Presidente com alma de prefeita

Valor Econômico - 24/05/2013

Presidente com alma de prefeita

Raymundo Costa, Mônica Scaramuzzo e Fernando Exman | De Brasília e de São Paulo

Eleita sob uma espécie de predestinação, a de fazer da Presidência um lugar para gerentes rigorosos, Dilma Rousseff viu-se cercada de expectativas de eficiência que seriam abaladas, sobretudo depois do "pibinho" de 2012. Seu estilo centralizador e impositivo está incluído nas críticas que são feitas, também na Esplanada dos Ministérios, às suas qualidades como gestora - que ela mesma define como a de uma "prefeita", sempre atenta a detalhes e cobrando resultados. Entre empresários ouvidos pelo Valor, a capacidade de administração da presidente é reconhecida, apesar de certa inapetência para a delegação.

Muitos, no entanto, consideram sua equipe fraca.

Um dos principais integrantes do governo chegou animado à segunda reunião do  ministério de Dilma Rousseff. Era janeiro de 2012. O primeiro ano de mandato da  primeira mulher a ocupar a Presidência da República decididamente não fora bom.  Em maio, Dilma contraiu uma pneumonia e ficou mais tempo que o esperado em  recuperação. A doença a abateu. Dois anos antes a presidente se submetera a um  intensivo tratamento de um câncer linfático. Em junho, demitiu Antonio Palocci,  ministro que deveria ser uma espécie de eminência parda na Casa Civil, dando  início a uma sequência de outras seis demissões no ministério, no que ficou  conhecido como "faxina ética". Para piorar as coisas, em 2011 o país teve um  crescimento pífio, de 2,7% do PIB.

O auxiliar de Dilma matutava sobre essas coisas quando a presidente começou a  falar. Aquela era a hora de deslanchar - pensou ele, ainda animado. As  principais gavetas da República estavam abarrotadas de projetos para a área de  infraestrutura, como as concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias.  Mas, à medida que a "presidenta" falava ele foi "afundando na cadeira". Dilma  disse que governaria "como uma prefeita" e anunciou a criação de um sistema de  monitoramento de todos os programas do governo federal. Falara a "gerentona" da  Casa Civil - a que gosta de mandar. Faltara o líder, aquele que convence e  estabelece as grandes metas, como os "50 anos em 5" de Juscelino Kubitschek.

Em vez de deslanchar, como esperava o auxiliar e amigo de Dilma, 2012 foi o  ano do "pibinho" - 0,9%. E a presidente começou a ser questionada como  "gestora". Até o venerável "Financial Times", em editorial desta semana, chamou  a atenção para o estilo centralizador e "mandão" da presidente. Na realidade,  segundo apurou o Valor, a formatação celular, ao lado do estilo  centralizador da presidente, é um dos motivos que travam governo, deixando-o  vagaroso e pesado. Dois ministros ouvidos pelo jornal disseram que o governo é  dividido em "células", no modelo da guerrilha, por razões de segurança. As  informações são compartimentadas e muitas vezes uma célula não sabe o que a  outra está fazendo.

O estilo "mandão" de Dilma era conhecido desde que se tornou ministra  das Minas e Energia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros traços  marcantes apareceram ou se tornaram mais visíveis quando chegou à Presidência.  "Eu sou a presidenta, eu posso", passou a ser frase rotineira em conversas com  assessores próximos. Alguns pensavam, mas não diziam: "Pode, mas será que  deve?".

Nos últimos dias, o Valor procurou 18 importantes  empresários e altos executivos de grandes corporações do país. Dez concordaram  em avaliar a presidente como gestora, oito sob a condição de anonimato.  Administradora eficiente e perfil de liderança são qualidades que a colocariam  no radar de "headhunters" para importantes cargos de comando em grandes  corporações. Mas esses requisitos não são suficientes para bancá-la como uma  grande gestora, como foi alardeado pelo PT. A competência da presidente não é  colocada em dúvida, mas a de sua equipe sofreu um verdadeiro bombardeio dos  empresários e altos executivos.

"Ela está cercada de pessoas medíocres, que não a questionam. Todo mundo  morre de medo dela. Ela não tem humildade para escutar os outros. Não dá para  ter 39 ministérios, 39 subordinados. Em uma empresa, esse modelo não  funcionaria", disse um alto executivo de um banco de investimento. A imagem de  pessoas centralizadoras hoje está muito associada a empresas de donos,  fundadores de grandes grupos de primeira geração. "Fui muito centralizador, mas  esse modelo não funciona mais. Tem que delegar e ouvir mais", disse um grande  empresário do setor de infraestrutura e energia.

"Assim como uma grande empresa, seria interessante terceirizar funções e  estabelecer metas para o alto escalão, cobrar resultados", disse Theo Van der  Loo, presidente da Bayer no Brasil. Para Luiza Helena Trajano, presidente da  Magazine Luiza, a presidente Dilma "possui um perfil técnico de gestão,  administrando essa complexa máquina do governo em busca de resultados como uma  empresa". Segundo a empresária, Dilma tem desafios como reformas necessárias ao  país, organização de alianças, inflação, crise internacional e o de avançar no  crescimento continuando com a distribuição de renda. "O modelo da máquina  governamental emperra muitas das tentativas de administração mais ágil",  disse.

