ENTREVISTA/MANOEL DIAS » Domésticas na pauta

Ministro diz que desafio é esclarecer dúvidas sobre nova lei 


Antonio Temóteo e Sílvio Ribas

Estado de Minas : 28/04/2013 04:00


Brasília –Após se declarar favorável à cobrança de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa dos empregados domésticos, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, baixa o tom e deixa nas mãos do Congresso o desfecho sobre a questão. Nesta entrevista, ele confirma que as propostas de sua equipe servirão para contribuir com o debate, mas defende a soberania dos parlamentares na definição do percentual da multa e de outros itens da regulamentação da Lei das Domésticas. Há pouco mais de um mês no cargo, graças à minirreforma ministerial da presidente Dilma Rousseff, Dias aponta como o seu primeiro desafio esclarecer as dúvidas das famílias sobre a aplicação da nova lei para os empregados. “Gerou-se uma expectativa muito grande por se tratar de uma categoria muito especial, presente em nossas casas.” Com a fala mansa e um discurso alinhado ao do governo, ele diz que a sua pasta divulgará uma cartilha para esclarecer as incertezas sobre os direitos e os deveres de patrões e trabalhadores. O ministro promete também encarar as dificuldades que começam a surgir no horizonte do emprego, refletindo o atual momento econômico nebuloso. Quando uma parte dos teóricos defende a tolerância com taxas maiores de desemprego para ajudar a conter o avanço da inflação, Dias reafirma os seus princípios e diz que não concorda com essa tese.

Ministro, há divergências dentro do governo quanto ao detalhamento da Lei das Domésticas?
Não há divergência nenhuma, mas apenas opiniões colocadas. Na medida em que houver uma decisão de governo, não restará mais dúvidas. Também não vejo embate entre o Executivo e o Legislativo nessa questão. O relator da proposta de regulamentação no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem participado desse entendimento. Os parlamentares serão soberanos para dar a palavra final. Esse processo está sob a coordenação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e os ministérios envolvidos já enviaram as suas propostas. Caberá a ela definir o que será encaminhado.

Para o senhor, quais são os itens mais problemáticos para serem regulamentados?
Não acredito que exista qualquer dificuldade. O que ocorre é uma ampla discussão, depois de ter se gerado uma expectativa muito grande. Trata-se de uma categoria muito especial, que temos em nossas casas. A empregada é uma parceira que trabalha com a gente. Houve informações desencontradas e se criou um pânico sem qualquer necessidade. Chegaremos a uma solução que atenderá às necessidades de patrões e de empregados, com uma fácil aplicação da lei. O governo e o Congresso estão envolvidos nesse processo, e não tenho dúvidas de que todos os parlamentares vão ajudar a encontrar as saídas para a regulamentação.

Seu ministério encontrou dificuldade para formular as propostas de regulamentação?
Não. Houve uma rapidez sem precedentes. Quando criamos a comissão encarregada de elaborar os documentos, em 3 de abril, demos um tempo hábil de 90 dias para que o trabalho fosse realizado. Em 20 dias, conseguimos concluir esse processo. Para as mudanças já definidas na emenda à Constituição e os seus efeitos práticos, criamos uma cartilha que será distribuída nas nossas superintendências nos estados. Ela já está disponível no portal do ministério na internet, detalhando os direitos e os deveres, além de oferecer modelos de contratos para facilitar a vida de patrões e empregados. Quando a regulamentação for aprovada, faremos a atualização desse material.

O senhor teme que atritos entre patrões e empregados gerados pela nova lei entulhem os tribunais?
Não acredito que isso possa ocorrer, porque tudo será amplamente divulgado e haverá simplificação nos processos. Também duvido que uma eventual redução na multa de 40% a ser paga aos domésticos pelos patrões, em caso de demissão sem justa causa, terá a constitucionalidade questionada. Os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm sido atuantes e se mostrado favoráveis à redução. Chegaremos a uma proposta que contará com a contribuição de todos os setores da sociedade.

Desde o ano passado, os salários dos domésticos lideravam os reajustes. Mas essa tendência se inverteu desde a Lei das Domésticas.
Os salários vão continuar a crescer, como em todas as categorias. Estamos apenas vivendo um momento de transição. As famílias estão preocupadas, mas não creio que isso vá prejudicar a continuidade do aumento do emprego e dos salários. Temos que ser otimistas e querer que o país cresça. Os últimos dados mostram recuperação. Vamos crescer em abril. O que está se vendo em termos de investimentos é uma coisa extraordinária. Grandes projetos para atender os eventos esportivos feitos por capital nacional e estrangeiro têm movimentado o mercado de trabalho. A economia está consolidada, forte e gerando emprego. Especialmente na área de serviços, campeã na geração.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que os salários do trabalhador informal cresceram em março mais do que os com carteira. Isso é resultado do peso dos encargos?
A formalidade também cresceu. Tivemos este ano o melhor mês de março do governo da presidente Dilma. Em abril, vamos crescer também. Isso está ligado ao crescimento natural da economia. Nossa tarefa é aumentar a formalização e empreender ações políticas e projetos que estimulem a formalidade. No que se refere à qualidade da mão de obra, percebo melhoras. Produtividade e qualificação requerem investimento, e isso tem ocorrido. Os próprios empresários estão tomando a iniciativa de criar cursos para qualificar a mão de obra. O governo tem mostrado preocupação e investe nessa área.

Economistas defendem que para combater a inflação é bom que a taxa de desemprego aumente. O senhor concorda com essa tese?
Não sou economista, mas tenho de discordar dessa tese, porque o emprego é o objetivo e a meta principal de todo país. Nunca tive notícias de que os Estados Unidos, no auge do pleno emprego, tiveram problemas com inflação.

Há alguma orientação da presidente Dilma Rousseff para flexibilizar a contratação de estrangeiros?
No discurso que a presidente fez na terça-feira para prefeitos, ela tocou na questão de contratação de estrangeiros ao se referir à dificuldade de levar médicos às regiões mais necessitadas. Quando houver uma decisão da presidente nesse sentido, vamos ter que nos adequar. Mas ainda não há uma determinação. De toda forma, estamos constantemente fazendo uma desburocratização dos processos envolvendo mão de obra vinda do exterior, e queremos facilitar a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros. Já eliminamos, por exemplo, a exigência de muitos documentos, e queremos melhorar ainda mais.

Qual é a opinião do senhor sobre a terceirização?
A terceirização é uma realidade. Esse tema precisa ser debatido. Temos sido bastante procurados para discutir esse assunto. Queremos convocar um grande debate nacional, chamar as partes interessadas para discutir. Temos que enfrentar isso e ver a melhor maneira de superar essa questão.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos em 2013. Como diria o ex-ministro Rogério Magri, o senhor considera o estatuto “imexível”?
Ninguém é imexível. Todos somos mexíves, até por vontade de Deus. A comemoração dos 70 anos da CLT é muito importante. Ela ainda é um marco regulatório do trabalho no Brasil. Somos uma potência mundial, e esse documento ainda serve para regular as relações de trabalho, mostrando a sua importância. A legislação já foi flexibilizada no passado, quando, por exemplo, instituiu-se o FGTS. Agora, temos a noção de que o país mudou, sobretudo em decorrência do avanço tecnológico e de uma realidade moderna. Temos então de atualizá-la.