O desafio de nossas quase 700 terras indígenas é de gestão

folha de são paulo

ANÁLISE

SPENSY PIMENTELESPECIAL PARA A FOLHAO histórico julgamento de Raposa Serra do Sol no STF permanece inconcluso, pois ainda se aguarda a análise de embargos que podem validar ou sepultar as famosas 19 condicionantes agregadas à sentença. O episódio, de qualquer forma, já se tornou um marco.
De um lado, confirmou importantes princípios antropológicos a respeito de demarcação em área contínua, como condição para o atendimento dos requisitos do artigo 231 da Constituição. Por outro, impulsionou ações dos ruralistas para conter a consolidação dos direitos indígenas.
Os 17 mil habitantes da Raposa enfrentam o desafio que está posto para nossas quase 700 Terras Indígenas (TIs): o de construir, com agentes públicos, uma política de gestão ambiental e territorial.
As TIs abrangem mais de um quinto da Amazônia Legal e têm um papel fundamental na preservação ambiental. O uso sustentável dos recursos naturais e a geração de renda por meio de atividades como a criação de gado, praticada em Raposa, são preocupações dos mais de 500 mil brasileiros residentes nessas áreas, 1/8 do território nacional.
O decreto 7.747 de 2012 institui diretrizes e objetivos para essas políticas, construídas em diálogo com lideranças indígenas desde 2008.
Tornar as TIs um lugar onde as gerações futuras tenham plenas condições de permanecer é, de fato, uma tarefa hercúlea, considerando-se a enorme carência de serviços essenciais na maior parte da Amazônia e a dificuldade histórica dos povos indígenas de acessar recursos públicos.
Dos 896 mil indígenas do país, pouco mais de 300 mil vivem em cidades. Igualmente, urge garantir a assistência a eles, pois é fato que, em muitos lugares, essas famílias enfrentam condições precárias.
É preciso entender, porém, que isso não se contrapõe à necessidade de existência das terras indígenas. Pelo contrário. Em Estados como o Mato Grosso do Sul persiste um passivo enorme nas demarcações.
A Constituição estabelece a diversidade cultural como um valor. No que tange aos povos indígenas, é nas suas terras, demarcadas e protegidas, que ela pode se desenvolver em sua plenitude. Os recursos para manter essa política são modestos, quando comparados com os valores que o país disponibiliza para setores como o agronegócio.

SPENSY PIMENTEL é antropólogo