Lula, na visão de um empresário da agroindústria, não era considerado um bom  gestor, mas se cercou de pessoas competentes. "Ela não é cria política. Foi  colocada pelo PT. É como se um empresário colocasse o filho na presidência. É  como se ela tivesse pulado a fila".

"Uma pessoa que não delega, como é o caso dela, não faz os processos andarem.  Isso não estimula equipes. Em uma empresa, por exemplo, esse modelo não permite  o crescimento de pessoas. Já existe uma preocupação política para 2014. Se ela  for reeleita no primeiro turno, vai exacerbar esse lado dela [autoritário]",  afirmou um alto executivo de uma grande construtora. Sem a obrigação de buscar a  reeleição, Dilma "vai tocar o terror", concorda um ministro.

Dilma parece ter ouvido as queixas dos empresários e abriu mais sua agenda. A  bem da verdade, diga-se que Lula, quando os dois se encontraram em Paris, no fim  do ano passado, sugeriu que a presidente conversasse mais com o setor privado.  No início de 2012, ela havia pedido que investissem no país. Dilma convocara o  encontro para "ouvir" os empresários. Falou cerca de 30 minutos, o ministro da  Fazenda, Guido Mantega, outro tanto e depois deu três minutos para cada  empresário expor seu ponto de vista. Em um dos encontros, o único empresário a  fugir das obviedades foi Joesley Batista, da JBF: "Estão dizendo que o problema  todo é aqui em Brasília, que o governo não decide nada".

Em pouco mais de cem dias de 2013, Dilma esteve mais com empresários que nos  dois primeiros seis meses de seus dois anos de: Foram 36 audiências públicas e  participação em eventos, segundo a sua agenda pública. Em seis meses do ano  passado foram apenas sete. Dilma abriu mais sua agenda não só a empresários, mas  também a políticos e ministros. Isso foi logo associado à ideia da reeleição.  Para o Palácio do Planalto, nada mais natural: o governo ficara virtualmente  paralisado, entre julho e dezembro do ano passado, enquanto discutia as  concessões de aeroportos, rodovias, energia elétrica, portos e ferrovias. Havia  dias em que as reuniões demoravam até oito horas seguidas. Mas auxiliares de  Dilma reconhecem que a centralização na Casa Civil não torna "mais ágil" o  governo.

A demora para decidir a que se referiu Joesley Batista é outro aspecto que  ministros e empresários criticam em Dilma. Até hoje, por exemplo, ela não  indicou um ministro para a vaga de Carlos Ayres Britto no STF. Ele se aposentou  em novembro do ano passado. Ela já havia demorado quase três meses para indicar  a ministra Rosa Weber. Não se pode dizer que a demora é regra para a escolha de  ministros do Supremo: em apenas 18 dias ela indicou o ministro Teori Zavascki  para a vaga aberta com a aposentadoria, no fim de agosto - em pleno julgamento  do mensalão - do ministro Cezar Peluso. A mesma coisa ocorre em relação às  agências reguladoras - Dilma levou quase um ano para nomear o substituto do  atual governador de Brasília, Agnelo Queiroz, para a Agência Nacional de  Vigilância Sanitária (Anvisa).

Dilma reafirmou sua autoridade presidencial logo no primeiro ano de governo.  Herdara 15 ministros do antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. No governo  anterior, eram todos colegas. Agora, precisava dar uma demonstração de que os  tempos do governo Lula haviam passado, ela era a presidente e os ministros, seus  subordinados. Hoje, a escolha parece óbvia: Nelson Jobim, ex-presidente do  Supremo Tribunal Federal, e ministro da Defesa, era o candidato ideal.

Jobim já não era mais o colega que articulava com Guido Mantega, à época  ministro do Planejamento, contra o poderoso ministro da Fazenda Antônio Palocci,  mas agia como tal. E Dilma precisava deixar claro de uma vez por todas o "agora  quem manda sou eu". É verdade que o estilo do ministro - muito parecido com o de  Dilma - ajudou bastante a presidente. Em duas entrevistas em sequência, como se  estivesse testando a autoridade de Dilma, o ministro declarou que votara em José  Serra (PSDB) para presidente, que a ministra Ideli Salvatti era "muito  fraquinha" e que a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sequer conhecia  Brasília.

"Você volte a Brasília que eu preciso falar com você", foi o recado curto que  ele recebeu de Dilma quando se encontrava em Tabatinga (AM), na fronteira do  Brasil com a Colômbia. O vice-presidente Michel Temer, que o acompanhava,  completaria a agenda programada e depois deu carona de volta ao pessoal de Jobim  que ficara em Tabatinga. O ministro escreveu a carta de demissão a bordo do  avião da FAB, enquanto voltava para a cidade que Gleisi mal conhecia.

A demissão do ministro da Defesa não deixou de ser simbólica: demonstrou o  gosto da presidente pelo exercício da autoridade. Outros traços de Dilma já eram  conhecidos, como o centralismo, o detalhismo - quer saber tudo sobre todos os  projetos - e a capacidade de deixar interlocutores ruborizados. Um deles diz que  a "presidenta" - Dilma exige ser chamada assim - é bem informada, tem acesso a  muita informação de governo e interesse pessoal de "estar por dentro". Lê muito.  Dos jornais aos projetos de governo que leva para o Palácio da Alvorada. A  receita para o ministro agendado para uma audiência, portanto, é saber do que  ela já está informada e falar só o que a presidente precisa saber.

