Por redução de custos, empresas dos EUA pedem mudança em lei que discrimina casamento gay

UOL/ New York Times
Erik Eckholm

 Sarah e Emily Cofer oficializam a união em um tribunal em Seattle, em Washington, nos Estados Unidos
Argumentando que o Ato da Defesa do Casamento impõe sérios custos administrativos e financeiros sobre suas operações, algumas das maiores empresas do país entraram com um documento no Supremo Tribunal na quarta-feira (27), instando-o a derrubar uma parte do ato que nega benefícios federais e reconhecimento para casais do mesmo sexo.
O documento teve 278 assinaturas, inclusive de mais de 200 empresas - entre elas gigantes como o Citigroup, Apple, Mars e Alcoa - bem como prefeituras, escritórios de advocacia e outros grupos. Em depoimentos na quarta-feira, muitos declararam sua firme oposição à discriminação baseada na orientação sexual. Mas o documento se concentrou mais nos encargos impostos pela lei de 1996 sobre as empresas que oferecem benefícios para cônjuges do mesmo sexo.
O documento foi um entre centenas de outros recebidos pelo tribunal enquanto este considerava casos de direitos homossexuais e casamento.
Com a assinatura de uma ampla variedade de grandes empresas, é o mais recente sinal da rápida mudança em direção da aceitação do casamento homossexual no mundo corporativo, bem como no país.  Pesquisas recentes indicam que a maioria dos norte-americanos concordam que o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser legalizado. Nove estados mais o Distrito de Columbia já legalizaram o casamento homossexual e mais três estados reconhecem casamentos homossexuais realizados em outros lugares.
O documento surgiu ao mesmo tempo em que republicanos proeminentes anunciaram que também apresentariam um documento ao Supremo Tribunal Federal em apoio a uma ação que busca derrubar a Proposição 8, uma iniciativa eleitoral da Califórnia proibindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e todas as proibições semelhantes.
No documento, os signatários afirmam que a lei federal "impõe sobre nós, empregadores, custos e uma complexidade administrativa desnecessários. Mas a lei também "nos obriga a tratar uma classe de nossos empregados casados legalmente diferentemente dos demais, quando o nosso sucesso depende do bem-estar de todos os funcionários."
Para as empresas que operam nos estados onde o casamento homossexual é legal, a proibição dos benefícios federais de acordo com a lei provou ser uma dor de cabeça. Leis de casamento contraditórias em estados diferentes também têm complicado os benefícios e outros programas de empresas que operam em múltiplos estados.
Tratar heterossexuais e funcionários casados com parceiros do mesmo sexo de forma diferente de acordo com a lei federal impõe altos custos administrativos à medida que as empresas devem manter sistemas duplos de retenção de impostos e folha de pagamento, disse o documento. Isso resulta em encargos fiscais adicionais para as empresas e funcionários com planos de saúde e pode afetar pagamentos, incluindo de aposentadoria, pensões e seguro de vida, bem como ter um efeito negativo sobre o moral dos funcionários.
"Sentimos que é fundamental que o tribunal entenda os encargos que a lei impõe sobre os empregadores e empregados", disse James Klein, presidente do Conselho Norte-Americano de Benefícios, em Washington, cujos membros incluem um amplo leque de grandes empregadores. "A lei de defesa do casamento não é apenas uma peça de legislação social, mas também tem custos muito práticos para a comunidade empresarial e as pessoas que ela emprega."
Entre as empresas que assinaram o documento estão grandes companhias como a Walt Disney, Starbucks, Amazon, Apple, Levi Strauss, Johnson & Johnson, Marriott International e New York Life, bem como empresas menores como a U.S. Balloon Co. no Brooklyn e Holdredge Wines na Califórnia.
A lista também inclui firmas de Wall Street como BlackRock, Goldman Sachs e Morgan Stanley.
O responsável por atrair o documento de apoio foi o caso Estados Unidos versus Windsor, nº 12-307, que desafiou uma parte do Ato de Defesa do Casamento que define o casamento como apenas entre um homem e uma mulher para fins de mais de mil leis e programas federais.
O caso envolveu Edith Windsor de Nova York, que havia se casado Thea Clara Spyer no Canadá em 2007. Spyer morreu em 2009, deixando sua propriedade para Windsor. Mas a Receita Federal disse que, de acordo com o Ato de Defesa do Casamento, Windsor não poderia ser tratada como um cônjuge sobrevivente e ela teve de pagar uma imensa fatura fiscal que um cônjuge do sexo oposto não teria que pagar.
Windsor processou e um tribunal federal de apelações derrubou a lei de 1996, na segunda vez que um tribunal de apelações considerou inconstitucional esta parte do Ato de Defesa do Casamento.
O caso é um dos dois que estão agora no Supremo Tribunal em relação ao casamento homossexual; o segundo, envolvendo a Proposição 8, é tema de outro documento apoiado por algumas das mesmas corporações que assinaram o de Windsor.
O tribunal deve ouvir os argumentos em ambos os casos, em março.
O documento do caso Windsor, elaborado principalmente por Sabin Willett, advogada da Bingham McCutchen em Boston, delineou os custos impostos sobre os empregadores e empregados quando as empresas devem manter políticas duplas para os funcionários casados com pessoas do mesmo sexo e para os casados com o sexo oposto. Ele também argumenta que a discriminação prejudica seu desempenho empresarial.
"É 2013, a face da nação está mudando e, para ser competitiva, para vencer nos negócios hoje, é preciso mudar com a demografia da nação", disse Bernadette Harrigan, vice-presidente assistente no departamento de direito da companhia de seguros de vida Massachusetts Mutual, uma das signatários, que tem sido ativa nas questões dos direitos homossexuais.
Várias empresas, em declarações feitas na quarta-feira, enfatizaram suas preocupações com o impacto do Ato em Defesa do Casamento não só nos custos, mas também por não ser justo.
"A decisão da Mars de apoiar documento foi baseada em nossa crença de que todos as associados casados da Mars deveriam ser tratados igualmente perante a lei", disse uma declaração da fabricantes de doces.
Uma declaração Johnson & Johnson disse: "Nós nos juntamos ao documento porque, como empregadores, acreditamos que todos os empregados casados legalmente devem ser tratados da mesma forma pela nossa empresa."
John Holdredge, da Holdredge Wines em Healdsburg, Califórnia, disse em entrevista por telefone: "Nós não queremos ter que perguntar aos funcionários sobre a sua orientação e não queremos ter que discriminar."
Tradutor: Eloise De Vylder