Janio de Freitas

FOLHA DE SÃO PAULO

Solução da imprevidência

O governo faz concessão e se dispensa do dever de criar soluções verdadeiras para a Previdência Social

O governo faz saber que vem aí "a desoneração da folha salarial de todas as empresas". Mais uma velha reivindicação empresarial será atendida pelo governo Dilma Rousseff, angustiado com a falta de resultado de suas tantas concessões para obter algum investimento privado. Assim como a redução dos juros e do preço da energia elétrica, a nova medida tem o seu lado interessante para os anais da relação entre poder político e poder econômico.
"Desoneração da folha" é uma das muitas expressões criadas pelos economistas do poder econômico. Destina-se a encobrir o que realmente é pretendido e agora prometido, cuja denominação é inconveniente: a desoneração é das empresas, com o corte na sua contribuição previdenciária. Aquela sempre atacada parte das empresas, acompanhante da parte descontada aos salários, como contribuição compulsória para o INSS. Ou seja, para o fundo da pretensa assistência e da humilhante aposentadoria do assalariado brasileiro. Nos termos oficiais, o que a hipocrisia institucional brasileira chama de Previdência Social.
Não se sabe de quanto será a desobrigação a ser concedida pelo governo às empresas. Seja de quanto for, acarretará queda na arrecadação do sistema previdenciário, já atrelado a deficit histórico e multibilionário. Logo, caberá ao governo preencher o aumento do rombo. Com dinheiro público, claro.
Então teremos o seguinte: dinheiro proveniente da população, por pagamento de impostos e outras obrigações, será usado pelo governo Dilma Rousseff para suprir a perda da população com a dispensa concedida pelo governo Dilma Rousseff à contribuição previdenciária empresarial.
É uma política social de grande originalidade, sobretudo se considerado que seus praticantes compõem o governo do Partido dos Trabalhadores.
Faz a concessão e se dispensa do dever de criar e aplicar suas soluções verdadeiras para o problema da Previdência Social, seu financiamento e sua necessária eficácia.
Em menores proporções do que a prometida agora, esta política social do governo Dilma Rousseff já está em curso. Empresas de vários setores tiveram reduzida de 20% para 2% a sua quota de contribuição para o INSS. A quota paga pelos assalariados não comove a nova política social. Junta-se, indefesa, ao que o assalariado, em dupla contribuição, dará com impostos para cobrir o aumento do rombo.
ARMAÇÃO
Um para cada lado. O Exército liberou o uso de pistola calibre 45, outrora orgulhosa exclusividade dos oficiais, para uso geral dos serviços policiais e de segurança do Estado. Na mesma altura, Dilma Rousseff vetou o uso de arma por agentes penitenciários fora do serviço.
As 45 são liberadas quando José Mariano Beltrame, o bem-sucedido secretário de Segurança do Rio, começa a recolher as armas mais potentes de seus policiais. Entre outros efeitos, espera reduzir as mortes em troca de tiros com criminosos e as provocadas, às vezes bastante à distância, pelas tais balas perdidas de armas potentes.
O governo federal, se veta aos agentes penitenciários, mantém o injustificado porte de arma por servidores dos Corpos de Bombeiros. Até agora, isso só serviu a uso indevido.
BALA PERDIDA
Por falar em Beltrame, a ideia no grupo de Sérgio Cabral é lançá-lo a vice para puxar votos, seja quem for o candidato a governador. Péssima ideia: Beltrame terá que dividir a atenção, desviando parte da que leva ao benfazejo sucesso de sua ação.