Não é incomum Dilma interromper o interlocutor com frases do tipo "não quero  falar disso" ou com perguntas sobre uma minúcia qualquer do funcionamento do  ministério que o ministro evidentemente desconhece. Os empresários estão certos  quando dizem que Dilma causa pavor aos auxiliares, inclusive ministros. Na  realidade, alguns preferem enviar seus secretários-executivos para os despachos.  É certo que Dilma às vezes até gosta, pois trata-se de alguém que ela mesma pôs  no posto - oficialmente, para ter uma visão alternativa da pasta; na prática, um  atento vigia dos atos do ministro e, às vezes, do próprio ministro. Garibaldi  Alves (Previdência Social), de início se queixava de não ter o que fazer - tudo  era tocado e formulado pelo secretário Carlos Bargas. Com o tempo, Garibaldi,  ex-presidente do Congresso, se acostumou e parou de se queixar ao PMDB.

Prova do prestígio de certos secretários-executivos: com seu relacionamento  desgastado com o secretário Alessandro Teixeira, o ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, amigo de guerrilha da presidente,  queixou-se de que a convivência entre os dois tornara-se insustentável e o  melhor seria a saída de Teixeira. Dilma concordou, mas parece não ter sido clara  o suficiente, para Pimentel, que desejava encontrar antes um outro lugar para o  secretário. Apressado, Pimentel assinou a exoneração e enviou o documento para a  seção que trata de pessoal no Palácio do Planalto. Avisada, Dilma desautorizou  publicamente o ministro e mandou devolver o ofício. Alessandro saiu. Mas quando  Dilma quis.
O Valor apurou que o ministro José Eduardo Cardozo, por mais  de uma vez, levou um projeto de um secretário do Ministério da Justiça para  apresentar à presidente. E sempre voltou ao ministério com a mesma resposta a  seu auxiliar: não falara do projeto com a presidente porque Dilma não dera  abertura na conversa. Então, havia tratado especificamente do assunto pautado na  agenda.

Cardozo, ex-deputado e um dos "três porquinhos" do comitê eleitoral de Dilma  (os outros dois eram os também gordinhos José Eduardo Dutra e Antonio Palocci),  ainda é um dos ministros com mais acesso a Dilma. Nos quase dois anos que passou  na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco esteve com ela  apenas uma vez - levado pelo vice-presidente Michel Temer.

Brasília é uma cidade de muros baixos e os congressistas não são propriamente  conhecidos por guardar segredos dos outros. O próprio Cardozo, conta-se no PT,  foi surpreendido por anúncios de medidas de defesa do consumidor feitos por  Dilma no Dia da Mulher. Ele apenas havia comentado, numa audiência anterior, que  estava trabalhando "em medidas na área da defesa econômica". Não tinha nada  pronto.
No PMDB, Edison Lobão (Minas e Energia) costuma reclamar que não consegue  nomear ninguém para a pasta que dirige. Em conversas com jornalistas, é só amor:  "A presidenta é uma pessoa extremamente competente, tem boa memória e não é  exatamente centralizadora, como se diz. Apenas quer saber se o argumento do  ministro é consistente".

O Código de Mineração levou nove anos sendo elaborado pelo ministério que, no  governo Lula, foi comandado por Dilma Rousseff. Toda semana Lobão responde que  "em 15 dias" o projeto será enviado ao Congresso. Isso, já há mais de ano.  Aliás, nesta semana, o ministério informou que o código estará no Congresso nos  próximos 15 dias. Segundo Lobão "as questões de concessões demoram porque têm  que ser decididas com segurança".

O ministro exemplifica: quando foi criado o grupo de trabalho para fazer o  marco regulatório do Pré-sal, "pensávamos em resolver tudo em três meses.  Levamos três anos". Sempre que os projetos ficam prontos, Dilma diz: "Vamos  espancar a lei". Isso significa esmiuçar cada artigo do projeto em busca de  erros, contradições com a legislação existente, sua constitucionalidade. "Isso  leva tempo", diz Lobão. É o que estaria acontecendo, no momento, com o programa  para importar 10 mil médicos - 6 mil cubanos - que tanto aflige o ministério da  Saúde. A Casa Civil ainda está "espancando a lei": qual tipo de visto será  concedido aos médicos estrangeiros?

A boa memória não é um traço a que as pessoas costumam se referir quando  falam de Dilma. Mas Lobão tem um caso. Numa recente reunião no Palácio do  Planalto, a presidente lembrou e contou em detalhes um episódio ocorrido durante  a discussão do Pré-sal. Lobão defendia a participação de 30% da Petrobras em  todos os blocos licitados. O então presidente da estatal, Sérgio Gabrielli,  queria uma participação de 5% para a empresa. A certa altura, Lobão interveio,  provocando risos: "Poxa, parece que o único comunista aqui sou eu". Dilma foi  guerrilheira; Gabrielli, é do PT, um partido de traço intervencionista.

A presidente também sabe recuar, quando isso é importante para atender seus  interesses. É o caso da "faxina ética" de 2011, quando seis ministros - além de  Jobim - perderam o cargo. Ela reintegrou ao governo até o PR, donatário do  Ministério dos Transportes e alvo de muitas suspeitas.

