usa argumentos de cunho terrorista, como se nós tivéssemos a favor de um cartel de empresas de comunicação e contra os artistas. Isso não é verdade. Nós não condenamos os artistas. Nós condenamos o Ecad .

Como o Cade chegou a essa conclusão?

O Ecad foi condenado por abuso de poder econômico. Nada justifica a taxa administrativa extorsiva de 25% que eles cobram dos músicos brasileiros. Essa margem de retorno está acima de qualquer outra obtida em qualquer outro negócio que conhecemos. É preciso ressaltar que o Cade está do lado dos artistas, não contra.

Qual o problema com as associações de músicos?

Elas têm regras muito nocivas de representação. Regras que criam grandes barreiras à entrada de novas associações. Isso inviabiliza a livre associação. É uma barreira enorme.

O argumento de que a multa aplicada ao Ecad será paga com o dinheiro dos músicos tem ganho espaço...

A decisão sobre a multa de R$ 38 milhões é explícita ao dizer que esse valor sai das taxas de administração, que não pode sair do bolso dos músicos. E mais: se o Ecad aumentar a taxa de administração para tentar pagar essa multa, o Cade tem como agir.

Alguns artistas afirmam que o Ecad corre o risco de deixar de existir...

Ouvi falar por aí que o Ecad deixaria de recolher o direito autoral, que deixaria de pagar os músicos. Isso é uma falácia. Depois dos embargos no Cade, o Ecad pode recorrer judicialmente da decisão. Além disso, demos seis meses para que eles se adaptassem ao que exigimos. A multa não tem impacto material nenhum ainda.

Para o Cade, de quanto deveria ser a taxa?

Não somos contra a taxa, mas a do Ecad está muito acima do razoável, quando comparado com outros órgãos. Ela poderia ser pelo menos 20% menor

O Cade sugere outras mudanças?

Alguns manifestos acusam o Cade de ser um grupo de burocratas do estado tentando tirar dinheiro dos músicos. Quero rechaçar com todas as forças essa declaração. O sistema do Ecad é arcaico quando comparado com outros sistemas. No exterior, ou há livre concorrência entre as associações de músicos ou há um único órgão, recolhendo o direito autoral, mas sendo regulado. Só no Brasil é monopólio.Os artistas e usuários ficam à mercê do Ecad.

RESPOSTA DO ECAD

No início deste mês, o Ecad enviou aos músicos afiliados um comunicado de duas páginas sobre a multa do Cade. A entidade que recolhe e paga o direito autoral deles no país lembra que a decisão do conselho de defesa econômica é uma resposta a um processo movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que contestava a cobrança de uma taxa fixa de 2,55% da receita bruta das empresas para uso do repertório musical. No comunicado, o Ecad também afirma que as penalidades impostas em março “podem aniquilar o atual sistema de gestão coletiva musical, reduzindo a mero produto de consumo os direitos autorais dos criadores”, e avisa que vai recorrer da decisão por considerá-la um “retrocesso”. O texto do Ecad e das associações que o integram gerou grande repercussão na internet e alavancou uma série de manifestação de artistas, entre eles a cantora Beth Carvalho, uma das últimas a sair em defesa da entidade.