Menos carga, mais PIB - Editoriais Folha de São Paulo

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Menos carga, mais PIB

Proporção de tributos recolhidos pelo Estado volta a subir e a prejudicar crescimento, sem que os serviços públicos melhorem

Com atraso, a Receita Federal deu números oficiais ao que todos os indicadores já apontavam: a carga tributária do país, depois de um período de estabilidade, voltou a ser recorde no ano passado.

A arrecadação de impostos, taxas e contribuições somou R$ 1,463 trilhão, o equivalente a 35,3% do PIB. A alta em relação a 2010 foi de quase dois pontos percentuais.

Há menos de duas décadas, o apetite tributário era saciado com cerca de 25% da renda dos brasileiros. Em 2011, as três esferas de governo se apropriaram de mais de um terço da riqueza nacional.

O avanço mais recente foi liderado pelos quatro maiores tributos federais. Imposto de Renda, contribuição previdenciária, Cofins e CSLL elevaram sua receita de 16,2%, em 2010, para 17,5% do PIB.

A definição do peso dos impostos, é bom que se diga, depende de escolhas metodológicas. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que inclui na conta multas e juros cobrados dos contribuintes, estima carga total de 36%.

A Receita, que alterou critérios nos últimos anos, chama a atenção para o papel dos parcelamentos de dívidas com o fisco na escalada da arrecadação. Segundo os dados oficiais, um programa do gênero, lançado em 2009 para facilitar o pagamento de tributos em atraso, gerou uma receita extra de 0,7% do PIB no ano passado.

Tais discrepâncias e detalhes são menos relevantes em face da trajetória ascendente desenhada pelos resultados anuais -verificável em qualquer cálculo.

A carga tributária, que se manteve estável do final dos anos 60 ao início dos 90, explodiu a partir do Plano Real. Com a inflação sob controle, os governos precisaram buscar outro mecanismo para equilibrar os Orçamentos. O aumento da arrecadação foi o caminho escolhido -os gastos, como se sabe, foram sempre crescentes.

O nível atual praticamente só é igualado ou superado em países europeus com renda per capita maior. Entre os emergentes, apenas a Argentina atingiu patamar semelhante em tempos recentes.

No mundo desenvolvido, padrões de vida mais elevados permitem uma tributação mais alta. No Brasil, o fardo descomunal reclamado pela máquina estatal não traz à sociedade benefícios na mesma proporção da arrecadação e, pior, representa mais um entrave ao crescimento econômico.

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Cristina contra a mídia

A adoção de regras para evitar que se formem monopólios nos meios de comunicação é mecanismo reconhecido em países democráticos. O que se vê na Argentina em relação a esse tema, entretanto, vai muito além -ou está muito aquém- da legítima aplicação de uma norma republicana.
Trata-se de descarada perseguição movida pela presidente Cristina Kirchner contra um grupo de mídia, o Clarín, cujo principal pecado é publicar reportagens e opiniões que a desagradam.
Demonstração cabal de que as preocupações da presidente com a regulamentação do mercado de comunicação movem-se ao sabor de rancores e conveniências, e não de princípios, é o fato de que seu marido, Néstor Kirchner (1950-2010), manteve excelentes relações com o referido grupo durante seu governo, entre 2003 e 2007.
Foi em 2008, quando Cristina iniciava seu primeiro mandato, que as desavenças começaram. A presidente não perdoou a posição do Clarín favorável aos ruralistas, que se mobilizavam contra o aumento do imposto sobre a exportação de produtos agrícolas.
Desde então, move verdadeira cruzada contra o grupo. Chegou a insuflar uma campanha para pressionar a viúva Herrera de Noble, principal acionista, a fazer exame de DNA de seus filhos adotivos, pretendendo provar que os pais eram desaparecidos políticos -o que não se confirmou.
Foi nesse clima de intimidação que se aprovou a Lei de Mídia, em 2009. Pelo texto, nenhum conglomerado pode possuir mais do que 24 concessões de rádio e TV.
A presidente fixou a data de 7 de dezembro como prazo para que os grupos afetados, entre os quais o Clarín, começassem a se desfazer das licenças excedentes. "Será o fim das calúnias", declarou, deixando evidentes suas motivações.
Aspectos da legislação foram questionados na Justiça pelo Clarín, que obteve medida cautelar a seu favor. Agora, um tribunal federal interrompeu os efeitos da norma até que a Suprema Corte decida sobre a constitucionalidade da lei.
O governo já recorreu, dando sinais de que a vertiginosa queda de popularidade da presidente não refreará, por ora, seu ímpeto -que já não se volta apenas contra o grupo Clarín. São patentes e inquietantes os sinais de que Cristina Kirchner não tolera toda e qualquer opinião divergente.