Dilma avalizou a retomada dos aumentos dos juros (taxa Selic) com a mão  direita e, com a esquerda, a desoneração de impostos de produtos da cesta  básica. "Aparentemente, com a volta do aumento da taxa de juros pelo Copom e a  disposição da presidente de ampliar os incentivos monetários e fiscais ao setor  produtivo, poderá haver dois movimentos contraditórios: um do governo,  acelerando, e outro, do Banco Central, puxando o freio de mão. Isso pode  resultar em derrapagem", alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento  Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Dilma também misturou a  renovação dos contratos das concessionárias de energia elétrica com a redução da  conta de luz. Foi criticada pelo empresariado e pelos governadores de Minas  Gerais, São Paulo e Paraná, todos sob o comando do PSDB do senador Aécio Neves,  seu provável adversário na eleição presidencial de 2014. Pura política.

Os três Estados não aderiram ao plano de Dilma de antecipar a renovação de  suas concessionárias no prazo por ela estabelecido. O Congresso, ao votar a  medida provisória, quis incluir uma prorrogação de 30 dias para a adesão dos  Estados. Dilma não deixou. Além da questão política, havia um quê de revanche na  atitude da presidente. Auxiliares mais próximos já observaram: Dilma guarda o  rancor na geladeira. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já provou desse  veneno.

A CUT não apoiou as mudanças que a presidente fez na caderneta de poupança.  Em retaliação, ela segurou até dezembro um projeto sobre a Participação no Lucro  e Resultados (PLR) que interessava à entidade. E encarregou a ministra Gleisi de  fazer o anúncio. Os sindicalistas estavam acostumados a se reunir com Lula e  depois descer até a sala de imprensa para anunciar a medida acertada. Uma  demonstração de prestígio que faturavam com seus dirigidos.

O movimento sindical está ressentido por Dilma "primeiro ter recebido o  Trabuco e só depois os trabalhadores". Os sindicalistas referem-se ao encontro  da presidente com o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, em  janeiro último. Dilma não foi às comemorações do Primeiro de Maio deste ano. Em  algumas delas apareceram faixas com os dizeres "Volta Lula". Feitos, segundo se  diz no meio, por encomenda da Força Sindical.

"O processo de governo é muito ruim", diz um ministro que tem uma pilha de  projetos sendo "espancados" na Casa Civil. Os empresários criticam os ministros  e os ministros, com raras exceções, criticam a Casa Civil da ministra Gleisi  Hoffmann, habitada, segundo eles, por técnicos jovens, inexperientes e, às  vezes, arrogantes. Não é raro um deles ligar para um ministro de Estado a fim de  tomar satisfações sobre algum projeto. Constrangidos, os ministros respondem. Na  época de Dilma, havia Teresa Campelo e Miriam Belchior. Elas faziam esse papel.  As duas viraram ministras. Uma do Desenvolvimento Social e a outra, do  Planejamento.

O estilo Dilma faz escola no governo. Em uma reunião recente entre técnicos  dos ministérios do Planejamento e da Integração Nacional, discutia-se a  liberação de verbas para municípios e a secretária-executiva do Planejamento,  Eva Chiavon, mandou fazer a "transferência fundo a fundo", como se diz no  governo. O pessoal da Integração Nacional achou por bem advertir que esse era um  dos mais conhecidos focos de corrupção. "Manda para os municípios e os prefeitos  que se expliquem depois aos tribunais de contas deles". Alguém advertiu que já  não era bem assim hoje, como demonstram decisões do Tribunal de Contas da União,  mas principalmente agora que o STF acatou a teoria do "domínio do fato" para  condenar José Dirceu como mandante do mensalão. Eva não se deu por vencida e  saiu-se com a frase que encerra muitas discussões: "A presidenta mandou".

Recentemente, o secretário-executivo de um ministério teve de largar a  reunião do conselho de uma estatal vinculada, sediada no Rio de Janeiro, para  uma reunião em Brasília, chamado por um dos "meninos da Casa Civil". Ele ainda  tentou refugar, mas não teve outra saída quando o rapaz rebateu: "A presidenta  quer".

"A presidenta não se conforma com avaliações genéricas. Ela quer saber dos  resultados, dos detalhes", diz a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "Ela  questiona, pede correções, reorienta. Isso é fundamental para o sucesso de um  programa e de um projeto", explica. "Às vezes, até pode demorar um pouco mais.  Mas ele é bem estruturado e dá resultado consistente. Não podemos ter projetos  superficiais e genéricos para lançar e depois não ter sustentabilidade".

Segundo Gleisi, "essa característica da presidenta é fundamental. Ela sempre  quer saber como estão os programas, chama os ministros, pergunta os dados, quer  as informações de execução, melhorias, resultados, intervém". Para a ministra da  Casa Civil, isso "é uma coisa muito positiva. Só dá certo porque ela [Dilma]  está cobrando". Para os críticos, é puro centralismo que atrasa e trava o  desenvolvimento do país, que hoje já não é mais "o queridinho" entre os  Brics.

