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A segurança de Alckmin

A divulgação dos dados da violência do mês de março no Estado de São Paulo reforça a hipótese de que um confronto não convencional entre policiais e bandidos ajudaria a explicar o aumento dos homicídios. O auge desse embate ocorreu na franja entre a capital e os municípios vizinhos, durante o segundo semestre de 2012.
As estatísticas ainda sofrem o efeito daquele surto. No primeiro trimestre de 2013, os 1.189 casos de homicídio com intenção de matar representaram 10,8% de alta perante o mesmo período do ano passado. Já em contraste com as 1.503 ocorrências do último trimestre de 2012, houve queda de 21%.
O governo estadual se fia na segunda comparação, que lhe é mais favorável, para dizer que o pior já passou. Do ponto de vista estatístico, se a incidência de assassinatos do primeiro trimestre se mantiver estável até o fim do ano, a trajetória de alta terá sido interrompida.
A questão, obviamente, não é só estatística. O círculo vicioso da matança --assassinatos de policiais em folga que motivam represálias de grupos de extermínio nas periferias da capital-- não foi inteiramente desfeito. Apenas a ação tenaz das autoridades na elucidação rápida de crimes pode evitar uma nova onda de violência.
A esse respeito, registre-se o aumento de 17% nas prisões feitas pela polícia no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2012. Reforçar a investigação, a cargo da Polícia Civil, é uma prioridade do secretário da Segurança, Fernando Grella, que assumiu em meio à crise, em novembro.
Diretriz de seu antecessor, a concentração de poder na Polícia Militar e no grupo de elite Rota acabou associada ao acirramento da violência no Estado.
Há cinco meses no posto, o período de adaptação de Grella vai se esgotando. Ele passará a ser mais cobrado pelos resultados.
Não há assunto que pareça mais estratégico também para a pretensão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de reeleger-se no ano que vem. A taxa de homicídios de São Paulo, de 11,7 casos por 100 mil habitantes, é a menor do país e equivale a menos da metade da média nacional.
Ainda assim, o eleitor paulista vai questionar por que há piora relativa nos índices --sem falar do aumento da chamada sensação de insegurança--, caso ela se mantenha até meados de 2014.

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Desoneração caótica

Princípio de diminuir e eliminar tributos que tolhem a produção e o emprego está certo, mas série de medidas pontuais aumenta a confusão

Mesmo quando atua com uma agenda positiva, o governo federal tem dificuldade em mostrar à sociedade um roteiro claro de onde pretende chegar. É o caso do programa de desonerações tributárias, que já engendrou renúncia fiscal de R$ 43 bilhões em 2012, segundo estimativa da Receita Federal.
As tentativas de reduzir impostos vêm desde 2006, com a medida provisória apelidada de MP do Bem, que cortou tributos de setores como informática.
A partir de 2011, já no governo Dilma Rousseff, as iniciativas se tornaram mais numerosas. Inicialmente, buscou-se reforçar a competitividade de segmentos industriais prejudicados pela valorização do real e pelo aumento dos custos de mão de obra.
O Planalto remediou essas dificuldades com a desoneração da folha de pagamento, eliminando a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários em troca de um aumento na tributação sobre o faturamento. Os primeiros setores desonerados foram calçados, móveis, confecções e software.
Outros segmentos foram depois agraciados com o benefício --atualmente são 42. Serviços como hotelaria, grande empregador, também foram favorecidos. O objetivo já não era tanto competir no mundo, mas gerar empregos aqui.
A agenda da competitividade foi reforçada com a redução dos preços da energia, obtida em parte com cortes de impostos.
Mais recentemente, a preocupação com a inflação levou à redução de PIS e Cofins para produtos da cesta básica. A presidente disse em cadeia nacional esperar queda proporcional dos preços. Isso não ocorreu, contudo.
Há ainda os cortes de impostos para bens de consumo, como automóveis, que tiveram repetidos abatimentos na alíquota do IPI. Foi a fórmula encontrada para sustentar vendas e evitar um colapso da produção. De quebra, também reduziram temporariamente a inflação.
O problema é que os resultados demoram a aparecer. De todas as iniciativas, a mais bem-vinda é a desoneração da folha salarial, por seu impacto na geração de empregos. As outras, porém, perseguem objetivos pouco transparentes.
A escolha a dedo de setores beneficiados, além disso, amplia o balcão de negócios instalado em Brasília. Muito melhor seria uma desoneração horizontal, para a economia como um todo.
Por fim, a ação do governo ignora que boa parte dos percalços das empresas resulta da dificuldade de cumprir o cipoal de regras sobre impostos. Problema, aliás, agravado pela proliferação de regimes tributários especiais.
É importante e correto desonerar. Falta, contudo, demonstrar como a política até aqui executada se coaduna com o objetivo geral de reduzir os impostos que mais oneram a produção (PIS, Cofins e ICMS) e simplificar drasticamente a legislação tributária.