Editoriais FolhaSP

folha de são paulo

Limites do crédito

Política de ampliar os empréstimos dá sinais de esgotamento, e piora das notas do BNDES e da Caixa são sintoma desse quadro
O rebaixamento da nota de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da CEF (Caixa Econômica Federal) pela agência Moody's não deve afetar o custo de captação de recursos por essas instituições, ao menos por ora. Suas notas estão agora alinhadas com a do Brasil e ainda na categoria de investimentos seguros.
Mais importante que a classificação é a análise da agência. Ela assinala o crescimento muito rápido dos empréstimos, a sensível piora do balanço patrimonial e a crescente dependência de financiamento do Tesouro.
No caso do BNDES, segundo a Moody's, os empréstimos cresceram 29% ao ano desde 2008, taxa muito superior à alta do PIB no período. É um ritmo vertiginoso, que levou os valores movimentados pelo banco a mais que dobrarem em quatro anos. Em geral, conceder crédito de modo acelerado pode prejudicar a análise da capacidade de pagamento do tomador.
Para tanto, o BNDES contou com R$ 310 bilhões em recursos do Tesouro. De quase zero em 2007, tais aportes -financiados com emissão de dívida pública, nunca é demais lembrar- já representam mais de 51% da captação do banco.
O caso da CEF não é muito diferente. O aumento de sua carteira de crédito foi ainda mais exuberante, de 42% ao ano. Os empréstimos foram de menos de R$ 100 bilhões em 2008 para R$ 350 bilhões em 2012. Seu foco está no setor imobiliário, mas cada vez mais a CEF se aventura em segmentos como infraestrutura e agricultura.
Além de fazer aportes ao BNDES, o Tesouro obrigou as duas instituições a absorver R$ 31 bilhões em ações de empresas estatais e outros títulos. A Moody's estima que 40,5% do capital do BNDES seja composto por ações de estatais.
Não se trata, porém, de uma boa prática bancária. Em momentos difíceis como o atualmente vivido na economia mundial, quando os preços das ações tendem a despencar (basta ver o ocorrido com as ações de Eletrobras e Petrobras nos últimos meses), a solidez patrimonial de um banco adquire relevância decisiva.
O mais marcante é que nem essa ciranda de empréstimos tenha sido capaz de impulsionar a taxa de investimento no país, que permanece em 18% do PIB. Sempre é possível argumentar que o quadro teria sido pior sem o derrame de crédito público, mas o efeito parece pouco discernível.
A estratégia do Planalto de acelerar o crescimento com crédito está se esgotando. Os níveis de endividamento já são altos e, se ainda não há uma bolha perigosa, percebe-se um descompasso que levará algum tempo para ser corrigido.

EDITORIAIS

editoriais@uol.com.br

O STF e seus prazos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedidos de advogados de réus do mensalão para estender o prazo de cinco dias que terão para apresentar seus recursos depois que a sentença for publicada, o que deve acontecer nas próximas semanas.
Por lei, o ministro não está obrigado a atender à demanda. O argumento por ele utilizado -de que os defensores já estão bastante familiarizados com o processo- não é desprovido de sentido. Ainda assim, não seria despropositado ter anuído ao pleito.
A exemplo da mulher de César, que, além de ser honesta, precisa mostrar-se acima de qualquer suspeita, Barbosa poderia ter aproveitado a ocasião para deixar absolutamente claro que não houve qualquer tipo de cerceamento à defesa nesse processo.
A essa altura dos acontecimentos, depois de sete anos de preparativos, quatro meses e meio de julgamento e quase outro tanto para a redação do acórdão, não serão cinco ou dez dias de tempo extra para as partes produzirem suas peças que farão diferença.
Embora os advogados decerto exagerem ao afirmar que será "humanamente impossível" preparar os recursos no período regulamentar, há que considerar a singularidade desse processo, cuja sentença, por si só, deverá somar alguns milhares de páginas.
Como os embargos dependem muito de divergências ou contradições que possa haver no texto final, parece razoável alguma tolerância quanto a prazos. Os próprios ministros do Supremo, vale assinalar, vivem a descumpri-los. Até o fim do ano passado, mais de 2.000 ações esperavam a publicação da sentença, a maioria com o prazo vencido.
O julgamento do mensalão tem um caráter histórico. Pela primeira vez, pessoas intimamente ligadas aos governantes foram processadas e condenadas por crimes associados ao exercício do poder, no que representa um importante passo para o aprimoramento dos costumes políticos do país.
Igualmente importante: não foi uma caça às bruxas nem um juízo de exceção. Embora penas severas tenham sido atribuídas aos principais artífices do esquema, 12 dos 37 réus foram absolvidos de todas as acusações.
Os debates entre os magistrados foram francos, por vezes até rudes. Apesar da complexidade do caso, os defensores tiveram plenas condições de apresentar sua versão. Não vale a pena deixar margem para que essa condução exemplar seja posta em dúvida na reta final.