Formada politicamente na extrema esquerda, Dilma traz em sua "alma de  prefeito" - como já se referiu a si mesma em discursos - muito do que apreendeu  nos chamados anos de chumbo. "Ela sai (no governo) do intervencionismo de  esquerda para o mais puro liberalismo", tenta explicar um alto funcionário  próximo a Dilma. Na equipe econômica chama-se as escolhas de Dilma de  "estilingadas", decisões que, depois de tomadas, batem num muro e voltam. Só um  ano e meio depois de estar no comando do governo ela se convenceu de que o  Estado brasileiro não está em condições de investir e admitiu fazer as  concessões. Ainda assim, tabelou por baixo o lucro das empresas, no caso das  rodovias. Voltou atrás, quando percebeu que não daria certo.

Visto do Palácio do Planalto, o panorama não é tão ruim quanto pintam  empresários insatisfeitos com o câmbio, banqueiros sem saber como trabalhar com  juros baixos e ministros muitas vezes em busca de afagos. Três exemplos são  citados como o início de uma mudança de humor dos investidores em relação ao  Brasil: o sucesso das emissões feitas pelo Banco do Brasil Seguridade, da  captação externa da Petrobras e a retomada das licitações de lotes para a  exploração de petróleo e gás.

Eficiência e política, uma só receita

 Fernando Exman | De Brasília

Em reunião convocada para analisar os indicadores do programa SOS Emergência,  a presidente Dilma Rousseff interrompeu a apresentação que lhe era feita e pediu  para a cúpula do Ministério da Saúde entrar imediatamente em contato com a  direção de um dos hospitais que estavam em avaliação para entrar no programa.  Dilma queria saber por que uma mulher continuava sentada numa sala de espera  desde o início da reunião. Ela era filmada por uma das câmeras instaladas nos  principais hospitais e aeroportos do país, e sua imagem era transmitida a um  telão instalado no Palácio do Planalto e para os tablets dos gestores com acesso  ao sistema de monitoramento criado pelo governo federal.

O retorno logo veio: a mulher já havia sido atendida pelo hospital, mas o  familiar que deveria buscá-la estava atrasado. A presidente retomou a reunião, e  a história passou a ser contada no Palácio do Planalto como um exemplo da  fixação de Dilma por informações gerenciais que levem o Executivo a melhorar a  qualidade dos serviços prestados e deem curso efetivo aos programas prioritários  do governo.
Dilma prometeu melhorar a qualidade do gasto público em discurso que fez no  dia de sua posse. Cerca de cinco meses depois, anunciou a criação de uma Câmara  de Gestão, que contaria com a presença de empresários e seria presidida pelo  presidente do conselho de administração do grupo Gerdau, Jorge Gerdau  Johannpeter. O Movimento Brasil Competitivo (MBC), organização não governamental  financiada pelo setor produtivo que já ajudara Estados e municípios a melhorar  seus mecanismos de gestão, foi procurado e aderiu à iniciativa com a ajuda de  consultorias privadas. O Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência  da República (SIM-PR) é resultado desse esforço.

"Estamos construindo, no governo, uma cultura de monitoramento,  estabelecimento de prazos, metas e resultados", disse ao Valor a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.  "É uma obsessão nossa e os ministérios também estão fazendo isso, porque querem  ser avaliados pelos seus desempenhos. Eles estão criando sistemas de  monitoramento. Hoje, temos sistemas estruturados nos ministérios do Turismo,  Esporte e Cultura. Estamos implementando nos ministérios das Comunicações e  Trabalho, para monitorar convênios e contratos e acompanhar  resultados."

Os trabalhos da Câmara de Gestão ganharam fôlego depois que o ex-ministro da  Casa Civil, Antonio Palocci, deixou o governo. Palocci, que concentrava a  articulação política do governo, foi substituído pela senadora Gleisi Hoffmann  (PT-PR) depois de denúncias sobre irregularidades na evolução de seu patrimônio.  Dilma deu a Gleisi a missão de recolocar a Casa Civil no centro da gestão das  ações do Executivo.

Desde então, Gleisi e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, procuram  implementar no governo federal os principais pilares da boa gestão pública:  definição de metas, formação e medição do desempenho de pessoal, meritocracia e  monitoramento de resultados. Críticos do governo Dilma e do PT, entretanto,  sustentam que o Executivo está longe de alcançar tais objetivos. São alvos  preferenciais o que se entende como aparelhamento político da máquina pública, o  desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento e o ritmo, considerado  lento, dos investimentos públicos em geral.

Segundo a organização não governamental Contas Abertas, que acompanha a  administração pública, a execução do PAC registra aceleração desde o ano passado  e fechou o primeiro quadrimestre de 2013 com a maior execução orçamentária para  o período, desde seu lançamento. Nos quatro primeiros meses deste ano, foram  executados 20,5% de um total de R$ 75 bilhões, aproximadamente, autorizados do  orçamento da União para o PAC. O programa Minha Casa, Minha Vida foi o principal  beneficiário. Nos cálculos da ONG, R$ 6,1 bilhões do que foi executado  referiam-se a transferências ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR),  relacionado ao programa habitacional. O montante corresponde a 39,6% do  desembolso total do chamado PAC Orçamentário. A maior parte das verbas liberadas  decorre de restos a pagar, compromissos assumidos em anos anteriores que não  foram quitados pelo governo.

Os críticos rebatem: os recursos do Minha Casa, Minha Vida não deveriam ser  contabilizados como PAC, por se tratar de financiamentos e subsídios federais, e  não investimentos. Desde 2009, R$ 153,6 bilhões foram desembolsados pelo governo  federal no âmbito do programa habitacional, sendo R$ 68,3 bilhões em subsídios e  R$ 85,3 bilhões em financiamentos. O Minha Casa, Minha Vida já entregou 1,1  milhão de moradias e contratou a construção de mais 1,3 milhão de unidades.

