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Recomeço difícil

Vai no sentido correto o programa do governo do Estado de São Paulo que prevê remunerar instituições privadas especializadas no tratamento de dependentes de crack. São muitos os desafios para a correta implantação dessa iniciativa, contudo.

O Cartão Recomeço foi apresentado no início do mês pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deve implementá-lo em julho.

Rapidamente o cartão ganhou a injusta pecha de "bolsa crack", por destinar auxílio de R$ 1.350 mensais a cada usuário da droga para garantir-lhe acompanhamento após superada a fase aguda da dependência.

O dinheiro, na realidade, será diretamente transferido às chamadas comunidades terapêuticas --centros particulares ou ONGs que acolhem dependentes químicos.

É salutar que o governo procure alternativas para evitar a recaída no uso do crack, droga que induz alto índice de reincidência. A primeira questão a ser enfrentada, porém, é a da capacidade técnica dessas comunidades terapêuticas.

O governo informa que credenciará 300 instituições para prestar os serviços de auxílio aos usuários, mas hoje é incapaz de dizer quantas entidades competentes existem no Estado. A qualidade dessas instituições, ademais, permanece desconhecida. É de estranhar que um credenciamento rigoroso não tenha precedido o anúncio da medida.

O recebimento das verbas deveria ficar condicionado a uma constante avaliação, com critérios objetivos e controle externo da evolução dos pacientes durante o prazo de tratamento, limitado pelo governo a seis meses. Instituições que descumprissem tais regras deveriam ser excluídas do programa.

Além disso, o Estado precisa garantir a laicidade do tratamento conferido aos dependentes, posto que grande número das comunidades terapêuticas hoje existentes tem caráter religioso. Outras primam pelo isolamento dos usuários, não por sua reinserção social --objetivo maior do programa.

Outra deficiência da proposta é não contemplar menores de 18 anos. Estudo da Universidade Federal de São Paulo mostra que, no Estado, 38% dos usuários de cocaína e seus derivados --crack, merla e óxi-- são adolescentes.

O governo alega que a exclusão se deve à falta de entidades especializadas em dependentes químicos nessa faixa de idade. Ora, a iniciativa privada é apenas supletiva, neste caso; cabe ao poder público a responsabilidade de prestar o atendimento adequado a essa população.

EDITORIAIS

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Sístoles de diástoles

Enquanto o BC se prepara para elevar a taxa de juros, Fazenda se permite pisar fundo no acelerador das despesas governamentais

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, optou por uma redução de R$ 28 bilhões no gasto programado para 2013 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As despesas previstas passaram de R$ 965,9 bilhões para R$ 937,9 bilhões.
O corte compensa apenas em parte a revisão na arrecadação projetada, que perdeu R$ 67,8 bilhões. Entre janeiro e abril a coleta de tributos manteve o patamar desse período em 2012, o que tornou impossível cumprir a otimista previsão anterior. Apesar do revés, a Fazenda decidiu levar a despesa a novo recorde, 19,2% do PIB.
O ajuste inviabiliza também o pleno cumprimento da meta de resultado primário (saldo de receitas e despesas governamentais antes de computado o pagamento de juros da dívida pública), cada vez mais em descrédito.
A meta original de superavit era R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB). Agora, graças à contabilidade criativa do Planalto, o objetivo é poupar só 2,3% do PIB --e até mesmo isso não deve ser alcançado, pois depende de um esforço fiscal dos Estados e municípios que não se tem verificado nos últimos anos.
O governo Dilma Rousseff já havia previsto um abatimento de R$ 45 bilhões na meta, sob o pretexto de retirar da conta o valor de investimentos e desonerações. Depois, desobrigou-se de compensar rombos estaduais e municipais. O fato é que já não parece mais possível estimar com clareza qual é a meta de superavit primário perseguida.
Qualquer coisa entre zero e 2,3% do PIB parece possível. As projeções de analistas do setor privado se avizinham de 1% do PIB, resultado que inauguraria uma tendência de aumento da dívida --pela primeira vez desde o início dos governos petistas (salvo breve período na crise de 2008).
Por fim, evidencia-se o desalinhamento da política governamental com as ações do Banco Central. O BC decidirá nesta semana quanto subirá a taxa de juros básica --se 0,25 ou 0,5 ponto percentual.
Em seu último relatório, o banco ainda contava com um saldo primário de 3,1% do PIB. Torna-se inevitável um ajuste de sua conduta à nova meta, o que sugere um aumento mais forte da taxa.
No atual ambiente de disseminação do impulso inflacionário, a política fiscal expansionista é motivo de apreensão. Só o afã do governo de reativar a economia explica a patente leviandade com as contas públicas no longo prazo.
A hora seria, antes, de forte engajamento no controle de despesas, o que permitiria uma gradual, mas significativa, desoneração tributária para todos os setores. E, melhor, sem forçar o Banco Central a elevar os juros --o único no mundo a fazê-lo, no presente.