ABRAM SZAJMAN
TENDÊNCIAS/DEBATES
O eterno dilema
Legado perverso do regime militar, a indexação da economia impede que a inflação seja debelada. Mas uma está atrelada à outra
Na década de 1980, a sociedade brasileira se mobilizou para eliminar os resquícios do período autoritário que se abatera 21 anos antes sobre o país.
O processo de remoção do entulho acumulado foi longo e penoso, em especial na seara econômica. Mas produziu resultados importantes, como o fim das reservas de mercado e a privatização de empresas estatais ineficientes, que sugavam recursos públicos hoje mais bem aplicados em programas sociais.
Um legado perverso e insidioso, porém, permaneceu atuante e ainda gera efeitos ameaçadores para a estabilidade dos preços e o desenvolvimento com inclusão social: a indexação da economia.
As origens dessa ferramenta -destinada não a combater, mas a conviver com a inflação- datam de 1964, quando, recém-instalado no poder, o regime de força cria o conceito de ajustes automáticos de aplicações, dívidas e aluguéis por meio da correção monetária.
Acostumada a essa proteção artificial, grande parte dos proprietários de ativos beneficiou-se durante anos do rentismo parasitário, sustentado pela imensa maioria dos assalariados, desprovidos de recursos para aplicar e acossados pela carestia avassaladora.
É certo que a indexação estendeu-se aos salários, mas seus efeitos positivos de manutenção do poder de compra no curto prazo eram imediatamente superados pela realimentação da inflação.
Não foram poucos os planos tentados para conter a inércia inflacionária: Cruzado 1 e 2, Verão, Bresser, Collor 1 e 2. Até que, finalmente, o Plano Real conseguiu colocar ordem na casa. A inflação, porém, continuou latente e ameaça, de quando em quando, escapar dos limites a que foi confinada. As principais vias de fuga continuam representadas, precisamente, pela indexação remanescente.
A situação atual inspira cuidados. Na vertente do mercado financeiro, mais de 25% dos títulos estão diretamente indexados à inflação, percentual que chega a dobrar e atingir a metade dos papéis de forma indireta, pois mesmo os títulos pós-fixados acabam por reagir quando os juros interbancários sobem em resposta aos níveis de preços elevados.
No que se refere às relações de trabalho, o salário mínimo é reajustado por uma regra pouco racional, que combina o crescimento do PIB com o resultado do IPCA no ano anterior. Os demais salários também são indexados, na prática, pela tendência dos reajustes anuais pautados pelo INPC, acrescido de um adicional.
Finalmente, os tributos e os aluguéis permanecem indexados -os primeiros pela taxa Selic e outros índices de correção, os últimos pelo IGP-M. Este indexador é particularmente danoso, porque transfere para todos os contratos de aluguel um elemento completamente alheio a esse mercado, qual seja a variação cambial.
Nessa conjuntura perigosa, a inflação só não explode graças a desonerações pontuais e a malabarismos como o adiamento dos reajustes das passagens de ônibus. Salta aos olhos que algo deve ser feito para que as cláusulas de proteção de valores e reajustes de contratos sejam resultados de negociações, com a prevalência das especificidades e das circunstâncias, não dos índices.
A inflação jamais será debelada enquanto a indexação continuar na cabeça das pessoas.
Como eliminar bruscamente a indexação em tempos de inflação alta não é palatável politicamente, devem-se empregar meios graduais, sem quebra de contratos e sem mudança na legislação. O caminho das pedras, nesse caso, parece ser a redução paulatina das metas inflacionárias até um patamar muito reduzido, no qual a eliminação da indexação não cause grandes perdas.
É também um caminho pedregoso, mas menos acidentado do que intervenções governamentais atabalhoadas, como as que estão sendo feitas nas vizinhas Argentina e Venezuela, sem qualquer resultado de vulto contra a inflação.
Em suma, a inflação só será abatida definitivamente quando a desindexação ocorrer e, para que a desindexação aconteça será necessário primeiro reduzir a inflação. Esse é o eterno dilema.
JULIO SEMEGHINI E DANIEL ANNENBERG
TENDÊNCIAS/DEBATES
Dois anos de mudanças no Detran.SP
O Direção Segura aumenta o rigor na fiscalização da Lei Seca ao integrar esforços para reduzir acidentes causados pelo uso de drogas
Os dois anos de reestruturação do Detran.SP trouxeram avanços importantes. Qualidade no atendimento, padronização de serviços, investimento em tecnologia e infraestrutura e redução da burocracia são a base da mudança, iniciada com a transferência do órgão da Secretaria de Segurança Pública, à qual esteve vinculado por décadas.Esse rearranjo culminou em janeiro de 2013 com a transformação do Detran.SP em autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. A nova configuração agilizará a reestruturação do maior órgão de trânsito da América Latina, responsável por mais de 24 milhões de veículos e 20 milhões de condutores.
Doze unidades funcionam sob novo modelo. Nelas, o governo do Estado investiu R$ 15,5 milhões. Juntas, realizam 290 mil serviços por mês e têm aprovação superior a 90%. Atendimento com senha, condições de acessibilidade, prova teórica eletrônica e pagamento de diversas taxas com cartão de débito estão entre os benefícios.
Daqui por diante, o desafio é consolidar a expansão do modelo. Até o fim de 2013, cerca de 90 postos deverão ser inaugurados, incluindo a unidade Armênia, na capital. Para reforçar a infraestrutura, foram investidos R$ 46 milhões em veículos, equipamentos e mobiliário, enviados às 336 unidades de trânsito do Estado.
Outra prioridade são os serviços eletrônicos: 19 estão no portal do Detran. Em 2012, mais de 236 mil documentos foram solicitados on-line.
O Detran.SP também tem ampliado as ações de educação para o trânsito. O programa Direção Segura aumenta o rigor na fiscalização da Lei Seca ao integrar esforços de vários órgãos para reduzir acidentes e mortes causados pelo uso de drogas ao volante (especialmente o álcool).
Para ampliar o contato com o cidadão, o Detran.SP criou uma central telefônica, uma ouvidoria e remodelou seu portal (ao todo, mais de 1,6 milhão de atendimentos, em dois anos). Além disso, cartas e mensagens de texto via celular passaram a ser enviadas, lembrando os cidadãos de renovar a CNH.
O reforço no combate à corrupção, em parceria com a Corregedoria Geral da Administração e a Polícia Civil, traduz-se na apuração de irregularidades e na punição dos envolvidos -servidores, parceiros ou cidadãos. Quem atua dentro da lei recebe apoio, com cursos gratuitos que já beneficiaram 12,5 mil pessoas. O mesmo acontece com motoboys e mototaxistas, que estão recebendo incentivos para se adequar às novas regras de segurança.
Valorizar o servidor é outro ponto fundamental. Reajustes e gratificações representaram aumento de 56% nos vencimentos de 2.300 oficiais administrativos. Para compor o quadro de funcionários da autarquia, 1.200 vagas serão preenchidas por meio de concurso, permitindo, aos poucos, o retorno dos policiais que ainda atuam no Detran.SP às atividades na Segurança Pública.
Nesse contexto, a voz do cidadão tem sido o melhor guia: ao criticar, mostra que há muito por fazer; ao elogiar, consolida melhorias. O novo Detran.SP assume o desafio de continuar se modernizando, oferecer serviços de qualidade e, sobretudo, conscientizar a sociedade por um trânsito mais seguro.
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