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folha de são paulo

Tribunais sem razão

Magistrados substituem um debate organizado acerca de deficiências da Justiça Federal por bate-boca sobre expansão bilionária do sistema

O quadro geral da Justiça brasileira é conhecido: atulhada de ações e pródiga em medidas protelatórias, não consegue resolver processos com a agilidade e a eficiência que se esperam desse Poder.
Com esse diagnóstico decerto concordam o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e os representantes de entidades de juízes que se reuniram com ele na segunda-feira. Daí não decorre que todos estejam de acordo quanto ao remédio a ser administrado ao Judiciário.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou emenda à Constituição para criar mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRF) no país --hoje existem cinco. Para as principais associações de magistrados, a solução dos gargalos da Justiça, ao menos na esfera federal, passa por essa medida.
Barbosa discorda, como deixou agressivamente claro ao acusar as associações de atuarem de forma sorrateira na aprovação do projeto e dizer que tais entidades "não representam a nação".
Sem que se tenham tornado menos reprováveis com o tempo, a desmesura e o destempero do presidente do STF já não constituem novidade. Nem por isso, contudo, lhe tiram a razão nessa matéria.
Comparado com as segundas instâncias das Justiças estaduais e trabalhistas, esse nível da Federal é o mais sobrecarregado. O número de juízes federais (primeira instância) subiu quase 700%, desde 1988, mas a evolução do quadro de desembargadores (segunda) foi de 90%. A relação desembargador/juiz é de 1 para 15 na Justiça Federal e de 1 para 5 nos ramos estaduais e trabalhistas.
Some-se a isso a justa ponderação de que as cortes federais são de difícil acesso para quem tem menos dinheiro. A 1ª Região, por exemplo, com sede em Brasília, responde por todo o Norte, parte do Nordeste e do Centro-Oeste.
Salvo prova em contrário, nada disso torna os novos TRFs necessários. A Justiça Federal pode se aproximar dos jurisdicionados com câmaras regionais, mecanismo de descentralização previsto na Constituição, mas jamais instituído. A digitalização dos processos pode cumprir, em parte, o mesmo fim, com o benefício adicional de dar celeridade à Justiça.
No quesito lentidão, seria preciso diagnosticar por que cada região --e cada juiz-- resolve processos em ritmos diferentes e por que alguns Estados têm, proporcionalmente, mais casos novos.
Seria igualmente oportuno investigar por que o Congresso decidiu criar os TRFs se, de acordo com a Constituição, essa competência é privativa do Poder Judiciário.
Sem responder a essas perguntas, não faz sentido destinar bilhões de reais à estrutura permanente dos novos TRFs. Afinal, não está certo que sejam a cura para os males da Justiça Federal.

EDITORIAIS

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Cantilena chavista

Impossibilitado de responsabilizar qualquer "herança maldita" após 14 anos de chavismo, o presidente interino Nicolás Maduro recorre à tática de atribuir a inflação alta e o sumiço de alimentos das prateleiras dos supermercados a uma guerra econômica movida por inimigos internos e externos.
Em entrevista a Mônica Bergamo publicada nesta Folha, o favorito para a eleição presidencial do próximo domingo disse que "interesses econômicos nacionais e internacionais" se aproveitaram da doença de Hugo Chávez, morto em março, para desabastecer o país de produtos e especular com os preços e com o valor do dólar.
Em realidade, os problemas dessa economia de produto único (petróleo) antecedem a moléstia de Chávez. Em 2007, com o caudilho a pleno vapor, as filas para comprar leite em pó duravam horas.
Já o mercado paralelo de divisas, que continua fora de controle após duas desvalorizações recentes da moeda, resulta da tentativa de manter rígido controle sobre o câmbio. Hoje, um dólar, fixado a 6,3 bolívares fortes no câmbio oficial, chega a valer 23 nas ruas.
O maior símbolo do populismo chavista na economia é a gasolina mais barata do mundo. O preço de R$ 0,02 por litro só se sustenta com subsídios, que chegam a 7% do PIB, e incentiva o contrabando para o Brasil e a Colômbia.
A temeridade perdurou mesmo após a crise financeira de 2008, quando os dividendos do petróleo se desaceleraram. A alternativa foi buscar financiamento na China, sedenta por combustível e pródiga em empréstimos. Em apenas quatro anos, a dívida chegou a US$ 36 bilhões e compromete cerca de 12% da produção petroleira.
Tal dependência começa a dar sinais de esgotamento. Os chineses receiam emprestar mais dinheiro, na dúvida quanto à capacidade da sucateada PDVSA de entregar o petróleo contratado.
O chavismo comandou a nacionalização desenfreada de vários setores, com péssimos resultados. Está à vista a decadência de Ciudad Guayana, mais importante polo industrial não petroleiro do país, cuja produção despencou após cinco anos sob gestão bolivariana.
O maior beneficiário da enfermidade de Chávez é a campanha infantilizada de Maduro. Na falta de propostas críveis, ele propaga tolices como a aparição de seu mestre em forma de passarinho --talvez para segredar que só um milagre pode tirar o país do atoleiro.