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folha de são paulo

Vidas e obras

É um passo importante, para corrigir uma situação intolerável, a aprovação pela Câmara dos Deputados de proposta que libera a divulgação de imagens e informações biográficas de pessoas públicas sem autorização prévia.
Trata-se de modificar o artigo 20 do Código Civil, que permite a proibição e o recolhimento de obra biográfica caso o personagem retratado ou seus herdeiros a considerem indesejável.
Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2007, com um livro sobre a vida do cantor Roberto Carlos. A obra foi retirada do mercado em decorrência de ação movida pelo astro.
O projeto de lei vai agora ao Senado. Ele estabelece que a "mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
Afasta-se, assim, o risco de censura prévia. Relativiza-se o direito à privacidade de indivíduos cujas atividades busquem e dependam de projeção pública ou exposição frequente na imprensa. Ao mesmo tempo, preservam-se valores maiores -o acesso da sociedade à informação e a livre expressão por parte de autores e editoras.
Aos que se sentirem ofendidos cabe recorrer à Justiça em busca de reparação -como acontece, aliás, em outros países democráticos.
Em que pese seu inegável mérito, a iniciativa do deputado Newton Lima (PT-SP) mantém intocados outros dispositivos do Código Civil que também precisam ser aperfeiçoados, sob risco de violação de garantias constitucionais.
São os casos dos artigos 17 e 21. O primeiro deles estabelece que "o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória". O segundo, estipula que "a vida privada da pessoa natural é inviolável".
Ambos, juntamente com o artigo 20, que o Congresso ora se inclina a mudar, são objeto de ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Não se pleiteia que sejam suprimidos, mas considerados inconstitucionais se aplicados a obras biográficas ou relatos jornalísticos sobre pessoas públicas.

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Derrame no Japão

Banco central do país asiático inunda mercado com moeda para tentar aumentar a inflação e tirar empresários e consumidores da letargia

A julgar pelas ações recentes de alguns bancos centrais do mundo desenvolvido, as autoridades monetárias não veem muito lugar para timidez nas tentativas de reanimar as respectivas economias. O último exemplo veio do usualmente comedido Banco do Japão.
O BOJ -sigla em inglês pela qual é conhecido- se comprometeu com um relaxamento inédito do controle que mantinha sobre a quantidade de moeda em circulação. Rompeu, assim, o imobilismo de mais de duas décadas diante da deflação que assola a terceira maior economia do mundo.
Se o problema do Brasil é crescer sem perder controle da inflação em alta, no Japão se trata de conseguir aumentar a taxa inflacionária para fazer a economia avançar. Quando a tendência dos preços é de queda contínua, empresários evitam investir, consumidores adiam gastos e todos dão preferência a poupar.
O BOJ vai comprar títulos públicos e privados em quantidade gigantesca pelos próximos dois anos, injetando dinheiro no mercado. Com isso, quase duplicará a base monetária (moeda em poder do público somada às reservas dos bancos), que passará de 35% para 60% do PIB até o final de 2014.
Para comparação: nos últimos cinco anos, o mesmo indicador nos EUA -que tem no Fed o banco central mais inovador no combate à crise- passou de 6% para 20% do PIB. O Banco Central Europeu também promoveu expansão monetária, mas em proporções bem mais modestas.
Além de expandir a moeda em circulação, o BOJ comprará papéis privados em quantidade. Comprometeu-se com uma meta de inflação de 2% ao ano, quando antes tolerava taxas inferiores a 1%.
A nova política, em tudo alinhada com os objetivos do novo premiê, Shinzo Abe, põe o BOJ na liderança global de agressividade monetária. É uma tentativa quase desesperada de romper o ciclo de deflação e recessão que sufoca o país desde os anos 1990.
A questão é saber se funcionará. O impacto vai depender de como o setor privado decidirá usar os recursos derramados na economia. Se ficarem represados nos bancos, nada mudará. O BOJ conta com um choque que arranque empresas e consumidores da letargia. A desvalorização do iene deve impulsionar as exportações.
Por ora, a resposta à chamada "abenomics" vem sendo positiva. A Bolsa subiu quase 50% nos últimos três meses, e o iene recuou 15% diante do dólar. Mas ainda é cedo para concluir qualquer coisa.
O único BC de peso a dar sinais de confiança na retomada econômica é o Fed, resignado com a expectativa de crescimento superior a 2%. Na Europa, o quadro é de nova queda de PIB, o que manterá o ortodoxo BCE às voltas com a dificuldade de estimular a economia.
A medida heroica adotada pelo Japão só vem reforçar a ideia de que uma alta de juros nos países centrais continua distante.