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Bônus para policiais

Iniciativa do governo de São Paulo de premiar policiais que reduzam criminalidade deve ser vista sem preconceito, mas ainda precisa ser aperfeiçoada

Frente aos números preocupantes da criminalidade em São Paulo, cujo aspecto mais visível tem sido a frequência dos arrastões em restaurantes --para nada dizer dos episódios na Virada Cultural--, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) apresenta um pacote de medidas contra a violência.
Como não poderia deixar de ser em anúncios do tipo, são iniciativas pontuais. Merecem, assim, mais registro do que debate. É o caso da promessa de novas contratações de policiais.
O ponto mais polêmico, entretanto, surge na ideia de pagar um bônus semestral em dinheiro aos policiais que conseguirem reduzir a criminalidade nos seus setores de atuação.
Para Luís Sapori, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, há a possibilidade de que o bônus estimule a maquiagem das estatísticas.
Seria também um absurdo, diz a Associação dos Delegados de São Paulo, premiar o policial por cumprir sua obrigação. Não necessariamente. Em muitas atividades, seja na iniciativa privada, seja na esfera pública, diferencia-se o mero cumprimento de um dever da superação de metas de desempenho fixadas previamente.
Nesse sentido, seria interessante acrescentar aos critérios de avaliação que o decréscimo na criminalidade por região seja acompanhado de uma redução no emprego de violência pelas próprias autoridades. Polícia boa investiga e prende, sem bater nem matar (a não ser em situações extremas).
Com auxílio de organismos técnicos e da sociedade civil, é possível obter indicadores de eficácia da conduta policial que não degradem a política de bônus a uma espécie de caça à recompensa.
Muito menos se trata de substituir a necessidade de que os policiais paulistas tenham remuneração fixa compatível com os extremos riscos a que são submetidos.
Na Polícia Civil, o salário de um delegado paranaense corresponde a mais do que o dobro do vigente em São Paulo. Na Polícia Militar, onde também são grandes as disparidades regionais, o salário de um soldado de segunda classe paulista é de cerca de R$ 2,5 mil. No mais recente edital do Distrito Federal, a remuneração após o curso de formação chegava a R$ 4,3 mil.
Números injustamente desiguais, com certeza, para uma situação de risco que não difere tanto assim de um Estado para outro. De todo modo, é a realidade da violência, e não suas estatísticas, o que mais preocupa; que o governo paulista busque novos modos de articular as duas esferas é algo a ser recebido sem preconceitos.

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Lavra arcaica

A batalha para aprovar a medida provisória dos portos, vencida pelo governo, deixou sequelas graves na relação entre o Planalto e o Congresso, em especial no PMDB.
Desandaram primeiro as negociações sobre mudanças no ICMS e nas dívidas de Estados e municípios. Agora, sucumbiu o novo Código de Mineração, que a Presidência desistiu de enviar já ao Legislativo na forma de MP.
O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, não se cansou de avisar que seria esse o próximo alvo. A presidente Dilma Rousseff recuou.
Fala-se desde 2006 em renovar o código de 1967, reformado em 1996. A morosidade em aprovar um novo marco regulamentador trouxe mais incerteza ao setor, já premido pela queda nos preços e exportações de commodities minerais.
A outorga de lavras estava paralisada desde 2011, à espera da revisão do código. Os investimentos em mineração ficaram travados.
Só na semana passada foram retomadas as autorizações de exploração, mas com uma cláusula inédita: o titular dos direitos minerários poderá ser obrigado a cumprir normas da legislação futura.
O detalhe é que ninguém conhece o que virá com o novo código. A última versão que circulou entre empresários data de 2010, quando o projeto do Ministério de Minas e Energia (MME) chegou à Casa Civil.
Pelo que transpirou da proposta, seria criada uma Agência Nacional de Mineração e um Conselho Nacional de Política Mineral, com extinção do atual DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia ligada ao MME).
Em alguns casos, áreas de concessão estratégicas passariam por leilão (como ocorre com petróleo), com prazo para a exploração e penalidades por seu descumprimento. Seria esse o caso das terras raras (17 elementos de interesse para novas tecnologias), além de fosfato e potássio, componentes de fertilizantes agrícolas.
Pela legislação atual, a empresa que fizer primeiro o pedido para explorar uma área garante a prioridade na outorga, um processo demorado e burocrático. E ela vale por tempo indeterminado --na prática, até o esgotamento da lavra.
Por fim, deverá mudar a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais paga pelas mineradoras e repartida entre União, Estados e municípios. No caso do ferro, a taxa passaria de 2% a 4% do faturamento.
Não é arriscado prever que os parlamentares tentarão carrear parte desse maná para suas bases eleitorais. Mas a proposta será enviada como projeto de lei, não como MP, o que em tese permitiria uma tramitação menos apressada --e mais racional, espera-se.