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folha de são paulo

Limite à meia-entrada

Vai chegando a termo, no Congresso Nacional, a tramitação do projeto de lei do Estatuto da Juventude, pelo qual se redefinem, entre outros temas, as regras relativas ao direito à meia-entrada.
Há tempos que o abatimento de metade do valor do ingresso em exibições cinematográficas e espetáculos culturais desperta justificadas polêmicas.
De um lado, os estudantes insistem em manter a prerrogativa. Argumentam que se trata de um estímulo ao consumo de cultura e acesso ao entretenimento numa fase da vida em que os recursos pessoais tendem a ser escassos.
De outro, produtores culturais e o público em geral reclamam da amplitude do benefício. A concessão pressiona para cima o preço cheio dos ingressos --de modo, diga-se, nem sempre transparente.
Há, ainda, um terceiro aspecto controverso, o da certificação da condição de estudante --o tipo de "carteirinha" a ser oficializada e aceita pelos estabelecimentos.
Em agosto de 2001, medida provisória do governo Fernando Henrique Cardoso eliminou a exclusividade de que gozava a União Nacional dos Estudantes (UNE) para emitir o documento. A intenção, sem dúvida salutar, era pôr fim ao monopólio cartorial da entidade, que gerava distorções.
Ocorre que a iniciativa produziu um efeito também questionável. Ao permitir que a identificação estudantil fosse expedida pelos correspondentes estabelecimentos de ensino, a nova regra facilitou a falsificação e dificultou o controle.
O texto ora aprovado pelo Senado, que segue para nova votação na Câmara, limita em 40% os ingressos com metade do valor e padroniza a emissão das carteiras.
A lei revoga a medida provisória, mas não restaura o monopólio: estabelece que o documento poderá ser expedido por um conjunto amplo de associações estudantis. Entre elas, a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de entidades estaduais e municipais.
As novas regras passaram por debates e, a julgar pelas declarações de representantes estudantis e do meio cultural, são satisfatórias para os dois lados. Resta saber se o consumidor que não usufrui do benefício da meia-entrada poderá, enfim, pagar cifras mais razoáveis pelos ingressos.
Cálculos com base em estimativas sobre a incidência da meia-entrada sugerem uma queda de até 35% do preço. Depois das queixas e alegações, é de esperar que os produtores cumpram sua parte e promovam a esperada redução.

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Transição no Paraguai

Eleição presidencial traz chance de normalizar a ordem política no vizinho; Brasil deve liderar processo de retorno ao Mercosul

O Paraguai vai às urnas hoje para escolher seu novo presidente, dez meses após o impedimento de Fernando Lugo pelo Congresso. A expectativa é que o resultado ajude a estabilizar a política do país e acelere a normalização das relações de Assunção com seus vizinhos, principalmente o Brasil.
Embora as pesquisas eleitorais careçam de confiança, dá-se como favorito o candidato Horacio Cartes, 57, do tradicional Partido Colorado. A agremiação governou o país por 61 anos, até ser derrotada pelo esquerdista Lugo, em 2008.
Há relativamente pouco tempo na política, Cartes, um controvertido empresário do setor de cigarros, usou seu poder econômico para liderar e unificar um partido fraturado após a perda do poder. Pairam sobre ele suspeitas de contrabando e lavagem de dinheiro.
Pragmático, Cartes tem sinalizado que almeja uma volta rápida do Paraguai ao Mercosul --o país foi suspenso do bloco de forma abusiva após o impeachment de Lugo. Chamam a atenção, além disso, posições primitivas em temas morais, como a homossexualidade --já disse, por exemplo, que "atiraria nos próprios testículos" caso tivesse um filho gay.
O principal oponente é Efraín Alegre, 48, do Partido Liberal, sigla a que pertence o atual presidente, Federico Franco (ele assumiu em julho por ser vice de Lugo).
Ligado a um setor menos conservador da política paraguaia, Alegre defende volta condicionada ao Mercosul. Não poupa o bloco de merecidas críticas pela suspensão do país e pela hipocrisia diante do autoritarismo na Venezuela.
Internamente, a campanha eleitoral sem sobressaltos e a recente modernização do sistema de voto sugerem a possibilidade de que o Paraguai possa concluir bem uma transição que começou mal. Embora Lugo tenha sido deposto do cargo em acordo com a Constituição, houve evidente cerceamento da defesa, pois o destituído teve poucas horas para exercê-la.
O próximo presidente paraguaio terá o desafio de aproveitar o bom momento da economia --segundo o FMI, o PIB deve crescer 11% neste ano-- para diversificar o país, hoje excessivamente dependente do agronegócio.
Quanto ao Brasil, que está sem embaixador em Assunção desde a saída de Lugo, deveria apoiar um regresso honroso do Paraguai ao Mercosul, a fim de minimizar o erro da inclusão da Venezuela à revelia do veto pelo Senado paraguaio.
A insatisfação com o preço da energia de Itaipu vendida ao Brasil segue muito popular na agenda político-eleitoral do Paraguai. Mais uma razão de interesse nacional para tratar o vizinho com mais respeito e menos ideologia.