Com o escândalo do cartel, a candidatura
de Serra sobe no telhado. Eduardo Campos, mirando o segundo turno, torce
por ela, para dividir os votos de Aécio Neves no Sudeste
Estado de Minas: 11/08/2013
A mudança de
posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao poder de cassar
mandatos parlamentares, no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO),
sugere que o tribunal começa a superar a vertigem que prevaleceu no
julgamento da Ação Penal 470, do chamado mensalão, refluindo para
decisões mais técnicas, alinhadas com o texto, e não com a interpretação
da Constituição. Isso será confirmado, ou não, a partir de
quarta-feira, com o início do julgamento dos recursos dos réus naquela
ação penal.
Não é preciso ser jurista, como dito e repetido aqui
na época da decisão, para compreender o sentido cristalino do artigo 55,
que reserva aos membros das duas casas legislativas, legitimados pelo
voto popular, o poder de cassar os pares, também eleitos. O
ex-presidente da Câmara Marco Maia teve sua interpretação do artigo 55
desqualificada como mera manobra para favorecer os companheiros petitas.
Vê-se que ele e outros que sustentaram a mesma posição estavam certos.
Como disse o ministro Luís Roberto Barroso, pode-se não gostar do que a
Constituição diz, mas isso não basta para mudá-la. Todo e qualquer
congressista condenado será cassado, depois da sentença transitada em
julgado. Isso ninguém do Congresso jamais negou. Agora ficou
sacramentado o rito correto, e isso neutraliza os receios de avanços do
Supremo em interpretações de dispositivos que já são claros, ganhando
uma espécie de hegemonia sobre os outros poderes, conflitante com o
princípio da separação e do equilíbrio entre eles.
Os ministros
Teori Zavascki e Barroso, de indicação posterior à decisão, não teriam
feito a diferença se quatro ministros já não tivessem divergido lá
atrás. A inclinação da maioria certamente mudou, e se refletirá no
julgamento dos recursos, começando pela questão dos embargos
infringentes, que permitem a revisão de sentença quando o réu obteve
pelo menos quatro votos pela absolvição. Isso alcança 11 condenações,
como a de João Paulo Cunha, por lavagem de dinheiro, e as de José
Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, por formação de quadrilha, pena
também aplicada aos dirigentes do Banco Rural e ao chamado núcleo
publicitário. Os ex-sócios de Marcos Valério divulgarão, na terça-feira,
o resultado de uma auditoria independente, que demonstra terem sido
executados todos os serviços correspondentes aos recursos do Fundo
Visanet transferidos para a agência DNA. A maioria do STF, entretanto,
endossou a tese da acusação, de que as transferências constituíram
desvio de recursos públicos, embora pertencentes a um fundo privado.
Esse aspecto também poderá ser rediscutido, se os embargos forem
aceitos. Diz o senso comum que nenhuma revisão terá espaço, no atual
clima de protestos. Essa é uma suposição injusta com os ministros, a de
que decidem de olho nas ruas e na aprovação popular.
Subiu no telhado
As
investigações sobre o cartel que atuou em licitações dos governos do
PSDB paulista ainda não apontaram conexão com o financiamento de
campanhas nem o comprometimento de agentes públicos tucanos. O próprio
PT, mesmo saboreando o infortúnio do adversário – que o sangrou na crise
do mensalão – e pedindo o afastamento do secretário de Transportes,
ainda não fechou questão a favor de uma CPI. Mas desgaste já houve e
haverá para o núcleo tucano paulista. E isso pode afetar a disposição
que o meio político notava no ex-governador José Serra para sair
candidato a presidente, migrando para outro partido. Depois que saiu do
hospital, por exemplo, ele telefonou para cada um dos muitos políticos
que lhe enviaram mensagens de restabelecimento. Agora, tudo vai depender
do temporal.
Rachar os votos
O PSB
continua torcendo para que Serra seja candidato. Com o crescimento da
candidatura de Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do partido e
governador de Pernambuco, Eduardo Campos, mira a divisão dos votos do
Sudeste, que somam 55 milhões. Aécio deve ser bem votado em Minas, que
governou, e no Rio, onde tem presença e aceitação. Os dois estados somam
25 milhões de votos. Saindo candidato, Serra levaria boa fração dos
votos de São Paulo, reduzindo as chances do mineiro de chegar ao segundo
turno. O outro grande colégio é o do Nordeste, com 36 milhões de votos,
e nesse a disputa de Campos será com Dilma.
Tempo fechando
A
ex-senadora Marina Silva teve por esses dias um encontro com os
dirigentes do PEN, partido que tem apenas um deputado. Ela já começa a
pensar em alternativas para o caso de não conseguir viabilizar o novo
partido que está criando, o Rede Sustentabilidade. Ela já tem mais de
500 mil assinaturas colhidas, mas nem 200 mil atestadas. Restam-lhe 50
dias de prazo.
Ele fará diferença
Um
nome em que se deve prestar atenção é o do Pastor Everaldo, do PSC. Ele
será candidato a presidente da República e, como líder evangélico, não
deve ter uma votação completamente irrelevante. Numa disputa apertada,
seus votos pesarão na balança, ajudando a definir o segundo turno e quem
será o adversário de Dilma, que, por ora, tem a primeira vaga
garantida.
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