Agora ficou tudo em pratos limpos. Se
depender do Congresso, nada mudará no sistema político-eleitoral, com
suas consequências para a democracia. A sociedade civil ensaia uma
resposta, a campanha pelo dinheiro limpo na política
Estado de Minas: 11/04/2013
A reforma
política, que nunca esteve tão próxima de ser votada, morreu na praia
anteontem, por decisão da maioria dos partidos. Agora, pelo menos, ficou
tudo em pratos limpos. Está declarado que, se depender do Congresso,
nada jamais mudará no sistema político-eleitoral que temos, com todas as
consequências nefastas que ele traz para a própria democracia. Já
sociedade civil, que recentemente incluiu o tema entre suas demandas,
ontem mesmo iniciou uma contraofensiva. As mesmas entidades que
lideraram o movimento pró-Ficha Limpa começaram a coletar assinaturas de
apoio a um projeto de iniciativa popular sobre o assunto. E começará a
debater uma proposta que vem ganhando adeptos, a da Constituinte
exclusiva, que faria unicamente o que a de 1988 não fez: dotar o país de
um novo sistema político-eleitoral.
É ocioso recordar por que a
reforma fracassou. É simples assim: apesar dos pesares, a maioria dos
congressistas prefere as regras atuais. Eles já sabem manejá-las e tirar
proveito delas. A dissimulação novamente prevaleceu. Negando apoio ao
pedido de urgência para a votação dos projetos que tratavam do
financiamento público e da introdução do voto alternativo em lista,
PMDB, PSDB, DEM, PSB e os demais impediram que o plenário deliberasse
sobre o tema. A favor, ficaram apenas PT, PCdoB, PDT e PSOL. Todos
continuarão dizendo que são a favor mas “faltou consenso”. E se
desculparão dizendo que o PT queria o financiamento público buscando
apenas um álibi para o caso mensalão. Com essas desculpas, ficaremos na
mesma. Votaremos em A e elegeremos C, votando em coligações nas
proporcionais. Setenta grandes empresas, sendo que as 10 primeiras são
compostas por grandes empreiteiras e bancos, continuarão financiando as
eleições e arbitrando o jogo político. O caixa dois continuará. De vez
em quando os incautos serão pegos e punidos, para que o sistema
sobreviva e favoreça os espertos, que não fazem lambança em suas
operações.
Não é fácil reunir um milhão de assinaturas para
garantir a tramitação de um projeto com o selo “popular”, mas impossível
não é. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Nacional dos
Estudantes (UNE), representantes da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) e de outras entidades estiveram ontem no Congresso,
conversando com os aliados da reforma. “Estou imensamente frustrado mas
com enorme disposição para sair às ruas colhendo assinaturas”, disse o
relator da proposta natimorta, Henrique Fontana. “Depois da ficha limpa,
que venha a campanha pelo dinheiro limpo nas eleições. A Câmara
desperdiçou a oportunidade mas acabará ouvindo a voz das ruas”, disse
Jorge Viana no encontro com as entidades.
A Constituinte
exclusiva é uma proposta que volta e meia entra no debate político, para
ser logo esquecida. Foi apresentada originalmente pelo deputado Miro
Teixeira, há alguns anos, para tratar de apenas dois temas: reforma
política e pacto federativo com reforma tributária. Os dois temas, por
sinal, estão na ordem do dia. A questão federativa vem sendo
impulsionada por estados e municípios. Mas da reforma política devem
agora se encarregar os eleitores. Os eleitos, eles estão satisfeitos.
Minas na rota
O
senador Aécio Neves acompanha hoje o governador Anastasia a um evento
no interior, onde será anunciado o repasse, pelo estado, de mais de R$ 3
bilhões aos municípios mineiros. “Fazemos o oposto do que faz a
presidente, que está matando os municípios de inanição financeira com o
centralismo fiscal exacerbado da União”, diz Aécio.
Na
segunda-feira próxima, o ex-presidente Lula vai receber em Belo
Horizonte o título de cidadão honorário conferido pela Assembleia
Legislativa. E a presidente Dilma resolveu comparecer para prestigiá-lo.
“Sempre tive uma boa relação com o ex-presidente, que é merecedor da
homenagem. Já a presidente devia aproveitar o momento para esclarecer
questões que frustraram os mineiros, como a falta de recursos para o
Rodoanel e as rodovias, a desautorização de financiamento para a
expansão da fábrica da Fiat, o que privará Minas de 10 mil empregos e a
transferência, para a Bahia, do polo de acrílico que a Petrobras
negociou com o governo de Minas”, cutuca novamente o senador.
Novo comando
O
PP faz hoje sua convenção nacional, para eleger a nova direção. O atual
presidente, senador Francisco Dornelles, passará a ser presidente de
honra, cedendo a posição executiva para o senador Ciro Nogueira. Por
ora, nenhuma definição de ordem eleitoral.
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