Para o governo federal, tais críticas se explicam no contexto das disputas  políticas, quando não decorrem de falta de informação ou má-fé. "No caso do PAC,  não é que a gente mudou o pneu com o carro andando. A gente mudou o motor com o  carro andando", afirmou ao Valor a ministra do Planejamento,  Miriam Belchior. Em suas anotações, a execução do PAC 1 chega a 94% e a do PAC 2  ultrapassa 50%. Autoridades do governo sustentam que o Programa de Aceleração do  Crescimento foi criado para suprir uma carência de planejamento de que o setor  de infraestrutura sofria há 30 anos.

Além do PAC, o Ministério do Planejamento é responsável por outras  iniciativas em que tem como meta a melhoria de gestão e o aumento da  competitividade. Coordena a elaboração, por exemplo, de um projeto que reduzirá  a burocracia, para permitir a abertura de alguns tipos de empresas em 48 horas.  O piloto será lançado no Distrito Federal. "Vamos começando pelas [iniciativas]  mais simples, mas trabalhando em etapas, para conseguir melhorar", disse a  ministra.

O Ministério também trabalha para simplificar os sistemas de recolhimento da  Receita Federal, Previdência Social e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  Atualmente, uma empresa precisa entrar em vários sites para quitar suas  pendências. A ideia do governo é "empacotar tudo" e facilitar a vida do  empresário. Trata-se de "reduzir esse custo das empresas, simplificando e  tornando menos burocráticas as exigências, como a de que tenha que apresentar  uma certidão do que nós [governo] temos. É um absurdo. Não tem que apresentar  certidão, se eu já tenho aqui os meus sistemas. Por que o cidadão tem que me  apresentar a certidão? Nós é que temos que consultar os sistemas", disse a  ministra.

O comércio exterior é outra preocupação do governo. Depois de desenvolver o  Porto Sem Papel, que busca reduzir a burocracia nos terminais portuários, o  Executivo prepara o lançamento de um portal, na internet, com oferta de  instrumentos que permitirão diminuir o tempo de permanência das cargas nos  portos.
Em outra frente, a administração tem o propósito de aprimorar o uso do  dinheiro público. O Ministério do Planejamento realiza desde 2011 uma "revisão  geral" da folha de pagamentos. A medida tem como objetivo evitar fraudes por  meio de um melhor cruzamento de dados, para impedir que funcionários tenham  vínculos com Estados, mortos recebam salários ou servidores aposentados por  invalidez passem em novos concursos públicos. O atual sistema de folha de  pagamentos, criado em 1980, será substituído.

Esse trabalho de cruzamento de dados para combate a fraudes e erros na folha  de pagamento levou o governo a evitar perdas de R$ 700 milhões por ano. Outros  R$ 176 milhões pagos indevidamente (sem que houvesse má-fé por parte dos  servidores) foram identificados e estão sendo restituídos aos cofres  públicos.

O Planejamento também trabalha para reduzir os gastos de custeio do governo  federal, cujo crescimento é frequentemente atacado pela oposição e setores do  mercado financeiro. Seguindo o projeto Esplanada Sustentável, cada ministério  estabeleceu para 2013 metas de redução de custos administrativos de  aproximadamente 9%. Se o objetivo for alcançado, o Executivo poupará R$ 1  bilhão. A ideia é que esses recursos sejam usados pelos ministérios para o  investimento em iniciativas que reduzam ainda mais os gastos desnecessários,  como já aconteceu com a implantação de sistemas de videoconferência, que  possibilitam a redução de despesas com passagens aéreas e diárias.

"Para nós, eficiência da gestão não tem apenas o componente fiscal. O  componente fiscal é importante, mas nossa preocupação é muito mais em garantir  melhores serviços à população. Os eventuais ganhos de recursos devem ser  devolvidos à sociedade - seja com desoneração, como a gente está fazendo, seja  com melhoria de outras políticas públicas", comentou Miriam. "Não é simplesmente  a economia [de recursos] em si que nos move. A economia é importante, mas tem  que estar vinculada [a medidas], para melhorar a vida da sociedade como um  todo."

O Planejamento espera muito da criação de uma central de compras. "Hoje, cada  ministério faz suas compras de maneira independente. Nossa ideia é [nas compras  de bens e serviços de uso comum] usar o poder de compra do governo", disse a  ministra. Inicialmente, serão conduzidas dessa forma as aquisições de serviços  de telefonia fixa e móvel, redes de computadores, computadores, passagens,  material de escritório, além da contratação de serviços de limpeza e  conservação. "Vamos instituir essa central de compras em etapas. Já temos todo  um cronograma, deste ano até o começo do ano que vem, de produtos que vão ser  comprados de maneira compartilhada."

O governo quer que cada órgão ou ministério tenha um planejamento  estratégico. Em 2011, esse trabalho começou com áreas consideradas prioritárias,  como os ministérios dos Transportes, Saúde e Justiça, além dos órgãos ligados à  aviação civil. As demais pastas começaram a fazer o mesmo em 2012, e o governo  passou a tentar identificar os processos de trabalho que precisam ser melhorados  e simplificados. No Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes  (Dnit), por exemplo, a medição de uma obra passava por 47 mesas. Agora, diz  Miriam, o processo tramita de forma eletrônica e depende do aval de nove  pessoas. "O salto que queremos dar agora é exatamente a vinculação das  gratificações por desempenho ao planejamento estratégico e metas de cada  órgão."

