Parecer recomenda veto a lei contra publicidade infantil

FOLHA DE SÃO PAULO

Alckmin tem até hoje para avaliar projeto que restringe anúncios de junk food

Para assessoria jurídica do governador, projeto é inconstitucional e cabe à União legislar sobre o tema

MARIANA VERSOLATODE SÃO PAULOVERA MAGALHÃESEDITORA DO PAINELFÁBIO ZAMBELIDO PAINELO governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem até hoje para sancionar ou vetar um projeto de lei que restringe anúncios de alimentos não saudáveis para crianças.
A Folha apurou que o texto não deve ser sancionado. As assessorias jurídica e parlamentar do governador recomendaram o veto, afirmando que o projeto é inconstitucional porque cabe à União legislar sobre publicidade.
Entidades que são contra as restrições usam o mesmo argumento para pedir o veto.
Na semana passada, o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, disse que o texto necessitava de uma análise constitucional e jurídica.
"Os partidos dos autores dos projetos deveriam apresentá-los no Congresso Nacional", afirmou o secretário, ao receber 12.500 assinaturas em apoio a dois projetos aprovados em dezembro na Assembleia Legislativa.
Um deles, de autoria de Rui Falcão (PT), prevê a proibição da veiculação de anúncios de alimentos "pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio no rádio e na TV" entre as 6h e as 21h.
Também impede o uso de celebridades ou personagens infantis na venda de alimentos e o uso de brindes e brinquedos promocionais.
Um texto semelhante, do deputado Alex Manente (PPS) também foi aprovado em dezembro, mas seu conteúdo, que trata da proibição da venda de alimentos com brindes, é englobado pelo texto de Rui Falcão. O projeto de Manente ainda não foi apreciado pelo governador.
PROGRAMAS
Aparecido lembrou que o governo estadual tem projetos de educação alimentar para crianças e adultos.
Ontem, Alckmin lançou o programa Alimentação Saudável nas escolas estaduais, em parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia.
O projeto prevê a capacitação de professores, cozinheiros e diretores para melhorar a merenda. Alunos receberão orientações.
"O governo de São Paulo já vem com preocupações nessa linha", disse Aparecido.
Mariana Ferraz, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), disse que enviaria ontem uma carta ao governador pedindo a aprovação das restrições aos anúncios. "O governo tem competência para colocar isso em vigor."

NÃO À RESTRIÇÃO

Não existe alimento ruim e sim consumo desequilibrado

RAFAEL SAMPAIOESPECIAL PARA A FOLHAAcredito que o governador Geraldo Alckmin vai vetar a lei que proíbe "a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio" por duas razões.
A primeira é o fato de que a lei é inconstitucional. É competência exclusiva da União legislar sobre essa matéria. Iniciativas anteriores nesse sentido foram vetadas ou barradas pela Justiça.
A segunda razão é de ordem prática. O governador é médico e sabe que alimentos não são intrinsecamente ruins, desde que produzidos, conservados e ingeridos de forma adequada.
O que pode ter consequências negativas é a dieta desequilibrada, o consumo em excesso e o sedentarismo, três aspectos que não foram resolvidos por força de lei em lugar nenhum.
O único lugar do mundo onde há uma proibição legal total para anunciar para as crianças é Québec, no Canadá. Pesquisas indicam que a situação de obesidade e sobrepeso infantil naquela província não é muito diferente do resto do país. É a prova de que proibir não resolve.
O que resolve são ações e colaboração. Ações como o projeto Meu Prato e Meu Pratinho, do próprio governo paulista, ou as normas que as empresas impuseram-se ao redor do mundo e no Brasil, que eliminaram a publicidade dirigida a crianças de produtos cujo consumo em excesso possa ser prejudicial.
Colaboração como as principais empresas alimentícias do mundo têm com a Organização Mundial da Saúde e os governos europeus e dos EUA para atualizar as práticas de autorregulação e enfrentar esse desafio de saúde pública do século 21.
RAFAEL SAMPAIO é vice-presidente-executivo da Associação Brasileira de Anunciantes

SIM À RESTRIÇÃO

Marketing de junk food para crianças engorda e faz mal

ISABELLA HENRIQUESESPECIAL PARA A FOLHAA aprovação dos PLs 193/2008 e 1096/2001 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi um importantíssimo passo para garantir os direitos da infância, e a sua sanção pelo governador Geraldo Alckmin seria decisiva para a saúde de milhões de crianças.
No Brasil, a última Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE indica que atingimos o alarmante índice de 30% de crianças com sobrepeso e 15% com obesidade, o que, em números absolutos, representa 5 milhões de crianças.
Basta ir a uma praia qualquer do país para notar que as crianças não estão só rechonchudas: elas estão muito acima do peso e consomem guloseimas o tempo todo. Mas a gravidade do problema não diz respeito à estética e sim ao fato de ser a obesidade porta de entrada para pressão alta, diabetes e alguns tipos de câncer.
Pelo menos 50% das crianças obesas levarão o problema para a vida adulta, o que acarretará, além de sofrimento pessoal, em saída precoce do mercado, despesas com previdência e gastos públicos com o SUS.
É certo que a obesidade é multifatorial, mas é incontestável que a publicidade de alimentos com altos teores de açúcar, sódio ou gorduras é uma das suas maiores causas e, no tocante às crianças, uma influência na formação dos hábitos alimentares para toda a vida.
As próprias empresas admitem isso ao restringirem seu marketing em todo o mundo. Há até as que se comprometeram a não mais anunciar para crianças, mas nem todas cumprem isso.
Daí a urgência de se ter uma legislação que proíba as práticas de marketing que as chamam a consumir alimentos não saudáveis.
ISABELLA HENRIQUES é diretora da ONG Instituto Alana