Antonio Patriota e Leandro Karnal no Tendências/debates

folha de são paulo

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA

Por um tratado sobre o comércio de armas

O Brasil defende a proibição da transferência de armas por Estados para atores não estatais e que haja controle sobre o usuário final

A inexistência de mecanismos internacionais que disciplinem o comércio de armas convencionais é fator relevante na intensificação de conflitos internos e da violência em grandes cidades.
Ao contrário do que ocorre com as armas de destruição em massa -como nucleares, químicas e bacteriológicas-, não há, atualmente, acordo internacional que discipline o comércio de armas convencionais.
O Brasil, junto com ampla maioria dos Estados membros das Nações Unidas, tem trabalhado para que essa lacuna seja suprida. Vamos contribuir para que a conferência final das Nações Unidas para um Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT -do inglês, Arms Trade Treaty), a realizar-se em Nova York, a partir de 18 de março, produza resultados concretos e significativos.
Estamos envidando esforços para que, ao final da conferência, seja adotado um instrumento que estabeleça parâmetros internacionais comuns a ser respeitados nos processos nacionais de autorização para a exportação de armamentos. Não é algo trivial: se adotado, esse instrumento representará um importante avanço.
A adoção do Tratado sobre o Comércio de Armas não significa menor ênfase por parte do Brasil no sentido de trabalhar no contexto da ONU pela eliminação das armas de destruição em massa, que representam a maior ameaça à própria sobrevivência da humanidade. A respeito dessas armas, o Brasil defende que sejam cumpridos com sentido de urgência os compromissos assumidos no plano multilateral, que são essenciais para alcançar o objetivo maior da paz.
O significado principal do ATT está em prever ferramentas para a prevenção e para o combate ao tráfico de armas, que tem contribuído para o surgimento de conflitos e incrementado a violência armada em diversas regiões do mundo.
O Brasil defende que o tratado preveja expressamente a proibição de transferência de armas por Estados para atores não estatais.
É também necessário que "certificados de usuário final" sejam emitidos em todas as transações, atestando que o armamento não será reexportado sem prévia anuência do exportador original.
É importante entender que o ATT não tem por objetivo restringir o comércio lícito de armas. Trata-se de iniciativa que visa a aumentar a responsabilidade dos Estados em relação a essas transações, condicionando as exportações de armas convencionais a controles nacionais que obedeçam a padrões mínimos -estabelecidos multilateralmente-, sem criar restrições indevidas às transações.
Por restringir o acesso ilegal aos instrumentos de violência, iniciativas como a adoção de um Tratado sobre o Comércio de Armas representam importantes avanços não apenas na proteção das populações civis em situações de conflito, mas também da agenda de prevenção de conflitos internacionais. Precisamos lutar por esse objetivo.
A facilidade na obtenção de armas convencionais pelo comércio ilícito multiplica os danos causados por conflitos. E quem sofre as consequências, na maioria das vezes, são civis desarmados, particularmente grupos vulneráveis como crianças e idosos.
O Brasil confia em que seja possível adotar, no âmbito das Nações Unidas, um acordo equilibrado e não discriminatório. E que, com isso, seja dado um passo auspicioso em direção a uma ordem internacional mais segura e pacífica.

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, 58, é ministro das Relações Exteriores

LEANDRO KARNAL

O último papa

A renúncia de um papa hipnotizou a mídia ocidental. Mas as notícias anteriores indicavam uma igreja em declínio. O que aconteceu?

No apogeu do papado medieval, Inocêncio 3º (século 13) tinha poder de excomungar e depor reis, interditar o paraíso a um país inteiro, convocar cruzadas contra heréticos e islâmicos e liderar concílios que movimentavam toda a geopolítica europeia. Na verdade, Inocêncio fez quase tudo isso. Dono de um poder internacional enorme, o bispo de Roma representava o topo simbólico de uma longa cadeia de mandos.
A julgar pela imprensa, nada mudou depois de 800 anos. A renúncia de um papa e a eleição de outro hipnotizou quase toda mídia ocidental. Mas... as notícias anteriores indicavam uma igreja numericamente em declínio. Havia escândalos sexuais e financeiros por todo lado. Mesmo assim, o conclave de 2013 recebeu atenção ainda maior do que em 2005 ou 1978. O que aconteceu?
No mundo líquido atual, uma instituição com quase 2.000 anos chama atenção. Pompa, hierarquia e pretensão metafísica combinadas são quase insuperáveis. A capilarização da igreja ainda é notável, das paróquias aos orfanatos, especialmente no Brasil. Para o bem e para o mal, a terra de Santa Cruz foi concebida católica. Sua maior cidade, São Paulo, foi batizada pela ordem do atual papa Francisco, os jesuítas.
O conclave de 2013 surpreendeu com um papa argentino e da Companhia de Jesus. Há lições do episódio. Os jornais torciam abertamente por um brasileiro, como o fez a imprensa das Filipinas. Isso mostra o ranço nacionalista.
Mas, esqueceram-se de sondar os eleitores, cuja lógica só pode ser decifrada pelos afrescos de Michelangelo na Capela Sistina. Os "papabili" da imprensa não coincidiram com os dos votos purpurados. Nacionalismo é fato do 19; ontem para a Igreja Católica. A lição deveria ser entendida: esse grupo vê, mas não joga para a torcida, mesmo sendo ainda a maior torcida do planeta.
Segunda lição: a Igreja Católica não está numa crise; ela vive numa crise desde sua origem. Denúncias de pedofilia seriam piores do que o papa Júlio 3º viver em meio a garotos de programa? Escândalos financeiros atuais seriam maiores do que a ousadia de Leão 10º para vender indulgências? O conservadorismo atual seria mais denso do que o do beato Pio 9º, que considerou até a democracia condenável?
Aparentemente, o repertório histórico do papado faz com que seja impossível criar nova virtude ou vício que já não tenha um predecessor mais notável. A igreja vive e sobrevive entre crises. O balanço do barquinho na tempestade do mar da Galileia virou ciclone constante. E "la nave va"... Talvez o niilismo contemporâneo talvez seja atraído por fundamentalismos, ou até os estimule.
Última lição do conclave: a Igreja Católica e o papado despertam emoções polares. Os que já a amavam destacam que o papa pegava transporte público e cozinhava sua comida. Seria humildade, como se canalhas não pudessem estar num metrô ou serem cozinheiros.
Os detratores trouxeram à tona conhecidas denúncias sobre as relações de Bergoglio com a ditadura argentina. Seus inimigos e fãs apenas continuam alimentando o fogo das vaidades e, querendo ou não, mantêm a igreja no lugar que ela mais deseja: no centro da mídia.
Profetas canhestros determinaram que o último pontífice seria o "papa negro". O superior geral dos jesuítas tinha esse título não oficial. O hábito da ordem de Inácio era dessa cor. Um papa jesuíta, e ainda sendo o último da lista de são Malaquias, só pode indicar o fim dos tempos. Os maias estão desacreditados nesse campo.
Cumpre-se uma ironia que não escapará ao humor tupiniquim: a Igreja Católica sobreviveu a tudo, menos a um argentino. Iremos ao apocalipse com esse sorriso nos lábios.
Mas, se o mundo não acabar (como teima em fazê-lo), iremos a novo conclave. Haverá apostas certeiras sobre as chances enormes de um cardeal brasileiro, de um africano e do conhecido arcebispo de Milão... Deve ser melancólico ser eterno.

LEANDRO KARNAL, 50, é professor de história na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor de "Teatro da Fé" (Hucitec) e "Conversas com um Jovem Professor" (Contexto)