A ministra rechaça as críticas de que os governos petistas ignoram a  meritocracia, por causa da ampliação do número de indicações políticas no  Executivo, dando-se prioridade ao aparelhamento da máquina. Ela lembra que foi o  ex-presidente Lula quem estabeleceu um piso para nomeação de funcionários de  carreira em cargos de confiança de nível médio. "É possível que a meritocracia e  a direção política eleita a cada quatro anos convivam de maneira produtiva. O  melhor para a democracia e para o setor público é ter um servidor capaz e  eficiente. Mas, a cada quatro anos, a população escolhe o que quer do governo e  uma linha. E isso também precisa orientar a máquina pública."

A Casa Civil, por sua vez, busca cumprir a missão dada pela presidente Dilma  de dar curso aos programas prioritários do governo. Uma equipe coordenada pelo  subchefe de Articulação e Monitoramento da Pasta, Luís Antônio Padilha,  acompanha o andamento das ações consideradas estratégicas, por meio do sistema  de monitoramento instalado no Palácio do Planalto.

O SIM-PR reúne informações de 41 projetos de 11 áreas, como o Minha Casa,  Minha Vida, SOS Emergência, obras ligadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016,  a situação dos principais aeroportos do país, o Plano Nacional de Banda Larga,  as ações para combater a seca e o crack, além de obras de infraestrutura  logística. Alguns desses projetos já estão em fase de execução. Outros ainda  passam pelo processo de análise de consistência, as "sessões de espancamento",  frequentemente conduzidas pela própria presidente. É nessa etapa que o governo  busca construir sinergias entre os ministérios, avalia riscos de execução, fixa  metas e estabelece prazos.

Depois que é lançado, o programa passa a ser tema de reuniões periódicas de  monitoramento. Indicadores são analisados pelos gestores, que também vão a campo  verificar a situação das obras. Na opinião de Padilha, essa "pressão suave"  impede uma queda do "nível de comprometimento" dos executores de cada ação.

Em novembro de 2012, por exemplo, depois que foi detectada uma desaceleração  do ritmo de execução do Minha Casa, Minha Vida, por causa de um aumento de  custos no setor da construção, o governo fez um reajuste de preços, e levou o  gráfico que indica as metas do programa a convergir de novo com o que aponta o  andamento das obras.

Em ação semelhante, técnicos perceberam que a construção do estádio de  Brasília estava ameaçada pela demora na liberação alfandegária da estrutura da  cobertura. O material, importado, estava parado num porto, e agilizou-se seu  transporte até a capital federal depois que o Ministério da Fazenda foi  acionado.
Os técnicos da Casa Civil entregam semanalmente a Gleisi Hoffmann um  relatório com problemas a resolver. A ministra então telefona ou se reúne com os  ministros e técnicos responsáveis pelos projetos em questão. "Não pode cair na  burocracia ou ter um tratamento burocrático. O problema tem que ser resolvido em  tempo real. Isso garante que as coisas funcionem, e ainda assim temos  dificuldades", disse a ministra.

A cultura burocrática da máquina pública federal é justamente uma das maiores  preocupações de Gleisi. "Não são poucas as vezes que a gente escuta que algo  está no jurídico, no Tribunal de Contas ou tem relatório da CGU  [Controladoria-Geral da União]. Aí, você fica olhando para a pessoa, a pessoa  fica olhando e você diz: "E daí? Você fez o quê? Alguém passou a mão no telefone  e sentou para ver qual era o problema? Discutiu para resolver?""

Na avaliação de Gleisi, o governo e a Câmara de Gestão ainda precisam  discutir mudanças legais que permitam a modernização do funcionamento da  máquina, a melhora da gestão de pessoal e de compras públicas. Ela também fala  em mais empenho para se avançar nos debates sobre parcerias público-privadas  (PPPs) na área de saneamento, assunto que está em pauta desde o governo Lula e  ainda não teve efeitos práticos.

O resultado dessas discussões e do acompanhamento da execução das ações do  governo são alguns dos fatores que determinarão o sucesso da imagem de Dilma  Rousseff como gestora, num momento em que a qualidade da administração pública  tende a permanecer na agenda nacional, com vistas às eleições de 2014.

"Gestão dá resultados e votos"

O diretor-presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Erik Camarano,  diz acreditar que há uma "revolução silenciosa" em curso no país. Para o  economista, executivo da instituição financiada pelo setor produtivo que ajuda o  governo federal, Estados e municípios a melhorar a gestão de suas máquinas  administrativas, existe uma nova geração de políticos que percebeu que gestão dá  resultados e votos. "É parte da democracia, não tem nada de errado nisso. A  gente tem que usar essa motivação para fazer uma transformação estrutural",  disse Camarano ao Valor.

 

Leia os principais trechos da entrevista:

Valor: Por que a gestão no setor público é tão engessada  em comparação com a iniciativa privada?

Erik Camarano: Enquanto o setor privado pode fazer tudo que  não é proibido por lei, o setor público só faz o que está previsto em lei. Outro  fator importante é que há mecanismos de incentivos diferentes. No setor privado,  você demite por insuficiência de desempenho. No setor público, você não faz  isso, embora tenha previsão legal. Ao mesmo tempo, no setor privado você tem  como remunerar diferentemente os diferentes. No setor público, com poucas  exceções ainda no Brasil, a tendência é remunerar igual os diferentes. Essa é  uma das maiores injustiças que existem do ponto de vista estrutural na máquina  pública. As pessoas têm excelente formação, mas entram num sistema em que não há  incentivo à alta produtividade.

Valor: Qual é a situação da gestão pública nos diversos  entes da federação?

Camarano: Em nível de maturidade, são três grandes grupos.  Um está fazendo a lição de casa, que é arrumação, planejamento estratégico e  equilíbrio de orçamento. O segundo grupo já está melhorando processos, ganhando  eficiência, olhando unidades de PPPs [parcerias público-privadas] e desenho de  políticas públicas. Uma terceira geração, de poucos ainda, como o Estado de  Minas Gerais, a Prefeitura de Porto Alegre, Pernambuco e a Prefeitura e o  governo do Rio, está começando a olhar mecanismos de remuneração variável e a  gestão de pessoas.

Valor: Onde o governo federal se encaixa nessa  divisão?

Camarano: A heterogeneidade também se reproduz no nível  federal. O grande desafio é que existe uma distância muito grande entre aquilo  que se decide em nível ministerial ou dos departamentos do governo federal e o  que chega à ponta, ao usuário final. Não é porque tem corrupção. Tem uma  defasagem.

Valor: Diz-se que uma boa gestão é baseada em  meritocracia, definição de metas, medição de resultados, melhoria de processos.  Como está o governo federal em relação a esses aspectos?

Camarano: O governo vem fazendo um esforço grande de  modernização em diversas áreas e identificou a questão da infraestrutura como  crítica. [O setor de] transportes avançou na área de planejamento e esse  processo deu tão certo que a própria presidente [Dilma Rousseff] decidiu levar  isso para os outros ministérios. Isso claramente vai dar um efeito de  alinhamento de equipes e identificar sinergias ou sobreposições. Terá um grande  impacto do ponto de vista da produtividade do setor público federal.

Valor: Onde estão as principais carências do governo  federal?

Camarano: Hoje há quadros muitos qualificados e  subaproveitados. Em segundo lugar, vem a questão de tecnologia da informação. É  uma máquina muito complexa, então tem sistemas diferentes em setores diferentes.  O sonho de consumo é colocar um sistema só, mas isso nunca vai acontecer. É  possível ter um avanço do ponto de vista de criar uma camada que leia sistemas  diferentes e comece a produzir informação de forma mais centralizada e com uma  orientação de gestão para todos os ministérios.

Valor: O inchaço da máquina com cargos de confiança não  prejudica a criação de uma cultura meritocrática?

Camarano: O número de cargos de confiança é muito alto. Há  claramente um desincentivo se você só vê progredir na carreira pessoas que têm  ligações políticas. Você não vai eliminar isso. Mas, se puder minimizar esse  processo, o ganho é muito grande.

Valor: O MBC trabalhou com diversos governos estaduais e  municipais. Quais são as principais conquistas obtidas por Estados e prefeituras  na área da gestão pública?

Camarano: Um bom exemplo é a cidade de Porto Alegre. Uma  secretaria que coordena a gestão de 13 programas e responde direto ao prefeito.  Cada programa tem um gerente e cada ação tem um dono. Eles têm reuniões  semestrais com o prefeito e mecanismos de avaliação. A gente está trabalhando  agora com eles um mapeamento de competências. Olhamos o perfil que precisa para  cada cargo e se montou um plano de desenvolvimento individual para cada um  desses gestores. A progressão na carreira vai estar condicionada a ele fazer  cursos. Isso é legal, porque a produtividade e a inovação no setor público estão  diretamente ligadas às pessoas.

Valor: Quais são outras vitrines?

Camarano: A parte de gestão de pessoas é Minas quem melhor  resolveu. Vários Estados têm escolas de governo, mas a que funciona de fato é em  Minas Gerais. No Rio de Janeiro, tem a questão de segurança pública. Agora, no  segundo mandato do [governador] Sergio Cabral, está sendo feita uma  transformação na educação muito visível. A Prefeitura do Rio tem feito um avanço  importante em várias áreas, como educação, saúde e a parte de gestão de  mobilidade. A segurança pública em Pernambuco também é um destaque, pela  absoluta disciplina na manutenção do método de gestão. Até hoje, tem toda  quinta-feira uma reunião do Pacto Pela Vida. É o único Estado que eu conheço que  tem indicadores semanais de segurança. Funciona, porque está na agenda do  governador, que vai uma vez por mês e acompanha a reunião.

Valor: O senhor citou administrações do PT, PSDB, PMDB,  PSB e PDT. A visão sobre a necessidade de melhorar a gestão é algo  ideológico?

Camarano: Nossa experiência mostra que não, felizmente. Não  há uma correlação, pelo menos que a gente possa perceber e mensurar, entre  partido e eficiência na gestão. É muito da pessoa mesmo, da dedicação individual  [do governante]. Ou o tema ocupa oficialmente a agenda do gestor ou não avança.